ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Fundação de Cultura Esporte e Turismo
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que são "promover atividades sociais, culturais e esportivas, incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária, realizar campeonato a nível Estadual, promover a confraternização dos grupos sociais, proporcionar habilidades motoras sobre as motocicletas, objetivando um futuro condutor consciente e e conhecedor das reações do veiculo em relação a sua potência, estabilidade e o terreno em que transita".
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano projeto “Trilhão Ariquemes 2023” IDS 1892826, 1892840, 1893162, 1893208, 1893223, 1893233, 1893244, 1893250, 1893261, 1893278, 1893294, 1893299.
apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projeto “Trilhão Ariquemes 2023”, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com o Associação de Amantes Trilheiros de Ariquemes e Região - ARITRILHA, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 16 de Outubro de 2023
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
MABEL DOS SANTOS DALTIBA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
ROSÂNGELA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
Publicado por:
Francielia de Sousa Oliveira
Código Identificador:6A025C96