ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO I DA LEI N. 1.882/2023

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

 

ANEXO I DA LEI N. 1.882/2023

 

ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

ITEM

ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TAXA

MÍNIMO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

ANEXO

1

PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS

1.1

- Processamento, preservação e produção de conservas de frutas

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 até1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

III

1.2

- Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

III

1.3

-Produção de sucos de frutas e de legumes

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

III

2

PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS

2.1

- Produção de óleos vegetais em bruto

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 Até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

III

2.2

- Refino de óleos vegetais

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 Até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

III

2.3

- Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 Até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

III

3

PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS

3.1

- Fabricação de sorvetes

Área útil em m²

até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De10.000,0001 Até 20.000

De 20.000,0001 até 50.000

acima de 50.000

MÉDIO

IV

4

MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS

4.1

- Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz

área útil em m²

até 1.000

De 1000,0001 Até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

III

4.2

- Moagem de trigo e fabricação de derivados

área útil em m²

até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

III

4.3

- Produção de farinha de mandioca e derivados

área útil em m²

até 1.000

De 1000,0001 Até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

III

4.4

- Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exceto óleo

área útil em m²

Até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

III

4.5

- Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho

área útil em m²

até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

III

4.6

- Fabricação de rações balanceadas para animais

área útil em m²

até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

III

4.7

- Beneficiamento, moagem preparação e comercio de outros produtos de origem vegetal e congêneres.

área útil em m²

até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

III

 

5

TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ

5.1

- Torrefação e moagem de café

área útil em m²

até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 0.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

III

5.2

- Fabricação de café solúvel

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

III

 

6

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

6.1

- Fabricação de biscoitos e bolachas

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 Até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

III

6.2

- Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 Até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

III

6.3

- Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

III

6.4

- Fabricação de massas alimentícias

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

III

6.5

- Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 Até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

III

6.6

- Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

III

6.7

- Fabricação de outros produtos alimentícios

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

III

7

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO

7.1

- Fabricação de malas, bolsas,valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material.

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 4.000

De 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

7.2

- Fabricação de outros artefatos de couro

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 4.000

De 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

8

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS

8.1

- Fabricação de calçados de couro

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 4.000

De 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

8.2

- Fabricação de tênis de qualquer material

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 4.000

De 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

8.3

- Fabricação de calçados de plástico

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 4.000

De 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

8.4

- Fabricação de calçados de outros materiais.

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 4.000

De 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

9

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS

9.1

- Produção de casas de madeira pré-fabricadas

área útil em m²

até 750

De 750,0001 até 1.500

De 1.500,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 6.000

acima de 6.000

MÉDIO

V

9.2

- Fabricação de outros artigos de carpintaria

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 6.000

De 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

V

 

9.3

- Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 6.000

De 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

V

9.4

- Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado, exceto móveis

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 6.000

De 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

V

9.5

- Desdobro e processamento de madeira exótica.

Área útil em m²

Até 1.000

De 1.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

V

10

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO

10.1

- Fabricação de embalagens de papel

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

10.2

- Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

11

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO

11.1

- Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

II

11.2

- Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

Acima de 5000

BAIXO

II

12

EDIÇÃO E IMPRESSÃO

12.1

- Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

II

12.2

- Edição de discos, fitas e outros materiais gravados

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

II

12.3

- Edição; edição e impressão de produtos gráficos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

II

13

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA

13.1

- Recondicionamento de pneumáticos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

13.2

- Fabricação de artefatos diversos de borracha

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

14

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO

14.1

- Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 Até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

14.2

- Fabricação de embalagem de plástico

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

14.3

- Fabricação de artefatos diversos de material plástico

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

15

FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO

15.1

- Fabricação de vidro plano e de segurança

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

15.2

- Fabricação de embalagens de vidro

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

15.3

- Fabricação de artigos de vidro

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

16

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE

16.1

- Fabricação de artefatos de concreto,cimento, fibrocimento,gesso e estuque

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

16.2

- Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção

área útil em m²

até 1000

De 1000,0001 até5000.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

17

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS

17.1

- Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos e pisos

área útil em m²

até 1000

De 1000,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

II

17.2

- Fabricação de azulejos e pisos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

17.3

- Fabricação de produtos cerâmicos refratários

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

17.4

- Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

18

APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

18.1

- Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração)

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

18.2

- Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

19

INDÚSTRIA METALÚRGICA

19.1

- Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados – exceto em siderúrgicas integradas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

19.2

- Fabricação de tubos de aço com costura - exceto em siderúrgicas integradas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

19.3

- Fabricação de outros tubos de ferro e aço - exceto em siderúrgicas integradas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

20

FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA

20.1

- Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes,torres de transmissão, andaimes e outros fins

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

20.2

- Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

20.3

- Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

20.4

- Fabricação de obras de caldeiraria pesada

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

21

FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS

21.1

- Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central.

