ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 939/2018
LEI MUNICIPAL Nº 939/2018
DE 19 DE MARÇO DE 2018
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RRAIS BOA ESPERANÇA - ASPRUBE, e contém outras providências”.
JOÃO ALVES SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Governador Jorge Teixeira - RO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, remete à apreciação desta Augusta Câmara de Vereadores o seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANÇA - ASPRUBE, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, CNPJ nº 63.788.798.0001/06, com sede na Linha 625, KM 35, zona rural do Município de Governador Jorge Teixeira-RO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de Março do ano de 2018.
JOÃO ALVES SIQUEIRA
Prefeito Municipal
PUBLICADO no Mural da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO, aos ___/___/2018, em acordo com o Decreto nº 207/GP/97, de 23 de Abril de 1.997.
LAUDEMIR B. SANTOS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Andre Santana de Landra
Código Identificador:5F9ECACB