ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS BÁSICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 001/2021

1ª Publicação

 

O Secretário Municipal de Serviços Básicos, mediante fiscalização realizada pelo Departamento de Posturas Urbanas, notifica os contribuintes proprietários dos terrenos citados abaixo, a providenciar no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data, a limpeza e construção de muros e calçadas dos mesmos, conforme o caso citado abaixo individualmente, considerando que se encontram em desconformidade com o previsto na Lei Municipal nº. 53-A de 1972, Código Municipal de Posturas.

 

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

LOCALIZAÇÃO DO LOTE

OBRIGATORIEDADE LEGALMENTE PREVISTA

MARLENE SANTOS DE LIMA

02.04.140.0205.001

RUA JOAQUIM NABUCO, AO LADO DO 371, BAIRRO TUCUMANZAL

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO COMPROMISSÁRIO: MILTON CARLOS DOS SANTOS SILVA

02.03.073.0338.001

RUA TREZE DE SETEMBRO, 1796, AREAL

MURO CALÇADA E LIMPEZA

MARIA LIMA DA SILVA

02.03.073.0328.001

RUA TREZE DE SETEMBRO, 1786, AREAL

LIMPEZA

SINDICATO RURAL JOAO EVARISTO DE MELO

03.02.084.0330.001

RUA SEN ÁLVARO MAIA, SN, SAO JOAO BOSCO

CALÇADA E LIMPEZA

MIGUEL ANSELMO DA SILVA NETO

03.02.084.0320.001

RUA SEN ÁLVARO MAIA, 2215, SAO JOAO BOSCO

CALÇADA E LIMPEZA

JOSE ADELINO DA SILVA

03.04.002.0040.001

RUA DOM PEDRO II, 1208, CENTRO

LIMPEZA

WANDER MARTINS BORGES

03.08.012.0155.001

RUA JAMARY, 2029, PEDRINHAS

CALÇADA E LIMPEZA

RUTH CONDE SHOCKNESS

02.03.506.0397.001

RUA RUTH SHOCKNESS, 2020, TRIANGULO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MARIA RODRIGUES NERY DA SILVA COMPROMISSÁRIO: JOEL DA SILVA

01.26.099.0080.001

RUA DO REPINIQUE, 1883, CATANHEIRA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MARIA SILVINA BARROS GALVÃO

01.26.163.0102.001

RUA ZACARIAS SANTOS, 3580, CASTANHEIRA

LIMPEZA

MARIA SILVINA BARROS GALVÃO

01.26.163.0092.001

RUA ZACARIAS SANTOS, 3580, CASTANHEIRA

LIMPEZA

VLADIMIR SILVA DE CARVALHO JUNIOR

01.25.103.0230.001

RUA DOS BURITIS, 4025, NOVA FLORESTA

CALÇADA E LIMPEZA

FONTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

01.28.079.0140.001

RUA BOLONHA, SN, CIDADE NOVA

MURO E LIMPEZA

BRENDA TAYNAH SIEPAMANN VELOSO

03.11.074.0257.001

RUA CALAMA , 4677, FLODOALDO P PINTO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

DAIANE PERONDI VERGILIO

02.05.030.0097.001

RUA URUGUAI, 2131, EMBRATEL

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MASTER ENGENHARIA EIRELI - EPP

03.24.999.0120.001

ALAMEDA ROQUETE PINTO, SN, BAIRRO RIO MADEIRA

CALÇADA E LIMPEZA

FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO

02.05.083.0356.001

RUA MEXICO ESQUINA COM COLOMBIA, SN, EMBRATEL

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

JOSE MARQUES DA SILVA

01.12.025.0459.001

RUA EMIDIO ALVES FEITOSA, 830, AGENOR DE CARVLHO

CALÇADA E LIMPEZA

MARIA ELIETE MENDES

01.12.060.0180.001

RUA HENFIL, 4859, AGENOR DE CARVALHO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

JOSÉ CARLOS DA SILVA

01.12.060.0120.001

RUA NORTON CARPES, SN, AGENOR DE CARVALHO

LIMPEZA

EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA

01.12.060.0105.001

RUA NORTON CARPES, SN, AGENOR DE CARVALHO

LIMPEZA

ALESSON RODRIGUES DA SILVA

01.23.049.0185.001

RUA ANTONIO VIOLAO, 3915, TANCREDO NEVES

CALÇADA E LIMPEZA

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E IND. COMPROMISSÁRIO: ERIQUE CAMPOS BARBOSA

01.26.095.0560.001

RUA DO BANDONION, 6051, CASTANHEIRA

MURO E LIMPEZA

ELIACY FATIMA COSTA DA SILVA

01.25.120.0082.001

RUA OSWALDO ARANHA, 1868, CONCEIÇÃO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

