ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.684/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito  Adicional Suplementar e Especial e dá   outras providências.

 

                  O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

                   Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

                   Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 350.830,88 (Trezentos e Cinquenta Mil Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta e Oito Centavos)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras ,Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:

 

 

 

 

 

 

 

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manutenção das Atividades da SEMOSP

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

40.000,00

 

05.001.15.451.1008.1921

Abertura e Recuperação de Vias Rurais FITHA

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

42.228,54

21437-Convênio/Estado

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

42.228,54

 

05.001.15.451.1008.1032

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

40.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

40.000,00

 

05.001.15.451.1008.1030

Construção e Implentação de Equipamentos Públicos

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

80.000,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

15.002,34

21436-Convênio/União

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

95.002,34

 

05.001.04.122.1007.2012

Manutenção de Máquinas e Veículos - SEMOSP

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

52.000,00

10900-CIDE

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

52.000,00

 

05.001.04.122.1007.2013

Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

65.700,00

10049-Fundo Especial

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$

900,00

10900-CIDE

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

66.600,00

 

05.001.26.782.1010.2018

Manter o Trânsito e Sua Infraestrutura

Fonte/ Recursos

3.3.50.41.00.00

Contribuições

R$

14.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

14.000,00

 

05.001.16.482.1194.1033

Construção, ampliação e reforma de unidades habitacionais

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

1.000,00

 

TOTAL  GERAL A SUPLEMENTAR

R$

350.830,88

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  na fonte 21437-Convênios/Estado, fica designado Excesso de Arrecadação no Valor R$ 42.228,54 (quarenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na fonte 10900 - CIDE e fonte 10049 - Fundo Especial, fica designado Superávit Financeiro no Valor de R$ 117.700,00 (cento e dezessete mil e setecentos reais), e ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

05.001.04.122.1007.2012

Manutenção de Máquinas e Veículos - SEMOSP

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

30.000,00

 

05.001.15.451.1008.1032

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

15.002,34

21436-Convênio/União

TOTAL  A ANULAR

R$

15.002,34

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03.001.99.999.9999.9.999

Reserva de Contigência

Fonte/ Recursos

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contigência

R$

130.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

130.000,00

 

05.001.04.122.1007.2013

Manutenção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

900,00

10900-CIDE

TOTAL  A ANULAR

R$

900,00

 

05.001.26.782.1010.2018

Manter o Trânsito e Sua Infraestrutura

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

4.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

14.000,00

 

05.001.16.482.1194.1034

Aquisição de Terreno para Construção de Unidades Habitacionais

Fonte/ Recursos

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

R$

1.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

R$

1.000,00

 

TOTAL  GERAL A ANULAR

R$

190.902,34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:606F7A31