ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 456/2026 DE 29/09/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 

ESTADO DO: RO 

Exercício: 2026 

Decreto n° 456/2026 de 29/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$99.076,22 (noventa e nove mil e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.301.0005.2.070

 

GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

19 - 3.3.90.14.00.00

16000000

DIARIAS - CIVIL

20.000,00

20 - 3.3.90.30.00.00

16000000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

23 - 3.3.90.39.00.00

16000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

02.005.10.304.0007.2.085

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

49 - 3.3.90.14.00.00

16000043

DIARIAS - CIVIL

3.539,50

02.005.10.305.0007.2.086

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

55 - 3.3.90.14.00.00

16000040

DIARIAS - CIVIL

35.536,72

Total Suplementação:

99.076,22

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.301.0005.2.070

 

GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS

 

25 - 4.4.90.52.00.00

16000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

02.005.10.304.0007.2.085

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

50 - 3.3.90.30.00.00

16000043

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

51 - 3.3.90.39.00.00

16000043

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.539,50

02.005.10.305.0007.2.086

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

56 - 3.3.90.30.00.00

16000040

MATERIAL DE CONSUMO

10.408,12

57 - 3.3.90.32.00.00

16000040

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

58 - 3.3.90.36.00.00

16000040

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.000,00

59 - 3.3.90.39.00.00

16000040

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

128,60

Total Redução:

99.076,22

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 29 de Setembro de 2026.

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

29/09/2026 - 12:57:11


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:5A9F138F