ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.371/GAB/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026
“ALTERA ANEXO I, DA LEI N° 1.245 DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica alterado o valor da referência do cargo do Anexo I, da Lei nº 1.245 de 18 DE MARÇO DE 2024, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO."
- Coordenadoria do CRAS, PM/DCA - 4, passará para, PM/DCA – 6;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/03/2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.371/GAB/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO
|
01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO |
|||
|
ÓRGÃO |
CARGO |
QUANTIDADE |
CÓDIGO/ NÍVEL |
|
1.- GABINETE DO PREFEITO |
Chefe |
01 |
PM/DCA-7 |
|
1.1.- Procuradoria Jurídica; |
Procurador |
01 |
PM/DCA-9 |
|
1.1.1.- Assessor Jurídico; |
Assessor |
01 |
PM/DCA-7 |
|
1.2.- Controladoria Geral; |
Controlador |
01 |
PM/DCA-8 |
|
1.2.1- Divisão de Controle Interno; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-6 |
|
1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-4 |
|
1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-4 |
|
1.4.- Departamento de Contratação; |
Agente |
01 |
PM/DCA-8 |
|
1.4.1. Núcleo de Planejamento de Contratação; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-5 |
|
1.4.2. Assessoria de Apoio; |
Assessor |
03 |
PM/DCA-3 |
|
1.5.- Assessoria Especial. |
Assessor |
03 |
PM/DCA-2 |
|
2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
Secretário |
01 |
PM/DCA-10 |
|
2.1.- Divisão de Assistência Social; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
2.1.2 – Coordenador do Centro Digital |
Coordenador |
01 |
PM/DCA-6 |
|
2.2.- Coordenadoria do CRAS; |
Coordenador |
01 |
PM/DCA-6 |
|
2.3.- Cuidadora; |
Cuidadora |
02 |
PM/DCA-2 |
|
2.4.- Assessoria Especial |
Assessor |
02 |
PM/DCA-2 |
|
3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE. |
Secretário |
01 |
PM/DCA-10 |
|
3.1.- Divisão de Administração; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
3.1.1.- Núcleo de Protocolo; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
3.1.2.- Diretor do Departamento de Recursos Humanos; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.1.2.1- Núcleo de Recursos Humanos |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
3.1.3.1. -Seção de Controle de Patrimônio e Almoxarifado |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.1.5.- Núcleo de Tesouraria; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.1.6.- Núcleo de Informática; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-3 |
|
3.2.- Departamento Tributário; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
3.2.2. – Fiscalização Tributária |
Chefe |
01 |
PM/DCA-7 |
|
3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.3.1.- Assessor de Projetos e convênios |
Assessor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.4.- Departamento de Esporte; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.5.- Departamento de Contabilidade; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-8 |
|
3.5.- Diretor de Regularização Fundiária |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.5.1.- Assessor Técnico de Regularização Fundiária |
Assessor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.5.2 - Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
3.6.- Assessoria Especial. |
Assessor |
03 |
PM/DCA-2 |
|
4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. |
Secretário |
01 |
PM/DCA-10 |
|
4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
4.1.1.- Núcleo de Agricultura e Meio Ambiente; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
4.2.- Divisão de Infraestrutura; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-7 |
|
4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-1 |
|
4.3.- Assessoria Especial. |
Assessor |
02 |
PM/DCA-2 |
|
5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO. |
Secretário |
01 |
PM/DCA-10 |
|
5.1.- Divisão de Gerenciamento Pedagógico; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-4 |
|
5.2.- Divisão Supervisão Escolar; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
5.3.- Divisão de Orientação Escolar; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
5.4.- Divisão de Estatísticas e Escrituração; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
5.4.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
5.4.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
5.5.- Divisão de Transporte Escolar; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
5.6.- Assessoria de Apoio ao Aluno Especial; |
Assessor |
08 |
PM/DCA-2 |
|
5.7.- Assessoria Especial. |
Assessor |
04 |
PM/DCA-2 |
|
6.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Secretário |
01 |
PM/DCA-10 |
|
6.1.- Divisão de Administração; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
6.1.1.- Núcleo de Escrituração; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.2.- Divisão de Vigilância em Saúde; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.3.- Divisão Atenção primaria à saúde; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-6 |
|
6.3.1.- Núcleo de UBS; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.3.1.1.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF); |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.3.1.2.- Seção de Gerência de UBS; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.4.- Divisão do HPP; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-7 |
|
6.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.4.2.- Núcleo de Gerência Clínica; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.4.3.- Núcleo de Gerência de Enfermagem; |
Chefe |
01 |
PM/DCA-2 |
|
6.5.- Divisão de Central de Regulação; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
6.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica; |
Diretor |
01 |
PM/DCA-3 |
|
6.7.- Assessoria Especial. |
Assessor |
03 |
PM/DCA-2 |
|
6.8 - Coordenador da Atenção Primaria de Saúde |
Coordenador |
01 |
PM/DCA -4 |
|
6.9 – Coordenador Farmacêutico e Fiscal |
Coordenador |
01 |
PM/DCA - 6 |
|
6.10 - Assessor Psicossocial dos serviços de proteção e atendimento integral do indivíduo |
Assessor |
01 |
PM/DCA - 6 |
|
Total |
- |
96 |
- |
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:60CC67D6