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

21.2

- Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos.

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

22

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL

22.1

- Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate.

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 até1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

III

22.2

- Preparação de subprodutos não associado ao abate.

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

III

22.3

- Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

III

22.4

Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo

Área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.500

De 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

III

 

23

FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS

23.1

- Produção de forjados de aço

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

23.2

- Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

23.3

- Produção de artefatos estampados de metal

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

23.4

- Metalurgia do pó

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

23.5

- Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

24

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS

24.1

- Fabricação de artigos de cutelaria

área útil em m²

até 1000

De 1000,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

II

24.2

- Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

área útil em m²

até 1000

De 1000,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

II

24.3

- Fabricação de ferramentas manuais

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

25

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL

25.1

- Fabricação de embalagens metálicas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

25.2

- Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não- ferrosos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

25.3

- Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de30.000

MÉDIO

II

 

25.4

- Fabricação de outros produtos elaborados de metal

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

26

FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO

26.1

- Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários

área útil em m²

até 250

De 250,0001 Até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

26.2

- Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

26.3

- Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

26.4

- Fabricação de compressores, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

26.5

- Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

27

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL

27.1

- Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não- elétricos para instalações térmicas, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

27.2

- Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

27.3

- Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas -inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acim de 30.000

MÉDIO

II

27.4

- Fabricação de máquinas e aparelhosde refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

27.5

- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - exceto peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

28

FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS

28.1

- Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

28.2

- Fabricação de transformadores, indutores,conversores, sincronizadores e semelhantes,inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

28.3

- Fabricação de motores elétricos, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

29

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA

29.1

- Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

29.2

- Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

30

FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS

30.1

- Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

31

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS

31.1

- Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

32

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS

32.1

- Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

32.2

- Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

32.3

- Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

33

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO

33.1

- Fabricação de material eletrônico básico.

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

34

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO

34.1

- Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefonicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de micro-ondas e repetidoras, inclusive peças

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

34.2

- Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

35

FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO

35.1

- Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

36

FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS

36.1

- Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

36.2

- Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

36.3

- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

37

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE INCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS

37.1

- Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, exceto equipamentos para controle de processos industriais

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

38

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO

38.1

- Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo.

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

39

FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS

39.1

- Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

39.2

- Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

39.3

- Fabricação de material óptico

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

40

FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS

40.1

- Fabricação de cronômetros e relógios

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

41

FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS

41.1

- Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão

área útil em m²

até 2000

De 2000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

41.2

- Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

41.3

- Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

41.4

- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

41.5

- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

41.6

- Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

42

CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES

42.1

- Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

42.2

- Construção de embarcações para esporte e lazer

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

43

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO

43.1

- Fabricação de móveis com predominância de madeira

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

43.2

- Fabricação de móveis com predominância de metal

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

43.3

- Fabricação de móveis de outros materiais

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

43.4

- Fabricação de colchões

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

44

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

44.1

- Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

II

44.2

- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

II

44.3

- Cunhagem de moedas e medalhas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

II

44.4

- Fabricação de instrumentos musicais, peças eacessórios

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

44.5

- Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

II

44.6

- Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

44.7

- Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

44.8

- Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

44.9

- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

Acima de 30.000

BAIXO

II

44.10

- Fabricação de fósforos de segurança

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

Acima de 30.000

MÉDIO

II

44.11

- Fabricação de produtos diversos

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

Acima de 30.000

MÉDIO

II

45

RECICLAGEM DE SUCATAS

45.1

- Recuperação de materiais metálicos

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

45.2

- Recuperação de materiais não - metálicos

área útil em m²

até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 0.000,0001 até 20.000

De 20.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

 

