ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº520-GP/2026
PORTARIA Nº520-GP/2026 Em, 02 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à senhora, LUZIA DA ROCHA NUNES servidora pública do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 133 do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
CONSIDERANDO o requerimento da servidora.
CONSIDERANDO o processo de Nº1-2317-2026.
RESOLVE
Art. 1° - FICA CONCEDIDO à senhora LUZIA DA ROCHA NUNES, brasileira, maior, servidora pública municipal deste poder Executivo, ocupante da função de ENFERMEIRA – 40 horas semanais, sob matrícula n°3035, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Art. 2° - O prazo da licença concedida no art. 1º será contado retroativamente a partir de 01 de agosto de 2026.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 02 de setembro de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHOA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:5E9F0212