ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 269/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.068,65, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOR$17.068,65
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 17.068,65
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$11.943,35
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 11.943,35
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.125,30
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.125,30
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Novembro de 2026.
DEBORA CASSIMIRO CARVALHO
***.***.302-** Gestora FMAS
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:6265FB1B