ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.200 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018.

LEI Nº 2.200 de 25 de setembro de 2.018.

 

“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO DIA MUNDIAL DO CORAÇÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica inserido no Calendário oficial do municipal de Ariquemes – RO, o Dia Mundial do coração, a realizar no dia 29 de setembro.

§1º - O dia mundial do coração terá por função principal a divulgar, conscientizar e incentivar a comunidade com relação a importância de prevenção das doenças cardiovasculares e combate aos fatores de risco.

§2º As campanhas de conscientização e incentivo serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo contar com a colaboração de instituições publicas.

Art. 2º Ficam as escolas municipais incumbidas de promover aos seus alunos, ações educativas e esclarecimentos quanto a prevenção de doenças cardiovasculares e combate aos fatores de risco.

Art. 3º A Secretaria Municipal de saúde fornecera a todas as escolas do Município, subsídios para que o tema seja amplamente debatido nas escolas de aula, durante o dia.

Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, pelo executivo municipal.

Art. 5º Esta Lei entrara em vigor a partir da sua publicação.

 

Ariquemes, 25 de setembro de 2.018

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:656703A5