ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.931, ARIQUEMES, 31 DE MARÇO DE 2025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.573.211,28 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL
LEI MUNICIPAL Nº 2.931, ARIQUEMES, 31 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.573.211,28 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E ONZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor deR$1.573.211,28 (um milhão e quinhentos e setenta e três mil e duzentos e onze reais e vinte e oito centavos)no exercício financeiro de 2025, em favor da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme abaixo distribuído:
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Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES |
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Unidade: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED |
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Projeto/Atividade: 1347-CONVÊNIO Nº 261/PGE/2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS ESCOLAS |
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TIPO DE CRÉDITO |
PROGRAMAÇÃO |
NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1347 |
4.4.90. |
18.927,98 |
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Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1347 |
4.4.90. |
22.026,69 |
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Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Projeto/Atividade: 1331-CONVÊNIO Nº 007/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA CMEI CRIANÇA FELIZ |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1331 |
4.4.90. |
760,76 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
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Projeto/Atividade: 1356-CONVÊNIO Nº 045/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA CMEI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1356 |
4.4.90. |
12.102,77 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1356 |
4.4.90. |
592,67 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Projeto/Atividade: 1328-CONVÊNIO Nº 104/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA EMEF MAGDALENA TAGLIAFERRO. |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1328 |
4.4.90. |
4.413,65 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
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|
Projeto/Atividade: 1329-CONVÊNIO Nº 236/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EMEIEF MAFALDA RODRIGUES. |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1329 |
3.3.90. |
18.712,32 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1329 |
3.3.90. |
3.712,04 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1340-CONVÊNIO Nº 247/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PARA EMEIEF ALDEMIR LIMA CANTANHEDE |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1340 |
4.4.90. |
31.960,70 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1340 |
4.4.90. |
171,03 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1363-CONVÊNIO Nº 31/2024/PGE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA BRINQUEDOTECA DA EMEIEF PROF. PEDRO LOUBACK |
|||
|
ESPECIAL |
|
3.3.90. |
17.367,40 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|||
|
ESPECIAL |
|
3.3.90. |
4.980,44 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1335-CONVÊNIO Nº 55/2024/PGE - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A EMEIEF PROF. PEDRO LOUBACK |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1335 |
4.4.90. |
95.613,76 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1335 |
4.4.90. |
10.409,59 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
Projeto/Atividade: 1336-CONVÊNIO Nº 117/2024/PGE - REFORMA NA COZINHA DA EMEIEF PROFº LEVI ALVES DE FREITAS |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1336 |
4.4.90. |
159.590,93 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1336 |
4.4.90. |
36.067,23 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Projeto/Atividade: 1367-CONVÊNIO Nº 156/2024/PGE - REFORMA NA EMEIEF MAFALDA RODRIGUES |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1367 |
4.4.90. |
308.201,70 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1367 |
4.4.90. |
95.609,99 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Projeto/Atividade: 1334-CONVÊNIO Nº 405/2024/PGE - CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E BANHEIROS NA EMEIEF PAULINA MAFINI |
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|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1334 |
4.4.90. |
661.458,31 |
|
Fonte: 2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
|||
|
ESPECIAL |
02.07.12.361.0029.1334 |
4.4.90. |
70.531,32 |
|
Fonte: 2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||
|
TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
1.573.211,28 |
||
Parágrafo Único.O Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme comprovado através doANEXO 14D - Balanço Patrimonial SEMED de 07/02/2025 (ID 2963443)é proveniente dos convênios detalhados no anexo único desta Lei e fontes derecursos STN/TCE/RO detalhadas abaixo:
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Superávit Financeiro |
1.573.211,28 |
|
Fonte de Recurso |
|
|
2.571.0000 - Recurso do Exercício Anteriores - Transferência do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
1.329.110,28 |
|
2.500.1001 - Recurso de Exercícios Anteriores - Recurso não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. |
244.101,00 |
Art. 2ºO Poder Executivo no ato de abertura do Crédito ora autorizado, deverá regulamentar o elemento de despesa através de ato administrativo.
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a proceder as seguintes alterações Orçamentárias:
I - Abertura de novos Créditos Especiais destes projetos ora criados para reforço de dotação, supervenientes, quando necessário, utilizando como Fontes de Recursos dos créditos da seguinte forma:
A. Superávit Financeiro até o Limite do apurado da fonte de recurso em balanço patrimonial e disponível e conta bancária no exercício anterior;
B. Excesso de Arrecadação disponível na Fonte de Recurso;
C. Por anulação dos créditos orçamentários previstos nesta Lei como também aqueles créditos constantes da lei orçamentária anual vigente do exercício.
II - Anular e ou reduzir supervenientemente, quando finalizado ou não ser possível a execução dos projetos descritos na tabela do Artigo 1º desta Lei e houver sobras orçamentarias, para reforçar o orçamento de outros projetos/atividades do orçamento do exercício do município.
