ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE REABERTURA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO · AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

AVISO DE REABERTURA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO – AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – CUJUBIM/RO

 

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

 

Município: Cujubim/RO

 

Etapa alterada: Etapa II – Avaliação dos projetos

 

Prazo anterior: 08/11/2026, às 23h59

 

Novo término: 11/11/2026, às 23h59

 

Natureza da alteração: Reabertura e prorrogação de prazo.

 

FUNDAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

JUSTIFICATIVA PARA AJUSTE DO CRONOGRAMA – ETAPA DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

 

Considerando a prorrogação do período de inscrições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), justifica-se a adequação do cronograma referente à etapa de avaliação e seleção dos projetos culturais, estabelecendo-se o dia 11 de novembro de 2026 como prazo final para sua conclusão.

 

A medida visa assegurar à Comissão de Seleção tempo adequado para a análise das propostas apresentadas, observando os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência, razoabilidade e eficiência administrativa.

 

O ajuste também busca garantir a regularidade e a celeridade dos procedimentos administrativos, possibilitando o cumprimento das etapas subsequentes do certame, especialmente a publicação dos resultados, a fase recursal, a habilitação e a formalização dos Termos de Execução Cultural, sem comprometer a qualidade e a segurança jurídica do processo seletivo.

 

Dessa forma, a adequação do prazo de avaliação até 11/11/2026 mostra-se necessária e pertinente ao interesse público, preservando a lisura do procedimento e a efetiva execução dos recursos destinados ao fomento cultural no Município de Cujubim/RO.

 

NOVO CRONOGRAMA OPERACIONAL

 

Etapa I – Inscrições: 16/10/2026, às 00h00, a 05/11/2026, às 23h59.

 

Etapa II – Avaliação dos projetos: 06/11/2026, às 00h00, a 08/11/2026, às 23h59.

 

Período de reabertura da Etapa II – Avaliação dos projetos: A partir da publicação oficial até 11/11/2026, às 23h59.

 

Etapa III – Resultado preliminar da seleção: 13/11/2026, das 00h00 às 23h59.

 

Etapa IV – Interposição de recursos da seleção: 14/11/2026, às 00h00, a 16/11/2026, às 23h59.

 

Etapa V – Análise e julgamento dos recursos da seleção: 21/11/2026, das 00h00 às 23h59.

 

Etapa VI – Resultado dos recursos e resultado final da seleção: 22/11/2026, das 00h00 às 23h59.

 

Etapa VII – Habilitação: 23/11/2026, às 00h00, a 29/11/2026, às 23h59.

 

Etapa VIII – Resultado preliminar da habilitação: 03/12/2026, das 00h00 às 23h59.

 

Etapa IX – Interposição de recursos da habilitação: 04/12/2026, às 00h00, a 06/12/2026, às 23h59.

 

Etapa X – Análise e julgamento dos recursos da habilitação: 07/12/2026, das 00h00 às 23h59.

 

Etapa XI – Resultado dos recursos, resultado final da habilitação e homologação: 10/12/2026, das 00h00 às 23h59.

 

Etapa XII – Celebração e Termo de Execução Cultural: 11/12/2026, às 00h00, a 09/01/2027, às 23h59.

 

O novo cronograma passa a produzir efeitos com a publicação deste aviso no veículo oficial. As etapas anteriores já realizadas permanecem integralmente preservadas.

 

Cujubim, 09 de novembro de 2026.

HIRLANY FURBINO ARAUJO DE ALMEIDA

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Semec


Publicado por:
Roseli Souza Oliveira Borges
Código Identificador:5FDE49DB