46

BENEFICIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

46.1

- Aterro de RSCC

Área útil em m²

até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 0.000,0001 até 20.000

De 0.000,0001 até 40.0001

Acima de 40.000

MÉDIO

VI

46.2

- Central de triagem e/ou aterro de RSCC com beneficiamento

Área útil em m²

até 5.000

De 5.000,0001 Até 10.000

De 0.000,0001 até 20.000

De 0.000,0001 até 40.0001

Acima de 40.000

MÉDIO

VI

46.3

- Estação de transbordo de RSCC

Área útil em m²

até 5.000

De 5.000,0001 Até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

De 0.000,0001 até 40.0001

Acima de 40.000

MÉDIO

VI

47

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

47.1

- Entreposto de RSSS

área útil em m²

até 50

De 50,0001 Até 150

De 150,0001 Até 500

De 500,0001 Até 1.500

Acima de 1.500

MÉDIO

VI

48

COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

48.1

- Aterro de resíduo solido industrial classe II

toneladas/mês

até 100

De 100,0001 Até 500

De 500,0001 Até 2000

De 2000,0001 Até 5000

Acima de 5000

MÉDIO

VI

48.2

- Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe II

volume total de resíduos em ³/mês

até 75

De 75,0001 Até 300

De 300,0001 Até 3000

De 3000,0001 Até 5000

Acima de 5.000

MÉDIO

VI

48.3

- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II

área útil em m²

Até 200

De 200,01 até 500

De 500,01 Até 1000

De 1000,01 Até 5000

Acima de 5.000

MÉDIO

VI

49

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS

49.1

- Central triagem de RSU e/ou estação de transbordo

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 Até 2.000

De 2.000,0001 Até 5.000

De 5.000,0001 Até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

VI

49.2

- Usinas de compostagem de RSU

Quantidade de resíduo em toneladas/dia

até 5

De 5,0001 Até 20

De 20,0001 Até 100

De 100,0001 até 200,0001

Acima de 200

MÉDIO

VI

50

TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA

50.1

- Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro

comprimento em metros

até 100

De 100,0001 até250,0001

De 250,0001 Até 1.000

De 1.000,0001 Até 2.500

Acima de 2.500

MÉDIO

VII

50.2

- Marina

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 1000

De 1000,0001 até 5000

de 5000,0001 até 10000

Acima de 10.000

MÉDIO

VII

50.3

- Teleférico

comprimento em km

até 10

De 10,0001 até 20

De 20,0001 até 50

De 50,0001 até 100

Acima de 100

MÉDIO

VII

50.4

-Terminal rodoviário de passageiros

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

Acima de 5.000

MÉDIO

VIII

50.5

- Terminal de cargas em geral de cargas em geral localizado fora de Porto / Complexo portuário

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

De10.000,0001 até 20.000

Acima de 20.000

MÉDIO

IX

50.6

- Posto de abastecimento próprio

capacidade de tancagem em m³

até 45

De 45,0001 até 90

De 90,0001 até 135

De 135,0001 até 180

Acima de 180

MÉDIO

X

50.7

- Armazém / Secagens de grãos / Silos – com fins comerciais

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

Acima de 10.000

BAIXO

X

 

51

CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA

51.1

- Abertura de ramal

extensão em km (quilômetro)

De 0,0001 até 99999

-

-

-

-

MÉDIO

XI

51.2

- Construção e/ou pavimentação de vias públicas

extensão em km (quilômetro)

De 0,0001 até 99999

-

-

-

-

MÉDIO

XII

51.3

- Pontes, viadutos e elevados

extensão em km (quilômetro)

até 0,15

De 0,1501 Até 0,3

De 0,3001 Até 0,5

De 0,5 Até 1

Acima de 1

MÉDIO

II

51.4

- Terraplenagem

área util em ha (hectare)

Até 1

De 1,0001 Até 5

De 5,0001 Até 10

De 10,0001 Até 20

Acima de 20

MÉDIO

II

51.5

- Usinas de produção de concreto pré-misturado.

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

II

51.6

- Contenção de orla fluvial

distância em km (quilômetro)

até 2

De 2,0001 Até 5

De 5,0001 Até 10

De 10,0001 até 15

acima de 15

MÉDIO

II

51.7

- Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare.

