ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.315, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNO DOMINGO DE JUNHO.

 

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O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente no segundo domingo de junho.

Art. 2º O dia instituído pelo artigo 1º desta Lei passará a constar do calendário oficial de eventos do município.

Art. 3º As atividades alusivas ao evento, que consiste de uma mobilização com caminhadas pelas vias públicas, com faixas, poderá ser organizada pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades religiosas e da sociedade civil.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte negro- RO, 15 de agosto de 2022

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:62B23177