ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1256/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 972/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”.
LEI Nº 1.256/2018Seringueiras-RO, 21 de dezembro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 972/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOU, e elaSANCIONAa seguinte:
LEI
Art. 1º-O Anexo - I da Lei Municipal nº 972/2015, passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO – I
TABELA DE LIMITES E VALORES
|
Item |
Especificação do Equipamento |
Limite de serviços por propriedade |
Valor dos serviços |
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01 |
Pá Carregadeira |
3 horas |
R$ 120,00 por hora |
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02 |
Retroescavadeira |
3 horas |
R$ 90,00 por hora |
|
03 |
Caminhão caçamba acima de 3 km e até 10 km fora da propriedade |
10 caçamba |
R$ 70,00 por caçamba |
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04 |
Caminhão caçamba dentro da propriedade ou fora até 3 km |
10 caçamba |
R$ 40,00 por caçamba |
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05 |
Caminhão caçamba acima de 10 km, fora da propriedade no transporte de calcário, mudas e outros |
Km |
R$ 2,00 por km |
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06 |
Escavadeira Hidráulica (PC) |
3 horas |
R$ 200,00 por hora |
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07 |
Patrol |
3 horas |
R$ 150,00 por hora |
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08 |
Trator de pneu |
3 horas |
R$ 70,00 por hora |
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo – I da Lei Municipal nº 972/2015.
Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:5B509F2E