ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6400, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2882/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6400, DE 06 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 82/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 319.377,55 (trezentos e dezenove mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

15

00

Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS

 

 

776

 

08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS

28.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-310 - PRIMEIRA INFANCIA SUAS - 44406-5

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

777

 

08.244.0010.1953.0000 - Fortalecer a Primeira Infância no SUAS

4.281,17

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-310 - PRIMEIRA INFANCIA SUAS - 44406-5

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

769

 

08.244.0010.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social

45.000,00

 

 

 

3IG.1D.9-B0.o0ls4a.0F0a-mCíOliaNTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

004-315 - BOLSA FAMILIA E CADASTRO 42775-6

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

770

 

08.244.0010.2050.0000 - Apoiar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social

17.224,56

 

 

 

I3G.3D.9-B0.o3ls2a.0F0a-mMílAiaTERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

 

004-315 - BOLSA FAMILIA E CADASTRO 42775-6

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

773

 

08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB

74.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-313 - PISO BASICO FIXO - 42782-9

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

775

 

08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB

2.977,97

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-319 - BBC NA ESCOLA 42770-5

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

774

 

08.244.0010.2051.0000 - Reforçar a Proteção Social Básica - PSB

21.161,96

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-313 - PISO BASICO FIXO - 42782-9

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

771

 

08.244.0010.2054.0000 - Apoiar as Açoes do Bolsa Família- IGD SUAS

2.500,00

 

 

 

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

004-314 - IGD SUAS - 42777-2

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

772

 

08.244.0010.2054.0000 - Apoiar as Açoes do Bolsa Família- IGD SUAS

12.014,77

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-314 - IGD SUAS - 42777-2

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

780

 

08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.

13.717,12

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

781

 

08.244.0010.2056.0000 - Reforçar a Proteção Social Especial-PSE-Média Comp.

65.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

778

 

08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta

2.500,00

 

 

 

C3.o3m.9p0l.e1x4id.0a0de- DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

779

 

08.244.0010.2059.0000 - Fortalecer a Proteção Social Especial - PSE- Alta

30.000,00

 

 

 

3C.o3m.9p0l.e3x0id.0a0de- MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

004-312 - PISO ALTA COMPL CRIAN/ADOLESCENTE 45853-

 

 

 

 

F.R.: 0.2.660.0 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 06 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
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