ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI Nº 963, DE 24 DE MAIO DE 2023.
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2022.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei municipal 863/2022, passa a conter a seguinte redação:
ANEXO I Do cargo
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Cargo |
Quantidade |
Natureza |
Subsídio único(a) |
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Gerente de Recursos Humanos |
01 (um) |
Comissionado |
R$ 2.500,00 |
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Diretor de Departamento de Convênio |
01 (um) |
Comissionado |
R$ 3.500,00 |
|
Gerente do Departamento de Recursos, Finanças e Orçamento |
01 (um) |
Comissionado |
R$ 3.800,00 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Diogo Moreira Mariano dos Santos
Código Identificador:5F071667