PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 022/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Ariquemes/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.206/2018, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar;

 

CONSIDERANDO o período de férias de Conselheira Tutelar titular;

 

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar suplente, Sr. RANDERSON KUHN TEIXEIRA, eleito no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, conforme Edital nº 001/CMDCA/2023, de 31 de março de 2023, para exercer, em caráter temporário, a função de Conselheiro Tutelar, em substituição à Conselheira Tutelar titular em período de férias.

Art. 2º O período de exercício da função será de 20 de outubro de 2026 a 18 de novembro de 2026.

Art. 3º O convocado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, para os procedimentos necessários à formalização da designação.

Art. 4º O não comparecimento no prazo estabelecido implicará a convocação do suplente subsequente, observada a ordem de classificação do Processo de Escolha.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

EVELIN CHRISTINA KUHN DA SILVA

Presidente do CMDCA

Decreto Nº 22.895