ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.415, DE 24 DE JULHO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROCURADORIA GERAL

Tancredo Neves, 2166-Setor Institucional, Ariquemes/RO - CEP:76.872-854

ANEXOS DA LEI Nº2.415/2.020.

RELAÇÃO DOS ANEXOS

I. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

II. Metas Anuais;

III. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais nos Três Exercícios Anteriores;

IV. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercício Anteriores;

V. Evolução do Patrimônio Líquido;

VI. Origem e Aplicação do Recursos obtidos com a Alienação de Ativos;

VII. Projeção Atuarial do RPPS;

VIII. Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

IX. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

X. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2021

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES (Risco Orçamentários)

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais (20.12.2021)

5.376.150,57

Abertura de Crédito Adicional Suplementar a partir da Reserva de Contingência

5.376.150,57

Dívidas em Processo de Reconhecimento

-

-

Avais e Garantias Concedidas

-

-

Assunção de Passivos

-

-

Assistências Diversas

1.996.427,83

1.996.427,83

Enchentes (30.04.2021)

222.000,00

222.000,00

Epidemias (31.08.2021)

370.000,00

370.000,00

Demais Assistências (30.11.2021)

1.404.427,83

1.404.427,83

Outros Passivos Contingentes

814.000,00

814.000,00

Contrapartidas de Convênios (31.08.2021)

400.000,00

400.000,00

Contrapartidas de Convênios (30.06.2021)

209.000,00

209.000,00

Contrapartidas de Convênios (30.04.2021)

205.000,00

205.000,00

SUBTOTAL

2.810.427,83

SUBTOTAL

2.810.427,83

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

10.674.364,04

Limita Empenho nos termos do art. 33 da LDO

10.674.364,04

Restituição de Tributos a Maior

-

 

Discrepância de Projeções:

-

 

Outros Riscos Fiscais

-

 

 

SUBTOTAL

10.674.364,04

SUBTOTAL

10.674.364,04

TOTAL

10.674.364,04

TOTAL

10.674.364,04

Nota 1:

 

 

 

O valor atribuído à Demandas Judiciais foi extraído da relação das ações em andamento na justiça, conforme relatório da Procuradoria Geral do Município e em reunião realizada com o Sr. Vergílio Pereira Rezende - Procurador do Município dia 07/05/2020 chegou-se a estimativa do valor acima descrito conforme esclarecimentos do memorando nº 034/PGM/2020;

Nota 2:

Uma vez não utilizado os valores contidos nos passivos contingentes até a data limite definida em cada risco poderão ser utilizados para abertura de créditos suplementares para atender as demandas operacionais de cada órgão da administração municipal.

Nota 3:

As Providencia que poderão ser utilizadas para controle da Frustação de Receita, foram elaboradas utilizando-se do valor estimado em 50% da RCL x Despesas de Investimentos, utilizando-se como parâmetro as definidas na LOA de 2020.

Nota 4:

Os Riscos fiscais serão apurados Bimestralmente

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO II - METAS ANUAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total

281.042.782,74

270.220.713,3 9

6,24596

1,11897

292.298.265,1 5

281.042.782,74

6,49610

1,16379

304.004.518,37

292.298.265,15

6,75626

1,21039

Receitas Primárias (I)

256.981.183,14

247.085.649,9 5

5,71121

1,02317

267.273.022,5 5

256.981.183,15

5,93993

1,06415

277.977.039,83

267.273.022,55

6,17782

1,10677

Despesa Total

281.042.782,74

270.220.713,3 9

6,24596

1,11897

292.298.265,1 5

281.042.782,74

6,49610

1,16379

304.004.518,37

292.298.265,15

6,75626

1,21039

Despesas Primárias (II)

238.257.506,91

229.082.963,3 1

5,29509

0,94862

247.799.481,8 1

238.257.506,92

5,50715

0,98661

257.723.603,26

247.799.481,81

5,72771

1,02613

Resultado Primário (III) = (I – II)

