ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 438 DE 25 DE ABRIL DE 2014
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores:
Honra-nos encaminhar a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 438 de 25 de Abril de 2014 que “revisa o Plano Plurianual de 2014/2017 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2014, priorizam metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2014”.
A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas com a execução de convênio firmado com o Governo do Estado cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário (Cascalhamento), garantido através do Termo de Convênio n° 004/2014/DER-RO, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Empenho n° 2014NE00337.
Tal proposição tem caráter emergencial pois a despesa pretendida é imprescindível para o desenvolvimento local, através da recuperação de estradas vicinais com um Revestimento Primário (Cascalhamento), trazendo com isso uma melhor trafegabilidade em nossas estradas, atendendo assim tanto o escoamento da nossa produção, quanto o acesso da comunidade estudantil do município, por isto, requeremos sua apreciação em regime de urgência para que não ocorram prejuízos à execução do referido convênio.
Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Maike Alan P. de Oliveira
Código Identificador:643871C7