ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2021
Processo: 2021.150.1105246PA
Objeto: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019, observadas as disposições constantes no Projeto Básico, visando atender às necessidades do CONTRATANTE.
Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA - DATAPREV
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Valor do Contrato: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
Porto Velho, 31 de Janeiro de 2022.
( Assinado Eletronicamente)
GIULIANO CAIO SANT’ANA
Procurador Geral - IPAM
OAB/RO - 4842
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:5C3025A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/02/2022. Edição 3149
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