ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI N° 761, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 24.974,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 24.974,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 24.974,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 3.696,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manutenção das Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
b) 02.04.04.122.0006.2016.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 1.265,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo da Semosp |
|
Ação |
2016 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
c) 02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 7.926,00 .
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da Semsau 15%e |
|
Ação |
2051 |
Apoio administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
d) 02.07.12.368.0007.2022.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 11.200,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
Semecet |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0007 |
Programa Administrativo da Semecet |
|
Ação |
2022 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
e) 02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 487,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
f) 02.14.04.122.0030.2114.3.3.90.08 (ficha ) - R$ 400,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da Semades |
|
Ação |
2114 |
Manutenção das Atividades Rotineiras |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
08 |
Outros Benefícios Assistenciais |
Art. 4º Os recursos para suplementações autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
a) 02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.35 (ficha 40) - R$ 3.696,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo da Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manutenção das Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesa Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
35 |
Serviços de Consultoria |
b) 02.04.04.122.0006.2016.3.1.90.11 (ficha 52) - R$ 1.265,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0006 |
Programa Administrativo da Semosp |
|
Ação |
2016 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semosp |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
c) 02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.11 (ficha 75) - R$ 7.926,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo da Semsau 15%e |
|
Ação |
2051 |
Apoio administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
d) 02.07.12.368.0007.2022.3.1.90.11 (ficha 147) - R$ 11.200,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
07 |
Semecet |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
368 |
Educação Básica |
|
Programa |
0007 |
Programa Administrativo da Semecet |
|
Ação |
2022 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semecet |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
e) 02.13.08.122.0004.2003.3.1.90.11 (ficha 220) - R$ 487,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativo da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Atividades Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
f) 02.14.04.122.0030.2114.3.1.90.11 (ficha 241) - R$ 400,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
14 |
Semades |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0030 |
Programa Administrativo da Semades |
|
Ação |
2114 |
Manutenção das Atividades Rotineiras |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:62144C0A