18.723.676,23

18.002.686,63

0,41612

0,07455

19.473.540,74

20.252.482,37

0,43278

0,07753

20.253.436,57

21.063.574,03

0,45012

0,08064

Resultado Nominal

17.534.228,63

16.859.040,90

0,38968

0,06981

18.236.456,95

18.965.915,23

0,40529

0,07261

18.966.808,81

19.725.481,16

0,42152

0,07552

Dívida Pública Consolidada

60.324.131,58

58.001.239,92

1,34066

0,24018

62.740.052,73

65.249.654,84

1,39435

0,24980

65.252.729,11

67.862.838,27

1,45019

0,25980

Dívida Consolidada Líquida

21.345.123,71

20.523.190,46

0,47438

0,08499

22.199.974,57

23.087.973,55

0,49338

0,08839

23.089.061,36

24.012.623,81

0,51314

0,09193

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fonte: Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020

Metodologia de Cálculo:

O Valor da Receita total Projetado para 2021 / 2022 / 2023, foi apurado, considerando as projeções de exercícios até 2020 aplicados ao Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020 e INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 001/TCER-99;

As despesa para os Exercícios de 2021, 2022,2023, foram projetadas considerando as projeções do exercício de 2020, aplicados a taxa de valor constante.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO III - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2019 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2019 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

291.097.254,92

646,94%

1,16%

261.774.899,82

581,77%

1,04%

-29.322.355,10

-1007,30%

Receitas Primárias (I)

252.011.628,38

560,08%

1,00%

234.093.626,44

520,25%

0,93%

-17.918.001,94

-711,00%

Despesa Total

254.760.489,89

566,19%

1,01%

238.130.805,04

529,23%

0,95%

-16.629.684,85

-652,76%

Despesas Primárias (II)

235.851.838,16

524,16%

0,94%

221.352.109,88

491,94%

0,88%

-14.499.728,28

-614,78%

Resultado Primário (III) = (I–II)

16.159.790,22

35,91%

0,06%

26.021.269,10

57,83%

0,10%

9.861.478,88

6102,48%

Resultado Nominal

15.828.376,63

35,18%

0,06%

-37.367.763,76

-83,05%

-0,15%

-53.196.140,39

-33608,08%

Dívida Pública Consolidada

52.094.362,19

115,78%

0,21%

69.641.562,24

154,77%

0,28%

17.547.200,05

3368,35%

Dívida Consolidada Líquida

14.387.782,14

31,98%

0,06%

36.442.487,80

80,99%

0,15%

22.054.705,66

15328,77%

FONTE: Balanço Orçamentário/2019

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL

Travessa Rio Madeira nº3617 – CEP Nº78.932-000 – SETOR INSTITUCIONAL CNPJ Nº 04.104.816/0001-16

Pagina na Internet www.ariquemes.ro.gov.br

 

ANEXO IV - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

241.026.112,76

291.097.254,92

-

278.358.675,31

-

281.042.782,74

-

292.298.265,15

-

304.004.518,37

-

Receitas Primárias (I)

202.825.504,90

252.011.628,38

-

228.389.330,66

-

256.981.183,14

-

267.273.022,55

-

277.977.039,83

-

Despesa Total

241.026.112,76

254.760.489,89

-

278.358.675,31

-

281.042.782,74

-

292.298.265,15

-

304.004.518,37

-

Despesas Primárias (II)

230.936.681,53

235.851.838,16

-

231.047.174,17

-

238.257.506,91

-

247.799.481,81

-

257.723.603,26

-

Resultado Primário (III) = (I - II)

-28.111.176,63

16.159.790,22

-

- 2.657.843,51

-

18.723.676,23

-

19.473.540,74

-

20.253.436,57

-

Resultado Nominal (Acima da Linha)

