ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2042 SEMEC 05.09.2014

LEI n. 2.042/GP/2014

Em, 05 de setembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 150.675,07(Cento e Cinquenta mil, Seiscentos e Setenta e Cinco reais e Sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO

07.001.12.365.1234.2.118

Manter as Unidades Escolares da Educação Creche

R$

Valor

Fonte/ Recursos

 

 

 

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

35.675,07

10.835/EI

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

35.675,07

 

TOTAL A SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO

 

35.675,07

 

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

69.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

30.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

99.000,00

 

07.001.12.365.1234.1.933

Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares - Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

16.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

16.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

115.000,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como recurso vinculado o valor de 35.675,07 e anulados parcialmente as dotações no valor de 115.000,00, discriminada conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1241.2.164

Proporcionar Acesso a Inclusão Digital aos Alunos e Professores do Encino

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

50.000,00

 

07.001.12.361.2041.2.163

Implantar o Programa Mais Educação e Horário Integral

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

10.000,00

10.100/MDE

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10.100/MDE

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

5.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

30.000,00

 

07.001.12.361.1238.1.931

Realizar Projetos Educacionais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$

10.000,00

10.100/MDE

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta

R$

10.000,00

10.100/MDE

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

10.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

35.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

115.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 05 de setembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:687D8B3D