área útil em ha (hectare)

De 1,0001 Até 2

De 2,0001 Até 5

de 5,0001 até 10

De 10,0001 até 50

acima de 50

BAIXO

II

51.8

- Instalação de torre Meteorológica, de televisão,de internet ou de telefonia móvel.

número de antenas (unidade)

até 1

de 2 até 4

de 5 até 10

de 11 até 15

acima de 15

BAIXO

II

52

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

52.1

- Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc)

População atendida em número de habitantes

até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 25.000

De 25.000,0001 até 75.000

acima de 75.000

MÉDIO

II

52.2

- Ampliação da rede coletora de esgoto

Distância em km (quilômetro)

até 1

De 1,0001 até 5

De 5,0001 até 10

De 10,0001 até 50

acima de 50

MÉDIO

II

52.3

- Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc)

população atendida em número de habitantes

até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 25.000

De 25.000,0001 até 75.000

acima de 75.000

MÉDIO

II

52.4

- Ampliação da rede de abastecimento de água

Distância em km (quilômetro)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001 até 50

acima de 50

MÉDIO

II

52.5

- Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluvias subterrâneas e/ou superficiais

distância em km (quilômetro)

até 1

De 1,0001 até 10

De 10,0001 até 50

De 50,0001 até 100

acima de 100

BAIXO

II

52.6

- Serviços de tratamento e disposição final de efluentes oriundos de limpeza de fossa sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, tubulações, galerias, drenagem e correlatos, exceto transporte

area útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

II

 

53

PRODUÇÃO DE ENERGIA

53.1

- Geração de energia a partir de fonte eólica

Potência instalada em MW

até 1

De 1,0001 Até 5

De 5,0001 Até 10

De 10, 0001 De 20

acima de 20

BAIXO

II

53.2

- Geração de energia a partir de fonte solar

Potência instalada em MW

até 1

De 1,0001 até 5

De 5,0001 até 10

De 10,0001 até 20

acima de 20

BAIXO

II

54

EMPREENDIMENTOS FUNERÁRIOS

54.1

- Funerária

área útil em m²

Até 150

de 150,0001 até 500

De 500,0001 Até 1.500

de 1.500,0001 Até 2.500

acima de 2.500

MÉDIO

VI

55

COMÉRCIO

55.1

- Depósitos de material de construção – exceto comércio de madeira

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 Até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

55.2

- Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 Até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

55.3

- Comércio atacadista de bebidas e outros

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 Até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

55.4

- Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 Até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

55.5

- Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividadede fracionamentoe acondicionamento associada

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 Até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

55.6

- Comércio atacadista e varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

área útil em m²

até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 Até 3.000

De 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

55.7

- Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

capacidade de armazenamento m³

até 45

De 45,0001 Até 90

De 90,0001 Até 150

De 150,0001 Até 180

acima de 180

MÉDIO

XIII

55.8

- Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

área útil em m²

até 10

De 10,0001 até 50

De 50,0001 até 75

De 75,0001 até 100

acima de 100

MÉDIO

XIV

55.9

- Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

área útil em m²

até 1000

De 1000,0001 até 3.000

De 3.000,0001 até 7.000

De 7.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

XV

55.10

- Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

capacidade de tancagem em m³

até 60

De 60,0001 até 120

De 120,0001 até 180

De 180,0001 até 210

acima de 210

MÉDIO

XIII

55.11

- Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares (Com utilização de fornos a lenha)

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

De 2.000,0001 até 4.000

acima de 4.000

BAIXO

II

55.12

- Shopping Center / Mercados / supermercado

área útil em m²

até 2.000

De 2.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

De 20.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

II

56

SERVIÇOS DIVERSOS

56.1

- Serviços de lavagem, lubrificação e polimentode veículos automotores e outros

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

II

56.2

- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

II

56.3

- Serviço de lavanderia e outros

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

II

56.4

- Serviço de lavagem a seco

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

II

56.5

- Serviços de conserto e recondicionamento de bateria

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

II

56.6

- Serviço de jateamento-exceto com utilização de areia

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

II

56.7

- Imunização e controle de pragas urbanas

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

II

56.8

- Serviços de carga e recarga de extintores de incêndio

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

II

56.9

- Manutenção e reparação de veículos automotores (oficina mecânica)

área útil em m²

até 300

De 300,0001 até 750

De 750,0001 até 1.500

De 1.500,0001 até 3.000

acima de 3.000

MÉDIO

II

57

ALOJAMENTO E LAZER

57.1

- Parque temático

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

II

57.2

- Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

II

57.3

- Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de Moto Cross, pistade aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

II

57.4

- Balneários

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

II

57.5

- Complexo turístico e de lazer

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 1.000

De 1.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

II

58

SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS

58.1

- Hospitais, sanatórios, clínicas medicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – com procedimentos complexos.

