ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO XII DA LEI Nº 4.320/64 PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO.

Exercício: 2019

Balanço Orçamentário

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo XII da Lei nº 4.320/64

Período de Janeiro a Dezembro

Consolidado

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

RECEITAS CORRENTES

34.138.221,00

39.113.250,39

40.093.725,05

980.474,66

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.944.671,00

1.944.671,00

1.966.771,95

22.100,95

Impostos

1.815.524,00

1.815.524,00

1.620.720,47

-194.803,53

Taxas

129.147,00

129.147,00

346.051,48

216.904,48

Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2.439.518,00

2.439.518,00

3.583.985,22

1.144.467,22

Contribuições Sociais

2.375.500,00

2.375.500,00

3.540.073,42

1.164.573,42

Contribuição de Iluminação Pública

64.018,00

64.018,00

43.911,80

-20.106,20

RECEITA PATRIMONIAL

1.655.840,00

1.655.840,00

2.629.403,11

973.563,11

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

1.655.840,00

1.655.840,00

2.629.403,11

973.563,11

Receita de Concessões e Permissões

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita da Cessão de Direitos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

65.750,00

65.750,00

299.120,00

233.370,00

Receita Bruta de Serviços

65.750,00

65.750,00

299.120,00

233.370,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

27.343.795,20

32.318.824,59

31.571.702,63

-747.121,96

Transferências da União e de suas Entidades

11.538.844,80

12.977.593,06

12.889.543,55

-88.049,51

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

8.325.006,40

11.361.287,53

10.846.012,54

-515.274,99

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

500.000,00

500.000,00

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

7.479.944,00

7.479.944,00

7.336.146,54

-143.797,46

Transferências do Exterior

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

688.646,80

688.646,80

42.742,14

-645.904,66

Multas e Juros de Mora

0,00

0,00

36,33

36,33

Indenizações e Restituições

28.665,00

28.665,00

23.873,74

-4.791,26

Receita da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Diversas

659.981,80

659.981,80

18.832,07

-641.149,73

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

752.336,00

1.591.177,99

838.841,99

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

752.336,00

1.591.177,99

838.841,99

Transferências da União e de suas Entidades

0,00

337.336,00

1.067.653,00

730.317,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

415.000,00

523.524,99

108.524,99

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do Exterior

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Integralização do Capital Social

0,00

0,00

0,00

0,00

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital Diversas

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

34.138.221,00

39.865.586,39

41.684.903,04

1.819.316,65

REFINANCIAMENTO (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de CréditosInternas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de CréditosExternas

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)

34.138.221,00

39.865.586,39

41.684.903,04

1.819.316,65

DÉFICIT (IV)

0,00

3.449.485,64

0,00

-3.449.485,64

TOTAL (V) = (III + IV)

34.138.221,00

43.315.072,03

41.684.903,04

-1.630.168,99

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

3.449.485,64

2.602.041,16

-

Superávit Financeiro

-

3.449.485,64

2.602.041,16

-

Reabertura de créditos adicionais

-

0,00

0,00

-

 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

DESPESAS CORRENTES

30.471.095,30

36.290.810,56

33.750.957,28

32.039.258,20

31.981.318,28

2.539.853,28

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20.525.729,41

21.680.048,22

20.933.361,06

20.933.361,06

20.933.129,11

746.687,16

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

9.945.365,89

14.610.762,34

12.817.596,22

11.105.897,14

11.048.189,17

1.793.166,12

DESPESAS DE CAPITAL

1.174.154,70

5.037.911,47

3.759.733,31

2.810.988,09

2.810.988,09

1.278.178,16

INVESTIMENTOS

649.154,70

4.693.932,11

3.427.793,07

2.479.047,85

2.479.047,85

1.266.139,04

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

525.000,00

343.979,36

331.940,24

331.940,24

331.940,24

12.039,12

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

306.621,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

2.186.350,00

1.986.350,00

0,00

0,00

0,00

1.986.350,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

34.138.221,00

43.315.072,03

37.510.690,59

34.850.246,29

34.792.306,37

5.804.381,44

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(VAImI)ortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI)

