ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 176/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 001/2024
Objeto: Aquisição de materiais de consumo que serão utilizados para instalação de data shows/projetores nas salas de aula das Escolas Municipais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
Santiago Materiais Agenciamento e Locação LTDA. CNPJ nº 47.346.026/0001-50
Valor: R$ 7.812,72 (sete mil oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha Orçamentária: 68
Reserva Orçamentária: 8.000,00 (oito mil)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 07 de junho de 2024.
Aprovado e Autorizado por:
(Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:6078CB1E