ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO P.E. 034/2026 CORUMBIARA-RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

Processo Administrativo nº 1660/2025/SEMOSP

 

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de máquinas, veículos e equipamentos rodoviários, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

Valor Total Estimado: R$ 10.535.646,95 (dez milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

 

AVISO

A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio da Agente de Contratação abaixo assinada, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 034/2026, torna público, para amplo conhecimento dos interessados, que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO proferiu a Decisão Monocrática n. 00118/26-GCFCS (ID 1994324), nos autos do Processo n. 02099/26, em atendimento à Representação com pedido de Tutela Antecipatória formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia – MPC/RO.

 

Por meio da referida decisão, o Conselheiro Relator Francisco Carvalho da Silva concedeu Tutela Antecipatória, determinando a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 034/2026, no estado em que se encontra, em razão da constatação de supostas irregularidades no instrumento convocatório.

 

Esclarece-se que o Município de Corumbiara/RO tomou ciência formal da referida decisão em 27 de julho de 2026e, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas, procedeu imediatamente à suspensão do certame, nos termos do item III da Decisão Monocrática n. 00118/26-GCFCS.

 

Em razão do exposto, o Pregão Eletrônico nº 034/2026 permanece suspenso, ficando vedada, a partir desta data, a realização de qualquer ato tendente à continuidade, adjudicação, homologação ou consolidação do certame, até que sobrevenha ulterior manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

 

Publique-se para ampla ciência dos interessados.

 

Corumbiara/RO, 28 de julho de 2026.

 

RENARA GONÇALVES DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 181/2026

 


Publicado por:
Renara Gonçalves da Silva
Código Identificador:6103A012