ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº037/2024

PROCESSO Nº319/2024

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CONTRATADA: ELISABETE MONTEIRO DA SILVA

 

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de 01 (um) MÉDICO CLINICO GERAL, para prestar plantões médicos de 24 (vinte e quatro) horas, sendo no mínimo 06 (seis) plantões por mês, na Unidade Mista de Saúde de Cabixi-RO, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 319/2024.

 

PRAZO: O prazo de duração da presente contratação é de 12 (doze) meses, com início das atividades a partir do 10/05/2024 e término em 10/05/2025, ficando a critério da administração a prorrogação por igual período, por uma única vez.

 

VALOR: Será pago por cada plantão de 24 (vinte e quatro) horas o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido das vantagens funcionais e auxílio alimentação, conforme disposto no Edital de Abertura do Processo Seletivo. Os pagamentos se darão mensalmente de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e estarão condicionados a relatório mensal dos plantões efetuados e serão pagos mediante Nota Fiscal, devidamente atestada.

 

ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação: Unidade Orçamentária – 0500 – Secretaria Municipal de Saúde Projeto Atividade 2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias originárias do presente instrumento, fica eleito o foro da comarca de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.

 

DATA: 10/05/2024

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Contratante

 

ELISABETE MONTEIRO DA SILVA

Contratada


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:6B0E224A