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

II

58.2

- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – sem procedimentos complexos.

área útil em m²

até 1.000

De 1.000,0001 até 5.000

De 5.000,0001 até 10.000

De 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

II

58.3

- Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico- químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais.

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

II

58.4

- Hospitais e Clínicas veterinárias

área útil em m²

até 250

De 250,0001 até 500

De 500,0001 até 2.000

De 2000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

II

59

PARCELAMENTO DO SOLO E ASSENTAMENTOS

59.1

- Condomínio habitacional horizontal

área totalem hectares(ha)

até 10

De 10,0001 até 15

De 15,0001 Até 30

De 30,0001 Até 60

acima de 60

MÉDIO

XVI

59.2

- Condomínio comercial horizontal

área totalem hectares(ha)

até 10

De 10,0001 até 15

De 15,0001 Até 30

De 30,0001 Até 60

acima de 60

MÉDIO

XVI

59.3

- Condomínio vertical comercial

Nº de comércios

até 10

De 10 até 20

De 21 até 50

De 51 até 100

acima de 100

MÉDIO

XVI

59.4

- Condomínio vertical residencial

Nº de apartamentos

até 10

De 10 até 20

De 21 até 50

De 51 até 100

acima de 100

MÉDIO

XVI

59.5

- Loteamentos para fins residenciais ou comerciais

área total em hectares (ha)

até 15

De 15 até 50

De 50 até 80

De 80 até 100

acima de 100

MÉDIO

XVI

59.6

- Regularização de loteamentos já existentes

área totalem hectares (ha)

até 10

De 10,0001 Até 15

de 15,0001 até 30

De 30,0001 Até 60

acima de 60

MÉDIO

XVI

59.7

- Distrito e pólo industrial

área total em hectares (ha)

até 15

De 15 até 50

De 50 até 80

De 80 até 100

acima de 100

MÉDIO

XVI

59.8

- Projetos de assentamentos e de colonização

área total em hectares (ha)

até 300

De 300,0001 Até 500

De 500,0001 Até 700

De 700,0001 Até 1.000

acima de 1.000

MÉDIO

XVI

 

60

AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS

60.1

- Projeto agrícola

área útil em ha (hectare)

* até 50

* De 50,0001 Até 240

De 240,0001 até 1.000

De 1.000,0001 Até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

XVII

60.2

- Projetos de silvicultura

área útil em ha (hectare)

* Até 500

* De 500,0001 Até 2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

XVII

60.3

- Avicultura para cria, recria e engorda (frango, codorna, pinto de um dia, e outros).

Área de galpão em m²

*Até 1.000

* De 1.000,0001 Até 3.000

de 3.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 8.000

acima de 8.000

BAIXO

XVII

60.4

- Criação de aves, exceto galináceos

Área de galpão em m²

*Até 1.000

*De 1.000,0001 Até 3.000

de 3.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 8.000

acima de 8.000

BAIXO

XVII

60.5

- Cunicultura

Área de galpão em m²

* Até 500.00

*De 500,0001 até 1.500

de 1.500,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 4.000

acima de 4.000

BAIXO

XVII

60.6

- Criação de suínos - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos.

área de galpão em m²

* Até 700

De 700,0001 até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

XVII

60.7

Criação de bovinos confinados - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos.

área de confinamento em ha (hectare).

* Até 3

De 3,0001 até 6

de 6,0001 até 10

de 10,0001 até 20

acima de 20

MÉDIO

XVII

60.8

Criação de outros animais de grande porte confinados - regime de confinamento - com sistema de manejo de dejetos líquidos.

área de confinamento em ha (hectare).

* Até 3

De 3,0001 até 6

de 6,0001 até 10

de 10,0001 até 20

acima de 20

MÉDIO

XVII

 

61

AQUICULTURA

61.1

- Piscicultura em tanque escavado, represa ou tanques elevados – fora de Área de Preservação Permanente fora de curso hidríco.

área útil em ha (hectare)

Vide regulamento próprio.

BAIXO

-

61.2

- Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas - fora de Área de Preservação Permanente.

área útil em ha (hectare)

Vide regulamento próprio.

BAIXO

-

61.3

- Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte

volume (m³)

Vide regulamento próprio.

BAIXO

-

61.4

- Piscicultura em tanque escavado em Área de Preservação Permanente consolidada, sem barragem.