-28.345.025,63

15.828.376,63

-

- 3.945.940,40

-

17.534.228,63

-

18.236.456,95

-

18.966.808,81

-

Dívida Pública Consolidada

69.641.562,24

52.094.362,19

-

51.566.314,09

-

60.324.131,58

-

62.740.052,73

-

65.252.729,11

-

Dívida Consolidada Líquida

36.442.487,80

14.387.782,14

-

6.447.379,90

-

21.345.123,71

-

22.199.974,57

-

23.089.061,36

-

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

231.744.958,90

279.888.019,62

-

267.639.962,45

-

270.220.713,39

-

281.042.782,74

-

292.298.265,15

-

Receitas Primárias (I)

195.015.335,72

242.307.457,03

-

219.594.779,34

-

247.085.649,95

-

256.981.183,15

-

267.273.022,55

-

Despesa Total

231.744.958,90

244.950.468,57

-

267.639.962,45

-

270.220.713,39

-

281.042.782,74

-

292.298.265,15

-

Despesas Primárias (II)

222.044.039,78

226.769.929,26

-

222.150.277,70

-

229.082.963,31

-

238.257.506,92

-

247.799.481,81

-

Resultado Primário (III) = (I - II)

-29.305.901,64

161.597.902.200,00

-

-2.657.843,51

-

18.002.686,63

-

20.252.482,37

-

21.063.574,03

-

Resultado Nominal

-29.549.689,22

158.283.766.300,00

-

-3.945.940,40

-

16.859.040,90

-

18.965.915,23

-

19.725.481,16

-

Dívida Pública Consolidada

72.601.328,64

520.943.621.900,00

-

51.566.314,09

-

58.001.239,92

-

65.249.654,84

-

67.862.838,27

-

Dívida Consolidada Líquida

37.991.293,53

143.877.821.400,00

-

6.447.379,90

-

20.523.190,46

-

23.087.973,55

-

24.012.623,81

-

COMPOSIÇÃO DA RECEITA

Receita Bruta

241.026.112,76

250.637.230,01

-

278.358.675,31

-

281.042.782,74

 

292.298.265,15

-

304.004.518,37

-

Receita de Rendimentos RPPS

12.000.000,00

16.056.311,00

-

19.000.000,00

-

24.000.000,00

 

24.961.176,00

-

25.960.846,14

-

Receita de Rendimentos -Demais

1.877.044,00

1.813.771,29

-

696.855,35

-

875.000,00

 

910.042,88

-

946.489,19

-

Receita de Alienação -

234.666,00

246.290,00

-

200.000,00

-

50.100,00

 

52.106,46

-

54.193,28

-

Receitas Intra-Orçamentárias

11.262.000,00

13.140.200,00

-

16.463.000,00

-

16.081.000,00

 

16.725.027,97

-

17.394.848,62

-

COMPOSIÇÃO DA DESPESA

Dotação Global (bruta - Intra)

232.307.097,97

238.955.029,77

-

264.067.967,02

-

266.179.745,87

-

276.839.978,51

-

287.927.142,80

-

Despesa Bruta (Dotação - Reserva)

