ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
10 ANEXO DA LEI N 2046-2024

Exercício: 2025

Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino

Constituição Federal - Artigo 212

Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025

IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)

1.869.821,10

1.965.068,51

2.616.891,74

3.273.590,69

4.113.590,23

5.159.268,88

IPTU

133.705,95

140.391,25

210.000,00

220.500,00

320.000,00

336.000,00

IRRF

628.425,00

659.846,25

850.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

2.100.000,00

ITBI

275.625,00

289.406,25

380.000,00

717.354,36

753.222,08

790.883,18

ISS

716.625,00

752.456,25

780.000,00

819.000,00

1.400.000,00

1.470.000,00

Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut

115.440,15

122.968,51

396.891,74

416.736,33

440.368,15

462.385,70

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)

10.962.150,72

11.736.258,26

14.540.000,00

19.820.000,00

21.806.000,00

25.100.000,00

IPI-EX (Art.159, CF/1998)

30.000,00

40.000,00

100.000,00

20.000,00

66.000,00

100.000,00

IPVA (Art.158, CF/1998)

650.000,00

900.000,00

1.200.000,00

1.800.000,00

2.240.000,00

2.500.000,00

ICMS (Art.158, CF/1998)

10.282.150,72

10.796.258,26

13.240.000,00

18.000.000,00

19.500.000,00

22.500.000,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)

9.398.152,05

9.868.059,65

11.404.300,00

15.020.000,00

15.771.000,00

20.022.050,00

Transferência Financeira LC nº 87/96

19.210,80

20.171,34

0,00

0,00

0,00

0,00

FPM (Art.159, CF/1998)

9.368.218,65

9.836.629,58

11.400.000,00

15.000.000,00

15.750.000,00

20.000.000,00

ITR (Art.158, CF/1998)

10.722,60

11.258,73

4.300,00

20.000,00

21.000,00

22.050,00

FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D)

7.853.941,20

8.246.638,26

8.246.638,26

8.658.970,17

9.091.918,68

10.082.432,85

DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E)

4.072.060,56

4.320.863,60

5.188.860,00

6.968.000,00

7.515.400,00

9.024.410,00

FPM - Dedução para o FUNDEB

1.873.643,73

1.967.325,92

2.280.000,00

3.000.000,00

3.150.000,00

4.000.000,00

IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB

6.000,00

8.000,00

20.000,00

4.000,00

13.200,00

20.000,00

Dedução LC 87/96 p/FUNDEB

3.842,16

4.034,27

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução ITR P/FUNDEB

2.144,52

2.251,75

860,00

4.000,00

4.200,00

4.410,00

Dedução IPVA P/FUNDEB

130.000,00

180.000,00

240.000,00

360.000,00

448.000,00

500.000,00

ICMS - Dedução para o FUNDEB

2.056.430,15

2.159.251,66

2.648.000,00

3.600.000,00

3.900.000,00

4.500.000,00

VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E)

9.339.411,61

9.818.121,27

10.198.076,20

11.219.367,84

11.999.166,24

13.628.352,57

RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

FUNDEB 60% (0,6 * Item D)

4.712.364,72

4.947.982,96

4.947.982,96

5.195.382,10

5.455.151,21

6.049.459,71

FUNDEB 40% (0,4 * Item D)

3.141.576,48

3.298.655,30

3.298.655,30

3.463.588,07

3.636.767,47

4.032.973,14

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções)

1.485.470,41

1.571.483,01

1.951.437,94

2.560.397,67

2.907.247,56

3.545.919,72

TRANSFERENCIAS DO FNDE

661.153,90

694.211,59

430.000,00

405.500,00

419.375,00

792.200,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RESUMO..........:

10.000.565,51

10.512.332,86

10.628.076,20

11.624.867,84

12.418.541,24

14.420.552,57

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2025

Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino

Constituição Federal - Artigo 212

Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996

 

2020

2021

2022

2023

2024

2025


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:639F8A85