ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
JUSTIFICATIVA DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 810 DE 30 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 REFERENTE AOS ENDEREÇOS DAS ZONAS FISCAIS 02 E 03

Na presente data trazemos a público retificação dos endereços acima, ocorrido em virtude de erro material, visando assim a total lisura e transparência dos atos administrativos, prezando assim pelos princípios da Finalidade e Publicidade de conformidade com a Lei Maior em seu artigo 37.

 

I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.

 

ERRATA A LEI Nº 810 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA SUA PUBLICAÇÃO

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/12/2016. Edição 1863.

 

ONDE LÊ-SE:

 

Art. 4º........

II – Constitui a Zona fiscal 02, a área do Setor Comercial, sendo esta delimitada pelo lado direito do perímetro:

Av Brasília com inicio na Rua São Paulo até Rua Costa e Silva I (rua do linhão);

a)Rua Costa e Silva I partindo da Av Brasilia até Rua Fernando Fonseca (segunda rua após Av Brasilia);

b)Rua Fernando Fonseca partindo da Rua Costa e Silva I até a Rua São Paulo;

c)Rua São Paulo partindo da Rua Fernando Fonseca até Av Brasilia.

 

III – Constitui a Zona fiscal 03 ,toda a área delimitada pelo lado direito do perímetro (Bairro União, das Flores e Novo Horizonte):

 

a) Avenida Porto Velho, com início no cruzamento com a Rua Presidente Médici até á margem da BR-364;

b) BR-364, partindo da Avenida Porto Velho até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;

c) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da margem da BR-364 até a Avenida Tancredo Neves;

d) Avenida Tancredo Neves, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até o inicio do muro da Escola Dom Joao Batista;

e) O perímetro segue pelo muro acima até a Rua 22 de Setembro;

f) Rua 22 de Setembro, partindo do muro da Escola Dom João Batista Costa até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;

g) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da Rua 22 de Setembro até a Rua 21 de Abril;

h) Rua 21 de Abril, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até à margem do Rio Candeias;

i) Margem do Rio Candeias, partindo da Rua 21 de abril até a Rua Presidente Médici;

j) Rua Presidente Medici, partindo da margem do Rio Candeias até a Avenida Porto Velho.

 

LEIA – SE:

 

II – Constitui a Zona fiscal 02, a área do Setor Comercial, sendo esta delimitada pelo lado direito do perímetro:

a) Avenida Tancredo Neves, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até o inicio do muro da Escola Dom Joao Batista;

b) O perímetro segue pelo muro acima até a Rua 22 de Setembro;

c) Rua 22 de Setembro, partindo do muro da Escola Dom João Batista Costa até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;

 

III – Constitui a Zona fiscal 03, toda a área delimitada pelo lado direito do perímetro (Bairro União, das Flores e Novo Horizonte):

 

a) Avenida Porto Velho, com início no cruzamento com a Rua Presidente Médici até á margem da BR-364;

b) BR-364, partindo da Avenida Porto Velho até a Rua Zacarias Vicente dos Santos;

c) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da margem da BR-364 até a Avenida Tancredo Neves;

d) Rua Zacarias Vicente dos Santos, partindo da Rua 22 de Setembro até a Rua 21 de Abril;

e) Rua 21 de Abril, partindo da Rua Zacarias Vicente dos Santos até à margem do Rio Candeias;

f) Margem do Rio Candeias, partindo da Rua 21 de abril até a Rua Presidente Médici;

g) Rua Presidente Medici, partindo da margem do Rio Candeias até a Avenida Porto Velho.

 

I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.

 

Candeias do Jamari, 26 de janeiro de 2017. 

 

MEIRE ANDRÉA GOMES

OAB RO 1857

PGM/PMCJ


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:62A2DB3A