220.159.379,90

222.130.236,46

-

231.783.034,47

-

232.601.834,05

-

241.917.304,90

-

251.605.851,03

-

Despesa Intra-Orçamentária

8.719.014,79

11.682.200,24

-

14.290.708,29

-

14.863.036,87

-

15.458.286,64

-

16.077.375,57

-

Amortização da Divida

3.980.523,44

3.607.000,00

-

2.077.938,80

-

2.161.158,18

-

2.247.710,41

-

2.337.728,97

-

Juros e Encargos Fixados

2.110.893,00

2.145.184,88

-

1.984.952,24

-

2.064.447,60

-

2.147.126,67

-

2.233.116,95

-

COMPOSIÇÃO DA DIVIDA

Dívida Pública Consolidada

69.641.562,24

52.094.362,19

-

51.566.314,09

-

60.324.131,58

-

62.740.052,73

-

65.252.729,11

-

Dívida Pública Consolidada Liquida

36.442.487,80

14.387.782,14

-

6.447.379,90

-

21.345.123,71

-

22.199.974,57

-

23.089.061,36

-

Dívida Fiscal Liquida

36.442.487,80

14.387.782,14

-

6.447.379,90

-

21.345.123,71

-

22.199.974,57

-

23.089.061,36

-

DADOS DO RPPS E RISCOS FISCAIS

Reserva de Contingência

2.459.432,86

2.987.832,55

-

2.609.832,55

-

2.714.353,74

-

2.823.060,90

-

2.936.121,67

-

Despesa Intra-Orçamentária

8.719.014,79

11.682.200,24

-

14.290.708,29

-

14.863.036,87

-

15.458.286,64

-

16.077.375,57

-

Reserva de Contingência Previdência

18.407.300,00

25.519.161,00

-

29.675.100,00

-

30.863.558,08

-

32.099.612,72

-

33.385.170,11

-

INDICES E INDICADORES ECONOMICOS

Exercício

2018

2019

-

2020

-

2021

-

2022

-

2023

-

Taxa IPCA

3,750

4,250

-

4,005

-

4,00

-

4,000

-

4,000

-

Índice de Crescimento Receita

19,000

12,000

-

(4,000)

-

1,00

-

4,000

-

4,000

-

Receita Corrente Liquida

213.245.624,900

245.470.132,910

-

248.674.759,230

-

251.161.506,82

-

261.207.967,10

-

271.656.285,78

-

PIB base 2011 * 1.000

41.031.757,50

43.302.440,00

-

43.302.440,00

-

44.995.952,00

-

47.035.241,60

-

48.916.651,26

-

Taxa de Cálculo Valor Constante

1,0425

10.000,0000

-

1,0000

-

1,04

-

1,0400

-

1,0400

-

Fonte: Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020

Metodologia de Cálculo: O Valor da Receita total Projetado para 2021 / 2022 / 2023, foi apurado, considerando as projeções de exercícios até 2020 aplicados ao Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020 e INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 001/TCER-99;

As despesas para os Exercícios de 2021, 2022,2023, foram projetadas considerando as projeções do exercício de 2020, aplicados a taxa de valor constante.

As Despesas Primárias e Dívida Pública para 2020, 2021, 2022 e 2023 foram calculados com base nos valores registrados até o primeiro bimestre de 2020;

A Dívida vai aumentar no exercício de 2021 devido duas operações de créditos contratadas pelo município sendo elas a do Pró-Transporte e FINISA Inflação utilizada com base nos dados disponibilizados pelo IBGE acumulado até o mês de Fevereiro/2020 no percentual de 4,0049%;

O cálculo da RCL foi realizado com base no Anexo 06 do RREO do 1º bimestre de 2020.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO V - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Reservas

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Resultado Acumulado

233.434.007,75

191.256.430,59

81,93%

223.269.164,28

116,74%

TOTAL

233.434.007,75

191.256.430,59

81,93%

223.269.164,28

116,74%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

2018

%

2017

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Reservas

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Lucros ou Prejuízos Acumulados

37.276.688,62

26.702.646,90

71,63%

17.417.303,10

65,23%

TOTAL

37.276.688,62

26.702.646,90

71,63%

17.417.303,10

65,23%

FONTE: Balanço Patrimonial Consolidado da Prefeitura dos exercícios 2017/2018/2019

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO VI - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (b)

2017 ( c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

38.399,84

120.647,51

156.196,84

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

38.399,84

120.647,51

156.196,84

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2019 (d)

2018 (e)

2017 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

196.018,00

0,00

534.993,25

DESPESAS DE CAPITAL

196.018,00

0,00

534.993,25

Investimentos

196.018,00

0,00

534.993,25

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2019 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2018 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2017 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

-1.378,16

282.194,66

163.422,58

FONTE: Relatório de Execução orçamentária

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO VII - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2018

