ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 117/SEMED/ADM/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO, RECEBIMENTO E CONFERENCIA DE MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS COM RECURSOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDEB E RECURSO DO TERMO INTERINSTITUCIONAL – AJUSTE FUNDEB REFERENTE AO PERIODO DE 2010 A 2018.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Cacoal, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, a Sr. Gildeon Alves Da Cruz, no uso de atribuições legais conferidas por meio do Decreto n°. 8.073/PMC/2021:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor para compor a comissão de certificação, recebimento e conferencia de materiais permanentes adquiridos com RECURSOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDEB E RECURSO DO TERMO INTERINSTITUCIONAL – AJUSTE FUNDEB REFERENTE AO PERIODO DE 2010 A 2018.

Membros

Anna Aparecida Folgado Francisco – Cad.2207

Rosicléia Oliveira de Souza – Cad. 9776

Ednilson Siebert Buss – Cad. 7463

Laura Cristina da Conceição Fernandes-Cad. 8864

Art. 2º - As atribuições dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do respectivo serviço, estão dispostas na Cláusula Décima Terceira do contrato administrativo.

Art. 3º - A nomeação e o desempenho das atividades não serão renumerados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de maio de 2024, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5°. A comissão não será responsável por conferencias técnicas profissionais dos equipamentos, justificado pela não qualificação para tal fim, sendo conferida quantidade, marca, e modelo dos equipamentos;

art.6°. Poderá a comissão acatar o aceite em conjunto com a entidade superior de equipamentos de marcas e modelos divergentes ao licitado, desde que possuam preço e qualidade equivalentes.

Art. 7°. Não deverá ser de responsabilidade da comissão a alocação dos equipamentos, sendo a mesma competência da autoridade superior;

 

Cacoal- RO, 04 de junho de 2024.

 

GILDEON ALVES DA CRUZ

Secretária Municipal de Educação - SEMED

Decreto n°. 8.073/PMC/2021


Publicado por:
Ana Paula
Código Identificador:669ED983