ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/25

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 064/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação n º: 004/2025/PMC

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMEC).

 

Fundamento: Dispensa de Licitação Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Cabixi Materiais de Construção e Agrícola Ltda.

CNPJ nº 34.459.362/0001-67

 

Valor: R$ 12.111,50 (doze mil, cento e onze reais e cinquenta centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentaria: 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e

Turismo

 

Projeto/Atividade: 2.014 – Ações do Ensino Fundamental e Básico – FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha Orçamentária: 193

Reserva Orçamentária: R$ 7.000 (Sete mil reais)

 

Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha Orçamentária: 167

Reserva Orçamentária: R$ 3.000 (Três mil reais)

 

Projeto/Atividade: 2.019 – Apoio às Ações Esportivas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha Orçamentária: 279

Reserva Orçamentária: R$ 2.436,22 (Dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos)

 

Total Reservado: 12.436,22 (seiscentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos)

Total ADJUDICADO: 12.111,50 (doze mil, cento e onze reais e cinquenta centavos)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 26 de fevereiro de 2025.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:6447042E