ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6277, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6277, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSFERENCIA na importância de R$ 80.471,40 (oitenta mil,

quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

06

01

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

547

 

18.541.0013.2313.0000 - Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados

80.471,40

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.759.0 - Recursos vinculados a fundos

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

06

01

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

 

487

 

18.541.0013.2313.0000 - Reconstituir Bens de Interesses Difusos e Coletivos Lesados

-80.471,40

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-017 - Recursos Destinados a Fundos

 

 

 

 

F.R.: 0.1.759.0 - Recursos vinculados a fundos

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 19 de janeiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


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