ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 040 DO CONTRATO Nº 041/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E SILMARA DAINE CUNHA DA SILVA

ADITIVO Nº 040/2024

PROCESSO Nº 1-1055/2023

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado SILMARA DAINE CUNHA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 1311117 SESDEC/RO e CPF nº291.113.427-3, residente e domiciliada à Rua Caetes, 2936, Cabixi/RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1055/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como previsto nas cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 041/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09 de maio de 2.024.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 09 de Maio de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

SILMARA DAINE CUNHA DA SILVA

Aditado

 

Testemunhas:

 

Nome: Nome:

CPF: CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB – RO 10468

Dec. nº 206/2023


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:5B28B9E4