ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4804/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1983/2026, de 29 de Setembro de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.331,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.004.15.451.3.1082-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

R$57.331,80

 

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 57.331,80

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.000 - EXECUTIVO

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.004.4.122.2.2055-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$52.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 52.000,00

02.004.26.782.3.2010-3.3.90.95.00.00.00.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE R$5.331,80

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.331,80

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:6762EF7E