BELVINA BEATRIZ BURGNARA ARNUTI COMPROMISSÁRIO: JOANA PORTELA AGUIAR

01.18.053.0011.001

RUA DAS MANGUEIRAS, 1230, ELETRONORTE/

LIMPEZA

MARIA DE FATIMA MAGALHAES

01.21.096.0168.001

RUA DAS CAMÉLIAS , 6512, ELDORADO

LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA COMPROMISSÁRIO: EDINALDO AGUILERA TAVARES

01.21.008.0462.001

RUA CANELA , SN, BAIRRO ELDORADO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA COMPROMISSÁRIO: EDINALDO AGUILERA TAVARES

01.21.008.0477.001

RUA CANELA , SN, BAIRRO ELDORADO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

ARTHUR JOAQUIM RODRIGUES BORCART FREIRE

01.16.093.0401.001

RUA INDAIÁ, 7303, LAGOINHA

CALÇADA E LIMPEZA

DENISEA DE CARVALHO ASSEMI

01.27.011.0160.001

RUA VITOR F DE ABREU, 7656, JK

CALÇADA E LIMPEZA

JOSIEL SOUZA DUARTE

01.11.119.0331.001

RUA JOSE VIEIRA CAULA, 4741, FLODOALDO PONTES PINTO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

JOSILENE BARBOSA DA SILVA

01.11.145.0446.001

RUA WILSON NAYMAIER, SN, FLODOALDO PONTTES PINTO

LIMPEZA

TAMATUR LOTEAMENTO E INCOPORAÇÕES LTDA

01.11.145.0434.001

RUA WILSON NAYMAIER, 4863,FLODOALDO PONTTES PINTO

LIMPEZA

TAMATUR LOTEAMENTO E INCOPORAÇÕES LTDA COMPROMISSÁRIO: MARIA DE FATIMA VEIGA GALVÃO

01.11.145.0386.001

RUA WILSON NAYMAIER, 4903,FLODOALDO PONTTES PINTO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

TAMATUR LOTEAMENTO E INCOPORAÇÕES LTDA COMPROMISSÁRIO: MARIA DE FATIMA VEIGA GALVÃO

01.11.145.0374.001

RUA WILSON NAYMAIER, SN,FLODOALDO PONTTES PINTO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

TAMATUR LOTEAMENTO E INCOPORAÇÕES LTDA

01.11.145.0362.001

RUA WILSON NAYMAIER, SN, FLODOALDO PONTTES PINTO

CALÇADA E LIMPEZA

GONÇALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

02.05.005.0340.001

AV GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA , 2078, EMBRATEL

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

SOLE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

02.05.018.0272.001

RUA MIGUEL CHAKIAN, 2048, EMBRATEL

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

SANDRO PEREIRA RODRIGUES

01.30.070.0020.001

RUA PROJETADA, 8188, JK

LIMPEZA

RICARDO ALMEIDA DA SILVA

01.30.070.0040.001

RUA PROJETADA, 8208, JK

LIMPEZA

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTO LTDA EPP

01.14.048.0335.001

RUA INGLATERRA, SN, IGARAPÉ

LIMPEZA

EMPRESA BRASNORTE DE LOTEAMENTO LTDA EPP COMPROMISSÁRIO: MANOEL PAIVA BATISTA

01.14.048.0350.001

RUA INGLATERRA, SN, IGARAPÉ

LIMPEZA

WOLMAR DE MELOS PESCADOR

03.02.063.0292.001

RUA BENJAMIN CONSTANT, 2337, SÃO CRISTÓVAO

LIMPEZA

MARIA DAS GRAÇAS GOMES DO NASCIMENTO COMPROMISSÁRIO: CONCITA PEREIRA DE SOUSA DA SILVA

03.02.048.0082.001

RUA BENJAMIN CONSTANT, 1720, SÃO CRISTÓVAO

CALÇADA E LIMPEZA

FLODOALDO PONTES PINTO FILHO COMPROMISSÁRIO: JIMMY CURY DE LACERDA

03.08.006.0023.001

PADRE CHIQUINHO, 1146, PEDRINHAS

LIMPEZA

FLODOALDO PONTES PINTO FILHO COMPROMISSÁRIO: JIMMY CURY DE LACERDA

03.08.006.0011.001

PADRE CHIQUINHO, 1134, PEDRINHAS

LIMPEZA

IVETE REGIS ALBINO COMPROMISSÁRIO: LILUYOUD CURY DE LACERDA

03.08.006.035.001

PADRE CHIQUINHO, 1146, PEDRINHAS

LIMPEZA

PAULO DA CRUZ RODRIGUES

03.02.035.0273.001

AV PINHEIRO MACHADO, SN, OLARIA

LIMPEZA

ELIO GEMELI

01.15.095.0500.001

RUA CASCAVEL, 3200, TIRADENTES

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

EMBRASCOM EMP. B. CONST. CIVIL LTDA

01.16.076.0715.001

RUA DANIELA, 2142, LAGOINHA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

EMILIA DOS SANTOS GEBER

01.16.083.0312.001

RUA DANIELA, 1575, DANIELA

CALÇADA E LIMPEZA

ANTONIO SIVALDO CANHIN

03.09.020.0258.001

PADRE AUGUSTINHO, 2591, LIBERDADE

MURO E CALÇADA

EMBRASCON EMP. B. DE CONST. CIVIL LTDA

01.16.076.0715.001

DANIELA, 2142, LAGOINHA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

