ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 984, 29 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder a Licença Maternidade a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei Orgânica deste Municipio;

CONSIDERANDO, ainda, o recebimento do requerimento devidamente assinado pela servidora e o atestado Médico que comprova a necessidade de afastamento em razão da Licença Maternidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER a licença maternidade a servidora: DEBORA FREITAS FERNANDES, ocupante do cargo de ASSESSOR DE SERVICOS ESCOLARES, vinculada a Secretaria Municipal de Gestão em Educação-SEMED pelo período de 25 de setembro de 2026 a 23 de março de 2027.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:6A5A53F4