ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Após a divulgação do Resultado Preliminar do Chamamento Público nº 002/2026, foi regularmente assegurado às Organizações da Sociedade Civil participantes o prazo para interposição de recursos administrativos, conforme previsto no Edital.

Decorrido integralmente o prazo recursal, não houve apresentação de recursos administrativos, conforme Certidão de Decurso de Prazo Recursal constante dos autos.

Em razão da ausência de impugnações, fica mantido integralmente o resultado do julgamento realizado por esta Comissão, consolidando-se a seguinte classificação final:

 

Classificação

Organização da Sociedade Civil

Pontuação Final

1º Lugar

Associação dos Prod. Rurais do Projeto de Assentamento Ipê - ASPROIPÊ

74 pontos

2º Lugar

Associação dos Pequenos Prod. Rurais da Com. São Sebastião – ASPRUCOS.

74 pontos

3º Lugar

Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança de Cujubim – ASPRORBE.

61 pontos

 

Diante do encerramento de todas as fases de competência desta Comissão de Seleção, encaminham-se os autos à Procuradoria Jurídica do Município, para análise e emissão de parecer jurídico acerca da regularidade do procedimento, da observância das disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 13.204/2015, do Decreto Municipal nº 355/2018, do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e do Termo de Referência, visando subsidiar a autoridade competente quanto à homologação do resultado definitivo e à posterior celebração do Acordo de Cooperação com a Organização da Sociedade Civil classificada em primeiro lugar, caso não haja óbice jurídico.

É o Relatório Final.

 

Cujubim/RO, 20 de Julho de 2026.

 

Comissão De Seleção

SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO.

Presidente da Comissão de Seleção


Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:5C7DFA07