34.138.221,00

43.315.072,03

37.510.690,59

34.850.246,29

34.792.306,37

5.804.381,44

SUPERÁVIT (VIII)

0,00

0,00

4.174.212,45

6.834.656,75

6.892.596,67

-4.174.212,45

TOTAL (IX) = (VII + VIII)

34.138.221,00

43.315.072,03

41.684.903,04

41.684.903,04

41.684.903,04

1.630.168,99

 

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

 

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS

LIQUIDADOS (c)

PAGOS (d)

CANCELADOS (e)

SALDO (A LIQUIDAR) (f)=(a+b-d-e)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES

717,00

970.424,27

694.566,34

694.566,34

235.973,62

40.601,31

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

6.261,39

4.832,65

4.832,65

1.428,74

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

717,00

964.162,88

689.733,69

689.733,69

234.544,88

40.601,31

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

1.592.240,38

1.352.347,98

1.352.347,98

0,03

239.892,37

INVESTIMENTOS

0,00

1.592.240,38

1.352.347,98

1.352.347,98

0,03

239.892,37

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

717,00

2.562.664,65

2.046.914,32

2.046.914,32

235.973,65

280.493,68

 

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

 

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

INSCRITOS

PAGOS (c)

CANCELADOS (d)

SALDO (A PAGAR) (f)=(a+b-c-d)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

DESPESAS CORRENTES

0,00

43.760,41

43.760,41

0,00

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

1.692,48

1.692,48

0,00

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

42.067,93

42.067,93

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

256.285,00

256.285,00

0,00

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

256.285,00

256.285,00

0,00

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

300.045,41

300.045,41

0,00

0,00

 

1.) Detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias

 

Receitas Intraorçamentárias

 

Receita Corrente Intraorçamentária

2.400.086,32

Receita Capital Intraorçamentária

0,00

Despesas Intraorçamentárias

 

Despesas Empenhadas

2.081.006,69

Despesas Liquidadas

2.081.006,69

Despesas Pagas

2.080.884,53

 

2.) Detalhamento das despesas executadas por tipo de crédito

 

Créditos ( - ) Anulações

Despesa Executada

Saldo Dotação

Inicial

34.138.221,00

30.417.236,49

3.720.984,51

Suplementar

560.899,27

0,00

560.899,27

Sub Total

34.699.120,27

30.417.236,49

4.281.883,78

Especial

8.615.951,76

7.093.454,10

1.522.497,66

Extraordinário

0,00

0,00

0,00

Dotação Atualizada

43.315.072,03

37.510.690,59

5.804.381,44

 

3.) Utilização de superávit financeiro e da reabertura de crédito especiais e extraordinários, bem como sua influência no resultado orçamentário

 

Crédito/Fonte e Recursos

Crédito Aberto

Despesa Executada

Saldo Dotação

Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro

3.449.485,64

2.555.994,18

893.491,46

30080031 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento d

58.146,90

57.819,19

327,71

30080034 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento d

57.130,79

56.895,96

234,83

30080035 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento d

26.275,34

23.999,92

2.275,42

30150038 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

62.711,43

15.823,51

46.887,92

30150057 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

200.706,14

91.024,89

109.681,25

60000000 - Recursos Ordinários

257.230,88

250.903,27

6.327,61

60120036 - Transferências de Convênios - Educação

118.629,86

0,00

118.629,86

60120037 - Transferências de Convênios - Educação

423.614,97

351.492,30

72.122,67

60130036 - Transferências de Convênios - Saúde

833.020,48

802.728,36

30.292,12

60130037 - Transferências de Convênios - Saúde

64.962,37

61.403,80

3.558,57

60140036 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaçã

103.973,23

103.973,23

0,00

60140037 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaçã

632.664,15

455.220,69

177.443,46

30270007 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

151.088,75

111.857,78

39.230,97

30270008 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

81.124,53

25.526,05

55.598,48

30270010 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

13.664,32

13.619,41

44,91

30270016 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

70.674,58

64.422,30

6.252,28

30270050 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

14.960,66

11.972,80

2.987,86

30270051 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

129.906,26

48.472,20

81.434,06

30280008 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

149.000,00

8.838,52

140.161,48

 

