ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 001/2024

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 176/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 001/2024

 

Objeto: Aquisição de materiais de consumo que serão utilizados para instalação de data shows/projetores nas salas de aula das Escolas Municipais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Santiago Materiais Agenciamento e Locação LTDA. CNPJ nº 47.346.026/0001-50

 

Valor: R$ 7.812,72 (sete mil oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha Orçamentária: 68

Reserva Orçamentária: 8.000,00 (oito mil)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 07 de junho de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

(Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:6078CB1E