ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO REMANEJAMENTO DE VAGAS E RECURSOS

Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Aos 4 dias do mês de novembro de 2026, reuniu-se a Comissão de Seleção e Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, designada pela Portaria nº 001/2026, de 14 de agosto de 2026, para consolidar o resultado final da etapa de seleção e deliberar sobre a aplicação das regras de redistribuição das vagas reservadas às ações afirmativas e de remanejamento de recursos entre categorias, considerando a classificação final dos projetos e as vagas efetivamente preenchidas.

1. Fundamentação

A presente deliberação observa o Edital nº 01/2026, elaborado com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na regulamentação aplicável às ações afirmativas e à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Nos termos do item 5.4 do Edital, inexistindo propostas aptas em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas às modalidades de cotas, as vagas remanescentes deverão ser destinadas inicialmente às demais modalidades de cotas e, inexistindo candidatos aptos, direcionadas à ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

O item 8 do Edital estabelece que, caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos inicialmente destinados a essa categoria poderão ser remanejados para contemplar projetos inscritos em outras categorias, observadas a ordem de classificação geral, a disponibilidade orçamentária, o valor máximo da categoria de inscrição e a existência de saldo suficiente.

2. Situação das vagas após a seleção

Categoria

Vagas previstas

Projetos selecionados

Vagas não preenchidas

Valor por vaga

Saldo

Memorial Cultural Digital

1

1

0

R$ 22.221,46

R$ 0,00

Contação de histórias

1

1

0

R$ 10.221,46

R$ 0,00

Formação e capacitação

1

1 originário + 1 por remanejamento

0 após remanejamento

R$ 4.866,44

R$ 0,00

Fotografia e memória cultural

2

0

2

R$ 3.000,00

R$ 6.000,00

Artesanato

4

4

0

R$ 3.000,00

R$ 0,00

Música

8

7

1

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

Oficinas artísticas e culturais

2

2

0

R$ 15.000,00

R$ 0,00

Dança e tradições culturais

1

1

0

R$ 10.000,00

R$ 0,00

 

A Comissão registra que a redistribuição das vagas reservadas às ações afirmativas permitiu o preenchimento das vagas existentes nas categorias Artesanato, apresentações e exposições culturais e Oficinas artísticas e culturais pelos projetos classificados em ampla concorrência, sem alteração das notas ou da ordem de classificação.

3. Apuração do saldo disponível para remanejamento

Origem do saldo

Quantidade

Valor unitário

Total

Fotografia e memória cultural

2 vagas

R$ 3.000,00

R$ 6.000,00

Música e apresentações musicais gratuitas

1 vaga

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

TOTAL DISPONÍVEL PARA REMANEJAMENTO

 

 

R$ 9.000,00

4. Projeto classificado ainda não contemplado

Class.

Projeto

Proponente

Protocolo

Nota

Valor

2º

CULTURA EM MOVIMENTO - Capacitando Ideias, Criando Oportunidades

Patricia Rocha

SC-20260922-306C4B66F7

56,00

R$ 4.866,44

Verificada a existência de saldo suficiente, a Comissão considerou possível a contemplação integral da proposta acima identificada, respeitado o valor máximo da categoria Formação e capacitação em elaboração de projetos culturais e condicionada a contemplação à habilitação da proponente.

5. Deliberação da Comissão

I - reconhecer e registrar a aplicação das regras de redistribuição das vagas reservadas às ações afirmativas, nos termos do item 5.4 do Edital nº 01/2026;

II - reconhecer como selecionados todos os projetos classificados abrangidos pelas vagas originárias de suas respectivas categorias após a redistribuição das ações afirmativas;

III - reconhecer a existência de duas vagas não preenchidas na categoria Fotografia e memória cultural, correspondentes a R$ 6.000,00;

IV - reconhecer a existência de uma vaga não preenchida na categoria Música e apresentações musicais gratuitas, correspondente a R$ 3.000,00;

V - reconhecer a existência de saldo total de R$ 9.000,00 disponível para remanejamento;

VI - remanejar R$ 4.866,44 para ampliar a quantidade de projetos contemplados na categoria Formação e capacitação em elaboração de projetos culturais;

VII - contemplar, mediante remanejamento, o projeto CULTURA EM MOVIMENTO - Capacitando Ideias, Criando Oportunidades, de Patricia Rocha, protocolo SC-20260922-306C4B66F7, classificado em 2º lugar na categoria, com nota final 56,00;

VIII - registrar que a contemplação decorrente do remanejamento permanece condicionada à regular habilitação da proponente e às demais exigências do Edital;

IX - registrar saldo remanescente de R$ 4.133,56 após o remanejamento;

X - determinar que o saldo de R$ 4.133,56 permaneça vinculado à PNAB para ulterior destinação, nos termos do Edital e da legislação aplicável;

XI - aprovar a consolidação do Resultado Final da Seleção com os 18 projetos selecionados, inexistindo suplentes entre as propostas consideradas no resultado final;

XII - determinar o encaminhamento desta Ata ao órgão municipal responsável pela execução do Edital, para juntada aos autos, publicação e registro na Plataforma SIGMA CULTURA.

6. Quadro financeiro final do remanejamento

Descrição

Valor

Saldo disponível para remanejamento

R$ 9.000,00

Valor remanejado para Formação

R$ 4.866,44

Saldo remanescente após o remanejamento

R$ 4.133,56

7. Encerramento

Nada mais havendo a deliberar, a Comissão de Seleção e Avaliação encerra os trabalhos relativos ao remanejamento de vagas e recursos, determinando que a presente Ata seja juntada aos registros do Edital nº 01/2026 e sirva de fundamento para a consolidação do Resultado Final da Seleção.

Cerejeiras/RO, 4 de novembro de 2026.

 

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Membro 1 da Comissão de Seleção

Membro 2 da Comissão de Seleção

Membro 3 da Comissão de Seleção


Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
Código Identificador:6538D373