área útil em ha (hectare)

Vide regulamento próprio. Até 05 hectare de lâmina d’água

BAIXO

-

 

ANEXO II DA LEI N. 1.882/2023

Tabelas de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos e atividades em geral (com exceção daqueles especificados nos anexos III a XXIII.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Baixo

2

2

2

Médio

2,5

2,5

2,5

Pequeno

Baixo

2,5

2,5

4

Médio

2,5

3,5

5

Médio

Baixo

2,5

4,5

6,25

Médio

2,5

7,5

18,75

Grande

Baixo

2,5

11,25

22,5

Médio

2,5

22,5

37,5

Excepcional

Baixo

2,5

22,5

45

Médio

2,5

45

80

 

ANEXO III DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 1, 2, 4, 5, 6 e 22 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO ( em UFIR )

Mínimo

Baixo

2

2

2

Médio

2,5

2,5

2,5

Pequeno

Baixo

2,5

2,5

2,5

Médio

2,5

3,5

3,5

Médio

Baixo

2,5

4

4

Médio

2,5

5,5

5,5

Grande

Baixo

2,5

12,5

27,5

Médio

2,5

15

35

Excepcional

Baixo

2,5

13,75

32,5

Médio

2,5

17,5

40

 

ANEXO IV DA LEI 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 3 do ANEXO I

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP ( em UFIR )

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Médio

2,5

2,5

5

Pequeno

Médio

2,5

5

7,5

Médio

Médio

2,5

8,75

15

Grande

Médio

2,5

11,25

25

Excepcional

Médio

2,5

15

37,5

 

ANEXO V DA LEI 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 9 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Baixo

1,25

1,25

1,25

Médio

2,5

2,5

7,5

Pequeno

Baixo

2

2

4,5

Médio

2,5

5

15

Médio

Baixo

2,5

6,25

12,5

Médio

2,5

11,25

30

Grande

Baixo

2,5

8,75

25

Médio

2,5

15

45

Excepcional

Baixo

2,5

13,75

37,5

Médio

2,5

25

60

 

ANEXO VI DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI eTLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 46, 47, 48, 49 e 54 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Baixo

2

2

2

Médio

2,5

2,5

2,5

Pequeno

Baixo

2,5

2,5

4

Médio

2,5

3,5

3,5

Médio

Baixo

2,5

7,5

10

Médio

10

10

12,5

Grande

Baixo

2,5

20

31,25

Médio

31,25

31,25

32,5

Excepcional

Baixo

2,5

30

57,5

Médio

70

70

70

 

ANEXO VII DA LEI 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos no ITEM 50.1, 50.2 e 50.3 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Médio

1,25

1,25

1,25

Pequeno

Médio

2,5

2,5

2,5

Médio

Médio

3,75

3,75

3,75

Grande

Médio

7,5

7,5

7,5

Excepcional

Médio

12,5

12,5

12,5

 

ANEXO VIII DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 50.4 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Médio

12,5

12,5

17,5

Pequeno

Médio

17,5

17,5

30

Médio

Médio

25

25

50

Grande

Médio

37,5

37,5

70

Excepcional

Médio

50

50

95

ANEXO IX DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 50.5 do ANEXO I

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR )

TLI ( em UFIR )

TLO ( em UFIR )

Mínimo

Médio

2,5

5

10

Pequeno

Médio

2,5

7,5

15

Médio

Médio

2,5

10

17,5

Grande

Médio

2,5

15

22,5

Excepcional

Médio

2,5

25

30

ANEXO X DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos nos ITENS 50.6 e 50.7 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Baixo

1,25

1,25

1,25

Médio

2,5

2,5

6,25

Pequeno

Baixo

2

2

2

Médio

2,5

3,75

7,5

Médio

Baixo

2,5

6,25

6,25

Médio

2,5

6,25

10

Grande

Baixo

2,5

8,75

8,75

Médio

2,5

8,75

12,5

Excepcional

Baixo

2,5

11,25

13,75

Médio

2,5

13,75

25

ANEXO XI DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 51.1 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

-

MÉDIO

2,5

3,75

7,5 UFIR + 0,25 UFIR por km de ramal aberto

ANEXO XII DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 51.2 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

-

MÉDIO

2,5

12,5

15 UFIR + 0,25 UFIR por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada

ANEXO XIII DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do em preendimento descrito no item 55.7 e 55.10 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Médio

