ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 397/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

ESTADO DO: RO

Exercício: 2026

Decreto n° 397/2026 de 31/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$27.473,32 (vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

199 - 3.3.20.93.00.00

15000000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

27.473,32

Total Suplementação:

27.473,32

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

27 - 4.4.90.52.00.00

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.473,32

Total Redução:

27.473,32

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 31 de Agosto de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 31/08/2026 - 11:44:30


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:6781430C