NOVACAP IMOVEIS LTDA

01.14.036.0297.001

JANAINA, SN, IGARAPÉ

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

NOVACAP IMOVEIS LTDA

01.14.043.0050.001

JULIA, 6710, IGARAPÉ

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

ANA CRISTINA MENEZES MOTTA

02.06.001.0184.001

AFONSO PENA, 2067, NOVA PORTO VELHO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

ANGELA SARAIVA DE LIMA

02.06.001.0174.001

AFONSO PENA, 2077, NOVA PORTO VELHO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

GUTEMBERG FAGUNDES LIMA

01.49.066.0205.001

TALISMA, 2043, MARCOS FREIRE

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

ANDERSON CARVALHO VIANA E OUTROS

01.49.043.0261.001

CENTAURO, 12103, ULISSES GUIMARAES

CALÇADA E LIMPEZA

IGN

01.20.030.0220.001

VINICIUS DE MORAES, 5830, SAO SEBASTIAO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

AURELIO P. ANDRADE COMPROMISSARIO: JOVELINO FRANCISCO DE CARVALHO

03.08.012.0144.001

JAMARY, 2039, PEDRINHAS

CALÇADA E LIMPEZA

WANDER MARTINS BORGES

03.08.012.0155.001

JAMARY, 2029, PEDRINHAS

CALÇADA E LIMPEZA

THAYGRA THAYANE MENDES E SILVA

03.23.037.0275.001

ALEXANDRE GUIMARAES, 7989, TANCREDO NEVES

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

HERCIO LIMA VEIGA

01.26.201.0048.001

JOAQUIM DA ROCHA, 4690, CALADINHO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

IGN

01.20.540.0278.001

RUA DO CANIL, 7704, NACIONAL

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO: EDINALDO AGUILERA TAVARES

01.21.008.0462.001

CANELA, SN, ELDORADO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO: EDINALDO AGUILERA TAVARES

01.21.008.0477.001

CANELA, SN, ELDORADO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

NILTON FERNANDES DE AZEVEDO

01.12.048.0300.001

CLEA MERCES, 4631, AGENOR MARTINS DE CARVALHO

LIMPEZA

EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA

01.12.049.0105.001

CLEA MERCES, 4642, AGENOR MARTINS DE CARVALHO

LIMPEZA

BARROS EMP. IMOB. LTDA COMPROMISSARIO: REGIANE PEREIRA QUEIROZ

01.21.200.0528.001

ALUIZIO BENTES, 1221, FLORESTA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

FRANCISCO PEREIRA CALDAS COMPROMISSARIO: ENIVALDO DOS SANTOS SOBRAL

01.26.221.0010.001

RUA SÃO CAETANO, 2861, COHAB

MURO E LIMPEZA

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA COMPROMISSARIO: DERTRUDES DE SOUZA RAMOS

01.26.221.0022.001

RUA SÃO CAETANO, 4967, COHAB

MURO E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO : HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0411.001

BANANEIRA, 6435, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO : HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0207.001

CAJAZEIRA, SN, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO : HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0231.001

CAJAZEIRA, 6464, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO : HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0195.001

CAJAZEIRA, 6434, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO : HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0219.001

CAJAZEIRA, 6454, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

WALTER SANTOS DA SILVA COMPROMISSARIO : HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0447.001

BANANEIRA, 6405, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPROMISSARIO : HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0423.001

BANANEIRA, 6425, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

IGN COMPROMISSARIO: HERCIO LIMA VEIGA

01.21.115.0435.001

BANANEIRA, 6415, ELDORADO

CALÇADA E LIMPEZA

JOSE AFONSO FLORENCIO COMPROMISSARIO : MARCIA DIAS DE ARAUJO COSTA

01.28.212.0455.001

PASTOR LEONARDO, 5323, CIDADE NOVA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

