ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2026, a Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, com sede na Rua Afonso Pena, nº 2280, Bairro Centro, CEP 76928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. OSMY TOLEDO, doravante denominada simplesmente ADMINISTRAÇÃO, resolve PRORROGAR a Ata de Registro de Preço abaixo identificada, com base no art. 84, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, nas mesmas condições, conforme segue:
Ata de Registro de Preços n. 011/2025/PMT, firmada com a empresa 36.027.930 ELCINEI DE MATOS MIRANDA, inscrita no CNPJ n. 36.027.930/0001-86.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada, por igual período, a vigência da Ata de Registro de Preço supracitada, com nova validade até o dia 15 de maio de 2027, mantendo-se todos os termos e condições originalmente pactuados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA Nos termos do art. 84, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, esta prorrogação encontra-se tecnicamente justificada pelos seguintes fundamentos:
1. Continuidade do fornecimento: Os objetos registrados nas atas continuam sendo de interesse público, sendo fundamentais para o atendimento das demandas da Administração.
2. Eficiência e economicidade: A prorrogação evita nova licitação, gerando economia de tempo e recursos públicos, sem prejuízo à legalidade.
3. Vantajosidade comprovada: Os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados atualmente no mercado, conforme verificação feita pela equipe técnica, inexistindo indícios de sobrepreço.
4. Previsão nos editais: As licitações de origem previram expressamente a possibilidade de prorrogação das atas, nos termos da legislação vigente.
5. Anuência dos fornecedores: Ambos os fornecedores manifestaram interesse e concordância com a prorrogação, mantendo os termos e condições originais.
Dessa forma, a medida se mostra legal, vantajosa e oportuna, assegurando a continuidade dos serviços e o atendimento do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO Este termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Mural da prefeitura de Teixeirópolis, mural da Câmara de Vereadores e Jornal de Circulação, e conforme o disposto no art. 174 da Lei nº 14.133/2021.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em [duas/três] vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Teixeirópolis – RO,
18 de maio de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:641C022B