III - Realocações de recursos na modalidade de Transferência entre dotações orçamentárias do mesmo projeto/atividade descrito nesta Lei, mediante justificativa para atender as necessidades quanto da execução plena dos projetos existentes, inclusive devolução de saldos remanescentes à concedente.
Parágrafo Único.Os créditos orçamentários de que trata esse artigo serão precedidas de exposição justificativa e disponibilidade da Fonte de Recursos, sendo abertos por Decreto do Executivo.
Art. 4ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a promover Alteração de Elemento, mediante Portaria, que são as realocações de recursos entre os elementos de despesa, mantidos a Estrutura Programática da Despesa ora criada desta Lei.
Art. 5ºO Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos do Processo Administrativo nº3929/2025-Memorando 166 de 07/02/2025 (ID 2963311), bem como, nos termos do Art. 41, inciso II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6ºFica modificado o Plano Plurianual-PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.
Art. 7ºFicam alteradas as Diretrizes Orçamentárias LDO do exercício de 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.
Art. 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 31 de março de 2.025.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Autoria do PoderExecutivo,Carla Gonçalves Rezende, Prefeita do Município de Ariquemes,Mensagem de Projeto de lei 6 de 14/02/2025 (ID 2977715)Projeto de lei nº 3.630/2.025.
ANEXO ÚNICO
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CONVÊNIO |
INDICAÇÃO PARLAMENTAR |
CONTA CORRENTE |
FONTE DE RECURSO |
SUPERÁVIT |
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I- Convênio nº 261/PGE-2020 - Aquisição de materiais permanentes para atender as escolas municipais e 01 (uma) Ampliação/Reforma |
Ex-Deputado Adelino Follador |
70.373-7 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
18.927,98 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio Estadual |
22.026,69 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
40.954,67 |
|||||
|
II- Convênio nº 007/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para CMEI Criança Feliz |
Ex-Deputado Adelino Follador |
71.863-7 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
760,76 |
||
|
TOTAL CONVÊNIO |
760,76 |
|||||
|
III- Convênio nº 045/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para CMEI Madre Tereza de Cálcuta |
Deputado Eyder Brasil |
73.549-3 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
12.102,77 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
592,67 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
12.695,44 |
|||||
|
IV- Convênio nº 104/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes para EMEF Magdalena Tagliaferro. |
Ex-Deputado Adelino Follador |
72.924-8 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
4.413,65 |
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
0 |
|
TOTAL CONVÊNIO |
4.413,65 |
|||||
|
V- Convênio nº 236/PGE-2022 - Aquisição de Materiais Pedagógicos para EMEIEF Mafalda Rodrigues |
Deputado Alex Redano |
73.191-9 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
18.712,32 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
3.712,04 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
22.424,36 |
|||||
|
VI -Convênio nº 247/PGE/2024 - Aquisição de material para Brinquedoteca da EMEIEF Prof. Pedro Louback |
Deputado Lebrão |
75.036-0 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
31.960,70 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
171,03 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
32.131,73 |
|||||
|
VII- Convênio nº 31/PGE-2024 - Aquisição de material para Brinquedoteca da EMEIEF Prof. Pedro Louback |
Deputado Rodrigo Camargo |
81.622-1 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
17.367,40 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
4.980,44 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
22.347,84 |
|||||
|
VIII- Convênio nº 55/PGE-2024 - Aquisição de Bens Permanentes EMEIEF Prof. Pedro Louback |
Deputada Lebrinha |
81.801-1 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
95.613,76 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
10.409,59 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
106.023,35 |
|||||
|
IX- Convênio nº 117/PGE-2024 - Reforma na cozinha da EMEF Prof. Levi Alves de Freitas |
Deputada Lebrinha |
81.800-3 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
159.590,93 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
36.067,23 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
195.658,16 |
|||||
|
X- Convênio nº 156/PGE-2024 - Reforma na EMEIEF Mafalda Rodrigues |
Deputada Claudia de Jesus |
82.250-7 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
308.201,70 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
95.609,99 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
403.811,69 |
|||||
|
XI- Convênio nº 405/PGE-2024 - Construção de 03 Salas de aula na EMEIEF Paulina Mafini |
Governo do Estado |
83.956-6 |
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado |
661.458,31 |
||
|
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio |
70.531,32 |
|||||
|
TOTAL CONVÊNIO |
731.989,63 |
|||||
|
Total na fonte 2.500.1001-Contrapartida de Convênio Estadual |
244.101,00 |
|||||
|
Total na fonte 2.571.0000-Transferências de Convênio Estado |
1.329.110,28 |
|||||
|
TOTAL GERAL |
1.573.211,28 |
|||||
Documento assinado eletronicamente porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 31/03/2025 às 13:22, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3077521e o código verificador5DEB1166.
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
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