ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 456/2026 DE 29/09/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 456/2026 de 29/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$99.076,22 (noventa e nove mil e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005.10.301.0005.2.070 |
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GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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19 - 3.3.90.14.00.00 |
16000000 |
DIARIAS - CIVIL |
20.000,00 |
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20 - 3.3.90.30.00.00 |
16000000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
35.000,00 |
|
23 - 3.3.90.39.00.00 |
16000000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
5.000,00 |
|
02.005.10.304.0007.2.085 |
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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|
49 - 3.3.90.14.00.00 |
16000043 |
DIARIAS - CIVIL |
3.539,50 |
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02.005.10.305.0007.2.086 |
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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|
55 - 3.3.90.14.00.00 |
16000040 |
DIARIAS - CIVIL |
35.536,72 |
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Total Suplementação: |
99.076,22 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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02.005.10.301.0005.2.070 |
|
GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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25 - 4.4.90.52.00.00 |
16000000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
60.000,00 |
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02.005.10.304.0007.2.085 |
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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50 - 3.3.90.30.00.00 |
16000043 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
|
51 - 3.3.90.39.00.00 |
16000043 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.539,50 |
|
02.005.10.305.0007.2.086 |
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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56 - 3.3.90.30.00.00 |
16000040 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.408,12 |
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57 - 3.3.90.32.00.00 |
16000040 |
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
20.000,00 |
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58 - 3.3.90.36.00.00 |
16000040 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
5.000,00 |
|
59 - 3.3.90.39.00.00 |
16000040 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
128,60 |
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Total Redução: |
99.076,22 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 29 de Setembro de 2026.
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
29/09/2026 - 12:57:11 |
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:5A9F138F