28.506.904,27

7.287.160,39

21.219.743,88

160.300.257,56

2019

30.920.461,55

10.243.414,75

20.677.046,80

180.977.304,36

2020

33.256.603,25

11.244.353,66

22.012.249,59

202.989.553,95

2021

35.666.122,79

12.349.157,49

23.316.965,30

226.306.519,25

2022

38.125.799,94

14.192.593,24

23.933.206,70

250.239.725,95

2023

40.627.383,21

15.437.720,15

25.189.663,06

275.429.389,01

2024

43.171.957,33

17.449.805,78

25.722.151,55

301.151.540,56

2025

45.751.083,40

19.299.966,57

26.451.116,83

327.602.657,39

2026

48.355.382,17

21.310.760,18

27.044.621,99

354.647.279,38

2027

50.990.271,20

23.376.435,73

27.613.835,47

382.261.114,85

2028

53.688.042,35

25.017.137,63

28.670.904,72

410.932.019,57

2029

56.411.722,25

27.238.457,69

29.173.264,56

440.105.284,13

2030

59.069.255,01

30.264.303,39

28.804.951,62

468.910.235,75

2031

61.035.985,78

33.099.240,64

27.936.745,14

496.846.980,89

2032

63.654.616,44

36.559.110,71

27.095.505,73

523.942.486,62

2033

66.282.871,37

38.532.369,22

27.750.502,15

551.692.988,77

2034

68.915.418,80

41.376.955,33

27.538.463,47

579.231.452,24

2035

71.558.105,29

43.594.704,93

27.963.400,36

607.194.852,60

2036

74.196.053,81

46.291.828,88

27.904.224,93

635.099.077,53

2037

75.866.750,41

48.320.549,64

27.546.200,77

662.645.278,30

2038

77.524.183,54

50.745.777,56

26.778.405,98

689.423.684,28

2039

79.150.997,58

52.893.153,94

26.257.843,64

715.681.527,92

2040

80.722.476,03

55.099.928,73

25.622.547,30

741.304.075,22

2041

82.267.369,04

56.729.767,82

25.537.601,22

766.841.676,44

2042

83.829.707,52

58.413.314,92

25.416.392,60

792.258.069,04

2043

85.369.619,32

59.979.795,09

25.389.824,23

817.647.893,27

2044

86.930.010,16

61.145.472,11

25.784.538,05

843.432.431,32

2045

68.919.251,79

63.047.208,06

5.872.043,73

849.304.475,05

2046

69.308.493,72

64.176.081,67

5.132.412,05

854.436.887,10

2047

69.636.067,50

64.987.961,53

4.648.105,97

859.084.993,07

2048

69.941.421,15

65.974.831,60

3.966.589,55

863.051.582,62

2049

70.211.113,36

66.880.554,43

3.330.558,93

866.382.141,55

2050

70.448.678,13

67.464.716,17

2.983.961,96

869.366.103,51

2051

70.656.259,35

67.971.111,28

2.685.148,07

872.051.251,58

2052

70.847.549,96

68.861.760,59

1.985.789,37

874.037.040,95

2053

70.986.544,13

68.862.640,07

2.123.904,06

876.160.945,01

2054

71.160.260,40

69.840.804,35

1.319.456,05

877.480.401,06

2055

71.228.674,64

69.732.236,61

1.496.438,03

878.976.839,09

2056

71.360.646,52

70.089.330,45

1.271.316,07

880.248.155,16

2057

71.429.325,74

70.162.614,24

1.266.711,50

881.514.866,66

2058

71.529.832,08

70.270.714,79

1.259.117,29

882.773.983,95

2059

71.601.690,45

69.694.461,56

1.907.228,89

884.681.212,84

2060

71.767.570,40

70.272.087,54

1.495.482,86

886.176.695,70

2061

71.816.141,21

69.851.191,97

1.964.949,24

888.141.644,94

2062

71.955.438,24

69.970.769,76

1.984.668,48

890.126.313,42

2063

72.048.329,45

69.550.766,95

2.497.562,50

892.623.875,92

2064

72.212.560,08

69.673.802,44

2.538.757,64

895.162.633,56

2065

72.324.272,91

69.123.170,68

3.201.102,23

898.363.735,79

2066

72.521.185,45

69.061.643,41

3.459.542,04

