ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.125/GP/2015. EM, 07 DE JULHO DE 2015.

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.125/GP/2015.

Em, 07 de julho de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 341.288,36 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

12.001.10.303.1199.2.079

Assistência Farmacêutica Básica

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10712 – Farmácia Básica

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

10.000,00

 

12.001.10.301.1196.2.186

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - Assistência

Prisional

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil

R$

29.000,00

10707-PAB FIXO

31.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

8.600,00

10707-PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

37.600,00

 

12.001.10.301.1196.2.187

Manter as Atividades do PMAQ

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

31.000,00

10707-PAB FIXO

3.3.90.39.00.00

Outros sereviçõs de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

29.000,00

10707-PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

60.000,00

 

12.001.10.301.1196. 2.188

Remuneração de Pessoal PMAQ

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil

R$

143.124,45

10707-PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

143.124,45

 

12.001.10.301.1196. 2.072

Manter as Atividades das Equipes de Saúde Bucal - ESB

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

20.000,00

10710-PSF Od. Saúde Bucal-Prog.Saúde da Família

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

10710-PSF Od. Saúde Bucal-Prog.Saúde da Família

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

6.328,01

10710-PSF Od. Saúde Bucal-Prog.Saúde da Família

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

46.328,01

 

12.001.10.301.1196. 2069

Remuneração dos Servidores da Atenção Primária á Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil

R$

20.000,00

10707-PAB FIXO

31.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

2.000,00

10707-PAB FIXO

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

22.000,00

 

12.001.10.301.1196. 2.073

Remuneração das Equipes Saúde Familía - ESF

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil

R$

22.235,90

10709-PSF Programa de Saúde da Família

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

22.235,90

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

341.288,36

 

 

Art. 2º - Ficam designados como superavit financeiro , o valor de R$341.288,36, conforme descrito no projeto.

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA, LDO e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2015.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 07 de julho de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:68C2F58C