ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO REMANEJAMENTO DE VAGAS E RECURSOS
Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
Aos 4 dias do mês de novembro de 2026, reuniu-se a Comissão de Seleção e Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, designada pela Portaria nº 001/2026, de 14 de agosto de 2026, para consolidar o resultado final da etapa de seleção e deliberar sobre a aplicação das regras de redistribuição das vagas reservadas às ações afirmativas e de remanejamento de recursos entre categorias, considerando a classificação final dos projetos e as vagas efetivamente preenchidas.
1. Fundamentação
A presente deliberação observa o Edital nº 01/2026, elaborado com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na regulamentação aplicável às ações afirmativas e à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Nos termos do item 5.4 do Edital, inexistindo propostas aptas em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas às modalidades de cotas, as vagas remanescentes deverão ser destinadas inicialmente às demais modalidades de cotas e, inexistindo candidatos aptos, direcionadas à ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
O item 8 do Edital estabelece que, caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos inicialmente destinados a essa categoria poderão ser remanejados para contemplar projetos inscritos em outras categorias, observadas a ordem de classificação geral, a disponibilidade orçamentária, o valor máximo da categoria de inscrição e a existência de saldo suficiente.
2. Situação das vagas após a seleção
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Categoria |
Vagas previstas |
Projetos selecionados |
Vagas não preenchidas |
Valor por vaga |
Saldo |
|
Memorial Cultural Digital |
1 |
1 |
0 |
R$ 22.221,46 |
R$ 0,00 |
|
Contação de histórias |
1 |
1 |
0 |
R$ 10.221,46 |
R$ 0,00 |
|
Formação e capacitação |
1 |
1 originário + 1 por remanejamento |
0 após remanejamento |
R$ 4.866,44 |
R$ 0,00 |
|
Fotografia e memória cultural |
2 |
0 |
2 |
R$ 3.000,00 |
R$ 6.000,00 |
|
Artesanato |
4 |
4 |
0 |
R$ 3.000,00 |
R$ 0,00 |
|
Música |
8 |
7 |
1 |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Oficinas artísticas e culturais |
2 |
2 |
0 |
R$ 15.000,00 |
R$ 0,00 |
|
Dança e tradições culturais |
1 |
1 |
0 |
R$ 10.000,00 |
R$ 0,00 |
A Comissão registra que a redistribuição das vagas reservadas às ações afirmativas permitiu o preenchimento das vagas existentes nas categorias Artesanato, apresentações e exposições culturais e Oficinas artísticas e culturais pelos projetos classificados em ampla concorrência, sem alteração das notas ou da ordem de classificação.
3. Apuração do saldo disponível para remanejamento
|
Origem do saldo |
Quantidade |
Valor unitário |
Total |
|
Fotografia e memória cultural |
2 vagas |
R$ 3.000,00 |
R$ 6.000,00 |
|
Música e apresentações musicais gratuitas |
1 vaga |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
|
TOTAL DISPONÍVEL PARA REMANEJAMENTO |
|
|
R$ 9.000,00 |
4. Projeto classificado ainda não contemplado
|
Class. |
Projeto |
Proponente |
Protocolo |
Nota |
Valor |
|
2º |
CULTURA EM MOVIMENTO - Capacitando Ideias, Criando Oportunidades |
Patricia Rocha |
SC-20260922-306C4B66F7 |
56,00 |
R$ 4.866,44 |
Verificada a existência de saldo suficiente, a Comissão considerou possível a contemplação integral da proposta acima identificada, respeitado o valor máximo da categoria Formação e capacitação em elaboração de projetos culturais e condicionada a contemplação à habilitação da proponente.
5. Deliberação da Comissão
I - reconhecer e registrar a aplicação das regras de redistribuição das vagas reservadas às ações afirmativas, nos termos do item 5.4 do Edital nº 01/2026;
II - reconhecer como selecionados todos os projetos classificados abrangidos pelas vagas originárias de suas respectivas categorias após a redistribuição das ações afirmativas;
III - reconhecer a existência de duas vagas não preenchidas na categoria Fotografia e memória cultural, correspondentes a R$ 6.000,00;
IV - reconhecer a existência de uma vaga não preenchida na categoria Música e apresentações musicais gratuitas, correspondente a R$ 3.000,00;
V - reconhecer a existência de saldo total de R$ 9.000,00 disponível para remanejamento;
VI - remanejar R$ 4.866,44 para ampliar a quantidade de projetos contemplados na categoria Formação e capacitação em elaboração de projetos culturais;
VII - contemplar, mediante remanejamento, o projeto CULTURA EM MOVIMENTO - Capacitando Ideias, Criando Oportunidades, de Patricia Rocha, protocolo SC-20260922-306C4B66F7, classificado em 2º lugar na categoria, com nota final 56,00;
VIII - registrar que a contemplação decorrente do remanejamento permanece condicionada à regular habilitação da proponente e às demais exigências do Edital;
IX - registrar saldo remanescente de R$ 4.133,56 após o remanejamento;
X - determinar que o saldo de R$ 4.133,56 permaneça vinculado à PNAB para ulterior destinação, nos termos do Edital e da legislação aplicável;
XI - aprovar a consolidação do Resultado Final da Seleção com os 18 projetos selecionados, inexistindo suplentes entre as propostas consideradas no resultado final;
XII - determinar o encaminhamento desta Ata ao órgão municipal responsável pela execução do Edital, para juntada aos autos, publicação e registro na Plataforma SIGMA CULTURA.
6. Quadro financeiro final do remanejamento
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Descrição |
Valor |
|
Saldo disponível para remanejamento |
R$ 9.000,00 |
|
Valor remanejado para Formação |
R$ 4.866,44 |
|
Saldo remanescente após o remanejamento |
R$ 4.133,56 |
7. Encerramento
Nada mais havendo a deliberar, a Comissão de Seleção e Avaliação encerra os trabalhos relativos ao remanejamento de vagas e recursos, determinando que a presente Ata seja juntada aos registros do Edital nº 01/2026 e sirva de fundamento para a consolidação do Resultado Final da Seleção.
Cerejeiras/RO, 4 de novembro de 2026.
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Membro 1 da Comissão de Seleção |
Membro 2 da Comissão de Seleção |
Membro 3 da Comissão de Seleção |
Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
Código Identificador:6538D373