901.823.277,83

2067

72.693.898,88

68.518.922,56

4.174.976,32

905.998.254,15

2068

72.943.875,97

67.973.778,92

4.970.097,05

910.968.351,20

2069

73.230.651,74

67.500.713,15

5.729.938,59

916.698.289,79

2070

73.563.390,49

67.068.792,95

6.494.597,54

923.192.887,33

2071

73.935.073,55

66.519.370,27

7.415.703,28

930.608.590,61

2072

74.373.627,27

66.018.933,54

8.354.693,73

938.963.284,34

2073

74.854.832,00

65.343.468,71

9.511.363,29

948.474.647,63

2074

75.429.292,21

65.024.464,45

10.404.827,76

958.879.475,39

2075

76.023.455,36

64.412.636,54

11.610.818,82

970.490.294,21

2076

76.720.295,91

63.768.495,12

12.951.800,79

983.442.095,00

2077

77.494.949,85

63.057.373,71

14.437.576,14

997.879.671,14

2078

78.369.830,68

62.803.957,93

15.565.872,75

1.013.445.543,89

2079

79.279.939,02

62.411.799,79

16.868.139,23

1.030.313.683,12

2080

80.285.720,66

62.003.672,58

18.282.048,08

1.048.595.731,20

2081

81.373.212,42

61.790.883,10

19.582.329,32

1.068.178.060,52

2082

82.535.349,63

61.412.251,23

21.123.098,40

1.089.301.158,92

2083

83.797.343,49

61.038.499,60

22.758.843,89

1.112.060.002,81

2084

85.169.212,77

61.036.287,55

24.132.925,22

1.136.192.928,03

2085

86.593.283,17

60.665.229,29

25.928.053,88

1.162.120.981,91

2086

88.158.525,31

60.606.640,69

27.551.884,62

1.189.672.866,53

2087

89.802.915,84

60.557.784,48

29.245.131,36

1.218.917.997,89

2088

91.550.216,26

60.488.525,29

31.061.690,97

1.249.979.688,86

2089

93.409.880,04

60.374.460,36

33.035.419,68

1.283.015.108,54

2090

95.394.892,50

60.424.466,21

34.970.426,29

1.317.985.534,83

2091

97.490.941,84

60.473.531,88

37.017.409,96

1.355.002.944,79

2092

99.707.027,15

60.406.667,42

39.300.359,73

1.394.303.304,52

2093

102.063.076,33

60.305.098,59

41.757.977,74

1.436.061.282,26

2094

104.575.153,82

60.179.173,88

44.395.979,94

1.480.457.262,20

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

 

 

 

 

 

FONTE: Prestação de Contas do Exercício de 2018 do Instituto de Previdência do Município de Ariquemes na Avaliação Atuarial 2017-Anexo 5.

NOTA:

Informamos que permanecerão os dados do anexo do Instituto de Previdência devido a Lei Complementar nº 103/2019 que muda a forma dos regimes previdenciários do Brasil e que o Executivo está em fase de elaboração da Lei que regulamenta a estrutura do RPPS do Município, inclusive mudando a alíquota. Todos os municípios têm o prazo de adequação até o mês de julho/2020, devido esse fato o Instituto de Previdência do Município de Ariquemes está em fase de elaboração do novo cálculo atuarial.

Informamos que permanecerão os dados do anexo do Instituto de Previdência devido a Lei Complementar nº 103/2019 que muda a forma dos regimes previdenciários do Brasil e que o Executivo está em fase de elaboração da Lei que regulamenta a estrutura do RPPS do Município, inclusive mudando a alíquota. Todos os municípios têm o prazo de adequação até o mês de julho/2020, devido esse fato o Instituto de Previdência do Município de Ariquemes está em fase de elaboração do novo cálculo atuarial.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO VIII - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (I)

