ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO P.E. 034/2026 CORUMBIARA-RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026
Processo Administrativo nº 1660/2025/SEMOSP
Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de máquinas, veículos e equipamentos rodoviários, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Valor Total Estimado: R$ 10.535.646,95 (dez milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
AVISO
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio da Agente de Contratação abaixo assinada, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 034/2026, torna público, para amplo conhecimento dos interessados, que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO proferiu a Decisão Monocrática n. 00118/26-GCFCS (ID 1994324), nos autos do Processo n. 02099/26, em atendimento à Representação com pedido de Tutela Antecipatória formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia – MPC/RO.
Por meio da referida decisão, o Conselheiro Relator Francisco Carvalho da Silva concedeu Tutela Antecipatória, determinando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 034/2026, no estado em que se encontra, em razão da constatação de supostas irregularidades no instrumento convocatório.
Esclarece-se que o Município de Corumbiara/RO tomou ciência formal da referida decisão em 27 de julho de 2026e, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas, procedeu imediatamente à suspensão do certame, nos termos do item III da Decisão Monocrática n. 00118/26-GCFCS.
Em razão do exposto, o Pregão Eletrônico nº 034/2026 permanece suspenso, ficando vedada, a partir desta data, a realização de qualquer ato tendente à continuidade, adjudicação, homologação ou consolidação do certame, até que sobrevenha ulterior manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Publique-se para ampla ciência dos interessados.
Corumbiara/RO, 28 de julho de 2026.
RENARA GONÇALVES DA SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 181/2026
Publicado por:
Renara Gonçalves da Silva
Código Identificador:6103A012