ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.390, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.390, DE 13 DE MAIO DE 2.020.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no exercício das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
- Considerando a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de Dezembro de 2.011 e Anexo, os quais versam sobre alterações no âmbito da Lei Municipal de nº 1.303/2007.
LEI:
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) vagas para provimento de Cargo Público Efetivo na Lei Municipal nº 1.303/2007, inerente ao PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, como segue:
|
Cargo |
Função |
Vagas Existentes |
Vagas criadas |
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Agente Operacional II |
Motorista de Veículos Pesados |
37 |
03 |
Paragrafo único. As informações contidas no âmbito do artigo 1º desta Lei integrar-se-ão o Anexo correlato na Lei Municipal nº 1.303/2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Executivo Municipal: Memorando nº 257/SEMSAU/RH/2020, Mensagem de nº 44/2.020, Projeto de Lei de nº 2964/2.020.
Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:6580CE63