28.924.938,13

34.251.886,78

46.225.024,09

Receita de Contribuições dos Segurados

6.175.578,29

8.186.815,68

7.911.259,20

Civil

6.175.578,29

8.186.815,68

7.911.259,20

Ativo

6.169.702,80

8.180.067,59

7.902.728,09

Inativo

3.540,82

3.545,24

3.666,79

Pensionista

2.334,67

3.202,85

4.864,32

Militar

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

8.449.681,99

14.107.958,49

14.754.566,38

Civil

84.499.681,99

14.107.958,49

14.754.566,38

Ativo

8.449.681,99

14.107.958,49

14.754.566,38

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Militar

-

-

-

Ativo

-

 

-

Inativo

-

 

-

Pensionista

-

 

-

Receita Patrimonial

13.699.868,40

11.925.875,63

23.528.084,68

Receitas Imobiliárias

-

 

-

Receitas de Valores Mobiliários

13.699.868,40

11.925.875,63

23.528.084,68

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

 

-

Outras Receitas Correntes

599.809,45

31.236,98

31.113,83

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

 

-

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

-

 

-

Demais Receitas Correntes

599.809,45

31.236,98

31.113,83

RECEITAS DE CAPITAL (II)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

 

-

Amortização de Empréstimos

-

 

-

Outras Receitas de Capital

-

 

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

28.924.938,13

34.251.886,78

46.225.024,09

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

ADMINISTRAÇÃO (V)

434.646,29

503.178,50

1.828.839,74

Despesas Correntes

434.646,29

503.178,50

664.676,81

Despesas de Capital

-

-

1.164.162,93

PREVIDÊNCIA (VI)

6.148.937,47

6.963.393,92

8.295.856,94

Benefícios - Civil

6.148.937,47

6.963.393,92

8.271.825,91

Aposentadorias

2.567.907,25

3.156.180,75

3.968.125,10

Pensões

1.786.214,01

1.803.811,07

1.913.839,12

Outros Benefícios Previdenciários

1.794.816,21

2.003.702,10

2.389.861,69

Benefícios - Militar

-

-

-

Reformas

-

 

-

Pensões

-

 

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

 

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

 

24.031,03

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

 

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

 

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)

6.583.583,76

7.466.572,42

10.124.696,68

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2

22.341.354,37

26.785.014,36

36.100.327,41

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2017

2018

2019

VALOR

137.280.513,68

163.974.314,93

201.321.052,17

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2017

2018

2019

VALOR

19.321.900,00

19.811.300,00

25.519.161,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2017

2018

2019

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

-

-

-

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS

2017

2018

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

85.889,05

9.717,62

13.274,67

Investimentos e Aplicações

137.194.624,63

163.964.597,31

201.307.777,50

Outro Bens e Direitos

-

-

-

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (IX)

 

 

 

Receita de Contribuições dos Segurados

 

 

 

Civil

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita de Contribuições Patronais

 

 

 

Civil

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Militar

 

 

 

Ativo

 

 

 

Inativo

 

 

 

Pensionista

 

 

 

Receita Patrimonial

 

 

 

Receitas Imobiliárias

 

 

 

Receitas de Valores Mobiliários

 

 

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

Receita de Serviços

 

 

 

Outras Receitas Correntes

 

 

 

Compensação Previdenciária do RGPS

 

 

 

para o RPPS

 

 

 

Demais Receitas Correntes

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL (X)

 

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

 

 

 

Amortização de Empréstimos

 

 

 

Outras Receitas de Capital

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

ADMINISTRAÇÃO (XII)

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA (XIII)

 

 

 

Benefícios - Civil

 

 

 

Aposentadorias

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Benefícios - Militar

 

 

 

Reformas

 

 

 

Pensões

 

 

 

Outros Benefícios Previdenciários

 

 

 

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

 

 

 

Demais Despesas Previdenciárias

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)

 

 

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2

 

 

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2017

2018

2019

Recursos para Cobertura de Insuficiências

 

 

 

Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2017/2018/2019

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO IX - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2021

