ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL N° 894/GP/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019

Altera o artigo 1º e anexo único da Lei Municipal n° 763/2016.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º- Suprime o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência do Município do caput do artigo 1º e do anexo único da Lei Municipal n° 763/GP/16, cargo este regido pelo artigo 72 da Lei Municipal nº 750/GP/16.

 

Art. 2º- Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia-RO, 15 de julho de 2019

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:60BCC328