PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
III CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA INICIAL DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EDITAL Nº 31 – PREF. PORTO VELHO – PROCURADOR, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

O Procurador-Geral do Município de Porto Velho e o Presidente da Comissão Especial do Concurso Público tornam públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e a convocação para a inscrição definitiva e para o envio da documentação para fins de prova de títulos, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município de Porto Velho.

1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL TELEPRESENCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial telepresencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000930, Amanda Aparecida Paula de Carvalho Fagundes / 10000998, Deydson Maycon Mendes Santos.

2 DO RESULTADO FINAL O NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10001094, Edson Carlos Batista Portela / 10001227, Savanna Victoria da Silva Lima.

3 DA CONVOCAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA E PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE PROVA DE TÍTULOS

3.1 Convocação para a inscrição definitiva e para o envio da documentação para fins de prova de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000691, Angela Martins Lourencao / 10000002, Augusto Cesar Marconcini Soares Santos / 10001183, Caroline Correa Meninea / 10001164, Cesar Roney Goncalves de Andrade Filho / 10000998, Deydson Maycon Mendes Santos / 10001094, Edson Carlos Batista Portela / 10000842, Eloisa Secoti Leal / 10000590, Elton Libanio Wrege / 10001112, Fabio Gouveia Carneiro / 10000121, Fabricio Paulino de Figueiredo / 10000655, Felipe de Oliveira / 10000493, Franklin Ribeiro / 10000162, Gabriela Barbosa Cebalho / 10000284, Hicaro Ricardo Fernandes de Lima / 10000091, Jose Bonifacio Gomes de Arruda Neto / 10000771, Larissa Castro e Melo / 10000068, Levi Coelho de Albuquerque / 10000107, Lucas Paulo de Souza Araujo / 10000211, Lucas Ribeiro Coelho Lopes / 10001086, Mateus de Luna Dias Rabelo / 10001063, Thais Freitas Cabral / 10000012, Tiago Gubert Canavarros.

3.1.1 Convocação dos candidatos considerados pessoas com deficiência para a inscrição definitiva e para o envio da documentação para fins de prova de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000930, Amanda Aparecida Paula de Carvalho Fagundes / 10000998, Deydson Maycon Mendes Santos.

3.1.2 Convocação dos candidatos considerados negros para a inscrição definitiva e para o envio da documentação para fins de prova de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10001094, Edson Carlos Batista Portela / 10001227, Savanna Victoria da Silva Lima.

4 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

4.1 Para a inscrição definitiva, o candidato deverá observar todas as instruções contidas, respectivamente, no item 10 do Edital nº 1 – Pref. Porto Velho – Procurador, de 20 de março de 2026, e alterações, e neste edital.

4.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2026 e 18 horas do dia 23 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador, o requerimento de inscrição definitiva, acompanhado da imagem legível dos documentos listados no subitem 10.2 do edital de abertura.

4.2.1 A imagem da documentação referente à inscrição definitiva, conforme subitem 10.2 do edital de abertura, deverá ser enviada nas extensões “.pdf“.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 8 MB.

4.2.2 O envio da documentação constante do subitem 4.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 4.2 deste edital.

4.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

4.4 Não haverá segunda chamada para a realização da inscrição definitiva. Os candidatos que não enviarem, qualquer um dos documentos listados nas alíneas de “a” a “g” do subitem 10.2 do edital de abertura serão excluídos do concurso público, ressalvado o disposto no subitem 4.4.1 deste edital.

4.4.1 Conforme o art. 4º da Lei Complementar nº 163/2003 e a Súmula nº 266/STJ, os documentos previstos nas alíneas “b” e “g” do subitem 10.2 do edital de abertura poderão ser apresentados por ocasião da posse.

4.5 Não será aceito o envio de documentação referente à inscrição definitiva fora da data e dos horários predeterminados no subitem 4.2 deste edital..

5 DA PROVA DE TÍTULOS

5.1 Para o envio da documentação para fins de prova de títulos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 13 do Edital nº 1 – Pref. Porto Velho – Procurador, de 20 de março de 2026, e alterações, e neste edital.

5.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 19 de outubro de 2026 e 18 horas do dia 23 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador, a imagem legível da documentação referente à prova de títulos.

5.2.1 O envio da documentação constante do subitem 5.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

5.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 5.2 deste edital.

5.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.

5.5 Não haverá segunda chamada para a realização da prova de títulos.

5.6 Não será aceito o envio de documentação referente à prova de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 5.2 deste edital.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial telepresencial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 23 de outubro de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador.

6.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

6.2 O edital de resultado provisório na inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador, na data provável de 10 de novembro de 2026.

 

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador-Geral do Município

 

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Presidente da Comissão Especial do Concurso