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

FUND. LEGAL

PREVISÃO RENÚNCIA DE RECEITA

COMPENSAÇÃO

Exclusão do Crédito

Extinção do Crédito

EXERCÍCIO 2020

EXERCÍCIO 2021

EXERCÍCIO 2022

IPTU

-

RESTITUIÇÃO

Da Restituição Lei nº 2.116/17 (CTM), Art.118-124

R$ 153.422,40

R$ 153.422,40

R$ 153.422,40

1 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial; b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial; 2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis; 4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV. 5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis;

ISENÇÃO (dispensa o tributo)

-

Da Isenção: Lei nº 2.116/17 (CTM) Art. 142-148 Da Isenção Lei nº 2119/17 Art. 6º

R$ 342.596,43

R$ 342.596,43

R$ 342.596,43

Desconto ou Bonificação

-

Da bonificação Lei de IPTU nº 2.119/17 Art. 31-35 Do IPTU Verde Art. 36-40

R$ 441.904,70

R$ 441.904,70

R$ 441.904,70

ITBI

ISENÇÃO(dispensa o tributo)

-

Da isenção Lei de ITBI nº 2118/17 Art. 7

R$ 14.199,32

R$ 14.199,32

R$ 14.199,32

1- Regularização fundiária – estabelecendo titularidade dos imóveis propiciando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. 2 - Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2118/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel;

 

RESTITUIÇÃO

Da Restituição Lei de ITBI nº 2.118/17 Art. 18.

R$ 1.105,15

R$ 1.105,15

R$ 1.105,15

ISS

ISENÇÃO Vedado incentivo ou estímulo fiscal ISS, LC 157/16

-

-

-

-

-

1 – Fiscalização empresas no Simples Nacional aumentando a base de calculo; 2 – Expectativa de ingresso de recursos no montante previsto no Orçamento Anual. Observamos que a exceção da isenção está no dispositivo da Lei Complementar 157, art. 2º, § 1º que alterou a LC 116/03: “ O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar.”

-

RESTITUIÇÃO

Da Restituição Lei nº 2.116/17 (CTM), Art.118-124

R$ 28.332,27

R$ 28.332,27

R$ 28.332,27

Aumento da base de contribuintes, mediante incentivo para que novos empreendimentos industriais se instalem no Município de Ariquemes, gerando mais empregos e renda.

Taxa de licença para localização e funcionamento e Taxa de Verificação

de Regular Funcionamento (TPP)

ISENÇÃO

-

Da Isenção Lei de ISS nº 2.120/17 Art. 25 Lei do MEI nº 1957/15 Art. 12

R$ 29.051,89

R$ 29.051,89

R$ 29.051,89

1 – Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes; 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município; 3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; e c) Cobrança Judicial;

Desconto ou Bonificação

-

Lei Tratamento diferenciado ME e EPP nº 1.357/07 Art. 20

R$ 10.482,78

R$ 10.482,78

R$ 10.482,78

Taxa de coleta de Lixo

ISENÇÃO

-

 

R$ 227.660,84

R$ 227.660,84

R$ 227.660,84

1 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; e c) Cobrança Judicial; 2 – Atualização no cadastro imobiliário; 3 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidade imobiliárias; 4 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis; 5 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 6 – Aumento da base de calculo.

TOTAL

R$ 1.248.755,78

OBS.: Informações no PPA. Atualizado com Índice Nacional de Preço do Consumidor – INPC, índice divulgado pelo IBGE acumulado Dezembro/2019 na porcentagem de 2,70%. Os exercícios de 2021 e 2022 deverão ser atualizados anualmente.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

ANEXO X - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE

CARÁTER CONTINUADO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita *

0,00

(-) Transferências Constitucionais

 

(-) Transferências ao FUNDEB

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

 

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

 

Novas DOCC geradas por PPP

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

NOTA

O Município de Ariquemes não possui valores que ensejam a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.;

Havendo necessidade de expansão de quaisquer despesas, será obrigatoriamente precedida de Impacto Orçamentário nos termos do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 


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Gleiciane Natal Babolim Arantes
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