IGREJA CRISTA MARANATA PRESBIT. ESPIRITO SANTENSE

03.02.163.0050.001

JOSE RIBEIRO FILHO, SN, SAO JOAO BOSCO

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

NEYRE DOS SANTOS SILVA

03.01.132.0852.001

JAMARY, 1804, PEDRINHAS

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MANUEL DAS CHAGAS MOREIRA

02.03.087.0049.001

JOSE DE ALENCAR, 2720, BAIXA UNIAO

LIMPEZA

CINTIA DE LIMA VERDE PORTELA

03.01.006.0289.001

CARLOS GOMES, 566, CAIARI

MURO E LIMPEZA

EUNICE BATISTA PITALUGA

03.04.011.0093.001

DOM PEDRO II, 2560, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

LIMPEZA

LUIZ CARLOS PIMENTEL ALVES

01.20.543.0379.001

CANHOTO DA PARAIBA, SN, NACIONAL

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

YOLANDA LEITE FONTELE

01.24.534.0279.001

VENEZA, SN, RIO MADEIRA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

C & C COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME

03.02.021.0432.001

RAFAEL VAZ E SILVA, 1972, SAO CRISTOVAO

LIMPEZA

JOSE BENEDITO DA SILVA POSSEIRO: RAIMUNDO LEITE DE MELO

01.35.119.0165.001

PROTÁSIO ALVES, 1955, MARIANA

MURO E LIMPEZA

IGN

01.35.079.0200.001

REVERENCIA, 2198, MARIANA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MARIA LUZIA PAIXAO DOCE

01.35.133.0155.001

TEODORA LOPES, SN, MARIANA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

IGN

01.33.063.0301.001

CRISTALINA, SN, JARDIM SANTANA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

VALMINEI MELLO BELFORT

01.33.019.0536.001

RUA GOIATUBA, 4294, JARDIM SANTANA

CALÇADA E LIMPEZA

DENISEA DE CARVALHO ASSEMI

01.27.011.0160.001

VITOR F. DE ABREU, 7656, JUSCELINO KUBITSCHEK

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO COMPROMISSARIO VALNEI FERREIRA GOMES

01.30.004.0108.001

FAMA, 7616, CASCALHEIRA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

IGN

01.15.073.0281.001

SETE DE SETEMBRO, 3743, ESPERANCA DA COMUNIDADE

CALÇADA E LIMPEZA

ANTARES ENGENHARIA LTDA

01.15.068.0480.001

JEQUIE, 6820, CUNIA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

ANTARES ENGENHARIA LTDA

01.15.068.0020.001

JEQUIE, 6840, CUNIA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

ANTARES ENGENHARIA LTDA

01.15.068.0010.001

JEQUIE, 6830, CUNIA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTANA NOBREGA OLIVEIRA

01.15.059.0169.001

JEQUIE, 6800, CUNIA

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

MARIA LOURDES SOUZA

01.15.058.0207.001

JEQUIE, 6799, CUNIA

CALÇADA E LIMPEZA

NOVACAP IMOVEIS EIRELI – ME

01.14.029.0090.001

NEUZA, 6434, IGARAPÉ

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A COMPROMISSARIA CLAUDIA GRIVANIA DA SILVA

01.14.250.0070.001

FRANCISCO BARROS, 7046, IGARAPÉ

MURO, CALÇADA E LIMPEZA

 

Os contribuintes acima qualificados estão cadastrados junto à Prefeitura como proprietários de lotes que, conforme o caso citado individualmente, infringem o disposto nos artigos 135, 136, 263 e 264-A, conforme obrigatoriedade contida na legislação vigente.

O não cumprimento desta notificação no prazo determinado ensejará na aplicação de multa pecuniária ao infrator conforme a infração cometida. Poderá ainda o Município providenciar a limpeza, construção de muro e calçada dos respectivos lotes infratores com o lançamento do valor do serviço na conta-corrente dos mesmos para posterior cobrança judicial, conforme previsto no Artigo 136, §§ 2° e 5° e Artigo 264-B, § 3°da Lei Municipal 53-A/72.

 

Porto Velho – RO, 08 de Abril de 2021.

 

CHRISTIANN R. R. LIMA

Diretor do Departamento de Posturas Urbanas

SEMUSB

 

WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS

Secretário Municipal de Serviços Básicos

SEMUSB


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:5B23CF2B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/04/2021. Edição 2940
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/