ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
COSTA MARQUES RREO 4º BIMESTRE

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 4º Bimestre/2.025 Bimestre

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em Reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.284.894,76

3.585.414,93

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.805.169,21

841.715,27

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

339.344,96

250.443,60

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

989.809,59

1.046.727,81

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.150.571,00

1.446.528,25

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

50.979.984,55

35.399.526,84

2.1- Cota-Parte FPM

29.639.673,50

18.765.165,21

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

27.626.538,66

17.647.321,94

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e

2.013.134,84

1.117.843,27

2.2- Cota-Parte ICMS

19.828.095,97

15.542.096,04

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

82.685,85

79.308,32

2.4- Cota-Parte ITR

56.542,12

27.535,19

2.5- Cota-Parte IPVA

1.372.987,11

985.422,08

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

 

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

55.264.879,31

38.984.941,77

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

8.551.577,96

6.621.039,20

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

5.264.641,87

3.125.196,24

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

19.449.457,73

14.698.491,02

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

18.898.581,93

13.899.344,11

6.1.1- Principal

18.806.166,13

13.749.949,93

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

92.415,80

149.394,18

6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

6.2.1- Principal

 

 

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.2.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

550.875,80

760.856,41

6.3.1- Principal

550.875,80

760.856,41

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.3.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

133.685,11

38.290,50

6.4.1- Principal

133.685,11

38.290,50

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

 

 

6.4.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb

 

 

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

10.254.588,17

7.128.910,73

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

489.974,76

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

489.974,76

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

15.188.465,78

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

19.583.142,83

13.327.320,40

12.944.980,29

12.299.448,02

382.340,11

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

17.284.161,64

11.889.951,00

11.889.951,00

11.253.962,96

-

10.1.1 - Educação Infantil

6.994.909,11

3.059.343,93

3.059.343,93

2.895.049,88

 

10.1.2- Ensino Fundamental

10.289.252,53

8.830.607,07

8.830.607,07

8.358.913,08

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.1.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.1.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.298.981,19

1.437.369,40

1.055.029,29

1.045.485,06

382.340,11

10.2.1- Educação Infantil

 

 

 

 

 

10.2.2- Ensino Fundamental

2.298.981,19

1.437.369,40

1.055.029,29

1.045.485,06

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

10.2.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

10.2.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

10.2.7- Outras

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA RESTOS A PAGAR (f)

INSCRIÇÃO DE Ñ PROCESSADOS (g)

INSCR RPNP SEM DISPONIBILIDADE (h)

DESPESAS EM VALOR SUPERIOR AO DAS RECEITAS (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13.327.320,40

12.944.980,29

12.299.448,02

382.340,11

6.906,62

6.906,62

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.327.320,40

12.944.980,29

12.299.448,02

 

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

 

 

 

 

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

 

6.906,62

-

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

 

-

-

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.889.951,00

11.889.951,00

11.253.962,96

-

-

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

 

 

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

 

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.262.140,36

11.889.951,00

11.889.951,00

81,10

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

380.428,21

-

-

-

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

114.128,46

-

-

-

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VL NÃO APLIC EXCEDENTE AO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.469.849,10

1.746.604,11

1.746.604,11

276.755,01

11,88

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERC ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE (u)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO APÓS O1ºQUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ NO EXERCÍCIO (w)

VALOR APLICADO ATÉ O 1ºQUAD. QUE INTREGRA O LIMITE CONST. (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

-

-

-

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

 

 

 

-

-

-

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.578.109,56

6.679.455,16

4.384.101,95

3.977.195,15

-

20.1- Educação Infantil

1.753.904,07

1.326.929,42

749.879,91

664.796,09

 

20.2- Ensino Fundamental

6.824.205,49

5.352.525,74

3.634.222,04

3.312.399,06

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

20.4- Educação Especial

 

 

 

 

 

20.5- Administração Geral

 

 

 

 

 

20.6- Transporte (Escolar)

 

 

 

 

 

20.7- Outras

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM IMPOSTOS E FUNDEB

28.161.252,39

20.006.775,56

17.329.082,24

16.276.643,17

-

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

8.748.813,18

4.386.273,35

3.809.223,84

3.559.845,97

-

21.1.1- Creche

 

 

 

 

 

21.1.2- Pré-escola

8.748.813,18

4.386.273,35

3.809.223,84

3.559.845,97

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

19.412.439,21

15.620.502,21

13.519.858,40

12.716.797,20

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

4.384.101,95

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

6.621.039,20

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

27.675,50

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

-

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

10.977.465,65

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

9.746.235,44

10.977.465,65

28,16

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

141.566,25

103.367,18

-

-

141.566,25

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

124.558,80

103.367,18

-

-

124.558,80

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

10.100,83

-

-

-

10.100,83

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

6.906,62

-

-

-

6.906,62

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.394.344,64

3.523.888,42

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.559.106,62

1.159.937,85

31.1.1- Salário-Educação

993.764,87

890.968,72

31.1.2- PDDE

 

 

31.1.3- PNAE

198.372,00

192.963,23

31.1.4 - PNATE

147.781,46

58.896,47

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

219.188,29

17.109,43

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.728.417,46

2.197.446,96

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

 

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

 

 

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

106.820,56

166.503,61

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.693.431,90

1.281.211,28

154.759,31

147.747,42

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

453.116,86

-

-

-

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.240.315,04

1.281.211,28

154.759,31

147.747,42

 

32.3- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

 

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

32.8- OUTRAS

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADA (e)

DESPESAS PAGA (f)

INSCR EM RP Ñ PROC (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

31.854.684,29

21.287.986,84

17.483.841,55

16.424.390,59

-

33.1- Despesas Correntes

30.143.543,30

21.101.986,84

17.297.841,55

16.238.390,59

-

33.1.1- Pessoal Ativo

18.838.186,41

12.764.044,18

12.764.043,88

12.078.268,35

 

33.1.2- Pessoal Inativo

 

 

 

 

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

11.305.356,89

8.337.942,66

4.533.797,67

4.160.122,24

 

33.2- Despesas de Capital

1.711.140,99

186.000,00

186.000,00

186.000,00

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

 

 

 

 

 

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.711.140,99

186.000,00

186.000,00

186.000,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

506.982,21

80.930,51

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

14.698.491,02

890.968,72

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

12.306.416,89

73.726,90

36.1 Orçamentário

12.299.448,02

73.726,90

36.2 Restos a Pagar

6.968,87

-

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.899.056,34

898.172,33

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.899.056,34

898.172,33

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 25/09/2025, às 17:15:16. Assinado Digitalmente no dia 25/09/2025, às 17:15:16.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fonte

Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal

 

GILSON CABRAL DA COSTA

Contador


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
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