2,5

11,25

11,25

Pequeno

Médio

2,5

15

18,75

Médio

Médio

2,5

18,75

25

Grande

Médio

2,5

22,5

50

Excepcional

Médio

2,5

26,25

65

ANEXO XIV DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 55.8 do ANEXO I

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

2,5

Mínimo

Médio

1,25

1,25

2,5

Pequeno

Médio

1,25

2,5

3,75

Médio

Médio

2,5

3,75

7,5

Grande

Médio

2,5

7,5

15

Excepcional

Médio

2,5

10

25

ANEXO XV DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 55.9 do ANEXO I

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR TLP (em UFIR)

 

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Médio

2,5

10

25

Pequeno

Médio

2,5

12,5

32,5

Médio

Médio

2,5

15

40

Grande

Médio

2,5

17,5

47,5

Excepcional

Médio

2,5

20

55

ANEXO XVI DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 59 do ANEXO I

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (em UFIR)

Mínimo

Médio

5

10

37,5

Pequeno

Médio

10

15

50

Médio

Médio

15

20

75

Grande

Médio

20

25

100

Excepcional

Médio

25

37,5

125

ANEXO XVII DA LEI N. 1.882/2023

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 60 do ANEXO I.

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFIR)

TLI (em UFIR)

TLO (emUFIR)

Mínimo

Baixo

ISENTO

ISENTO

ISENTO

Médio

ISENTO

ISENTO

ISENTO

Pequeno

Baixo

ISENTO

ISENTO

ISENTO

Médio

ISENTO

ISENTO

ISENTO

Médio

Baixo

ISENTO

ISENTO

ISENTO

Médio

2,5

2,5

5

Grande

Baixo

7,5

7,5

7,5

Médio

12,5

12,5

12,5

Excepcional

Baixo

15

15

15

Médio

22,5

22,5

22,5

 

ANEXO XVIII DA LEI N. 1.882/2023

TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

VALOR EM UFIR

- Supressão de vegetação

Até 5 hectare

2

Acima de 5 até 10 hectare

4

Acima de 10 a 20 hectare

6

Acima de 20 hectare

9 UFIRs + 0,3 UFIRs por hectare excedente

- Corte Seletivo de árvore (número de individuos)

Por Árvore (Unidade)

0,4 UFIRs

- Autorização para execução de obras emergenciais

Em zona urbana

1,25

Em zona rural

2,5

- Outras autorizações ambientais

Outras Autorizações

0,5

 

ANEXO XIX DA LEI N. 1.882/2023

TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL

CERTIDÃO

VALOR EM UFIR

- Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta

0,5

- Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental

0,5

- Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente

0,25

- Certidão de inexigibilidade de licenciamento

0,25

- Outras certidões ambientais

0,25

 

ANEXO XX DA LEI N. 1.882/2023

TAXA DE AVERBAÇÃO

TIPO DE AVERBAÇÃO

VALOR EM UFIR

- Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade ou autorização e outros erros materiais;

ISENTO

- Averbação de alteração ou retificação da titularidade;

0,5

- Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular;

0,5

- Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular;

0,5

- Averbação de alteração do técnico responsável;

0,5

- Outras averbações previstas em lei ou regulamento

0,25

 

ANEXO XXI DA LEI N. 1.882/2023

TAXA DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IM PACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo

15

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno

20

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio

30

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande

50

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional

65

 

ANEXO XXII DA LEI N. 1.882/2023

TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL – RMA

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

VALOR EM UFIR

- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Baixo potencial poluidor

0,125

- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Médio potencial poluidor

0,25

- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Alto potencial poluidor

0,5

 

ANEXO XXIII DA LEI N. 1.882/2023

TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

VALOR EM UFIR

- Desarquivamento de processo de licenciamento

0,5

- Emissão de 2ª Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral

0,25

- Reanálise de Plano de Controle Ambiental (PCA)

0,75

- Reanálise de Relatório de Controle Ambiental (RCA)

0,5

- Análise e Reanálise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

0,75

- Análise e Reanálise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degrada e/ou Alterada (PRADA)

0,75

- Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

0,75

- Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

0,75

- Análise de Estudo de Risco (ER)

0,75

- Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

0,75

- Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento

0,5

- Vistoria Técnica, quando for o caso.

0,25


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:60EF39F2