4.) Atualizações Monetárias autorizadas por Lei, efetuada antes e após apublicação da LOA, que compõe a coluna previsão inicial da receita orçamentária

 

Dotação Inicial

34.138.221,00

Atualização Monetária

0,00

Dotação Atualizada

34.138.221,00

 

5.) Utilização de recursos de exercícios anteriores e vinculados ao RPPS

 

 

Receita Realizada

Despesa Executada

Diferença

Superávit/Déficit Orçamentário

35.700.188,20

35.709.357,31

-9.169,11

 

Consolidado

RPPS

Diferença

Superávit/Déficit Financeiro exercício anterior

5.303.063,17

11.605,26

5.291.457,91

 

Crédito Aberto

Despesa Executada

Abertura Créditos Adicionais por Superávit Financeiro

3.449.485,64

2.555.994,18

 

Notas:

As demonstrações contábeis foram elaboradas observando aos dispositivos legais que regem o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP e demais disposições normativas vigentes.

RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONSOLIDADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2019.

 

ÓRGÃO

CNPJ

PODER LEGISLATIVO

 

Câmara Municipal de Seringueiras

84.580.224/0001-00

PODER EXECUTIVO

 

Prefeitura Municipal de Seringueiras

63.761.993/0001-34

Fundo Municipal de Saúde de Seringueiras

01.592.473/0001-98

Fundo Municipal de Assistência Social de Seringueiras

00.822.048/0001-85

AUTARQUIA

 

Instituto de Previdência Municipal de Seringueiras

14.555.818/0001-85

a- Este Anexo pertence ao exercício de 2019 e demonstra as receitas e despesas previstas/fixadas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurado no exercício financeiro e ao Balanço Orçamentário, são incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados Anexo 1, outro relativo aos restos a pagar processados anexo 2, Estes Anexos estão demonstrando a movimentação do exercício anterior relativo aos restos a pagar.

b- O superávit Financeiro utilizado é resultante da relação entre os créditos adicionais abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício imediatamente anterior, Desses valores conforme Item 3 das notas explicativas o Município possuía um saldo líquido de Superávit financeiro de R$ 5.291.457,91e abriu por créditos adicionais o valor de R$ 3.449.485,64. Significando que para cada 1 real, o município utilizou 0,65 para abertura dos créditos.

c- No exercício de 2019, o Município apresentou Superávit Orçamentário no montante de R$ 4.174.212,45. O Resultado Orçamentário calculado para o exercício de 2019 demonstra que houve equilíbrio na execução orçamentária, indicando que o Município arrecadou a receita no valor superior à despesa empenhada.

d - Os restos a pagar não processados, possuía um saldo a pagar no valor de R$ 2.562.664,65 referente ao exercício anterior, e de exercícios anteriores 2017 um saldo a liquidar de R$ 717,00 cujos valores foram liquidados e pagos no montante de R$ 2.046.914,32, foram cancelados RP Não processados no valor de R$ 235.973,65, restando um saldo a pagar de R$ 280.493,68. Os restos a pagar não processados, serão controlados separados dos Restos a Pagar Processados, quando da sua liquidação, pagamento ou cancelamento e estão demonstrados no Anexo 1- DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.

e – Os restos a Pagar processados foram totalmente pagos no valor de R$ 300.045,41 e demonstrados no Anexo 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

 

LEONILDE ALFLEN GARDA PREFEITA

Prefeita

 

CESAR GONÇALVES DE MATOS

Assessoria Contabil CRC-RO 5160/O-0

 

PAULO CESAR BASILIO

Secretário de Fazenda e Planejamento


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:5DC922C5