ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.162/2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.162 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.977 de 07 de fevereiro de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 1.481/2016, a qual cria e dá nome à Travessa Marcos Roberto Pardinho da Cruz e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.977 de 07 de fevereiro de 2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica criada a travessa pública localizada no setor 01 na quadra 104, sendo esta uma transformação do Lote 08-A, medindo 85,68 metros de comprimento por 12 (doze) metros de largura, entre as avenidas Floriano Peixoto e Rivelino Campos Amoedo, na zona urbana de Machadinho DOeste e passando a denominar-se Travessa Marcos Roberto Pardinho da Cruz.
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 01 (um) do mês de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 02/12/2021 às 08:48, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Adriana de Souza Figueiredo
Código Identificador:5D04E134