ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N°1239/2018 ANEXO DA RECEITA
Exercício: 2019
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas Correntes |
36.639.573,30 |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.847.852,30 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.944.671,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos |
1.815.524,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
598.500,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
598.500,00 |
|
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos |
598.500,00 |
|
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal |
598.500,00 |
|
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios |
1.186.482,00 |
|
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
501.666,00 |
|
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
238.482,00 |
|
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
127.339,00 |
|
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
4.200,00 |
|
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
77.175,00 |
|
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
29.768,00 |
|
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
263.184,00 |
|
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa |
262.500,00 |
|
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e |
684,00 |
|
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços |
684.816,00 |
|
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
684.816,00 |
|
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
682.500,00 |
|
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros |
2.095,00 |
|
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros |
221,00 |
|
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Impostos |
30.542,00 |
|
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Impostos |
30.542,00 |
|
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Outros Impostos |
30.542,00 |
|
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.00.00. |
Outros Impostos - Multas e Juros |
5.106,00 |
|
1.1.1.9.01.1.3.00.00.00.00.00. |
Outros Impostos - Dívida Ativa |
5.150,00 |
|
1.1.1.9.01.1.4.00.00.00.00.00. |
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros |
20.286,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas |
129.147,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
73.581,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
73.581,00 |
|
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
73.581,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
73.581,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.17.00.00.00.00. |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
12.527,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.25.00.00.00.00. |
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços |
43.642,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.26.00.00.00.00. |
Taxa de Publicidade Comercial |
7.370,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.28.00.00.00.00. |
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial |
7.497,00 |
|
1.1.2.1.01.1.1.29.00.00.00.00. |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
2.545,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços |
55.566,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços |
55.566,00 |
|
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços |
55.566,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal |
55.566,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.28.00.00.00.00. |
Taxa de Cemitério |
2.646,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.99.00.00.00.00. |
Outras Taxas de Prestação de Serviços |
52.920,00 |
|
1.1.2.2.01.1.1.99.99.00.00.00. |
Outras Taxas de Prestação de Serviços |
52.920,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições |
1.093.018,00 |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições Sociais |
1.029.000,00 |
|
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
1.029.000,00 |
|
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.029.000,00 |
|
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00. |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal |
1.029.000,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
64.018,00 |
|
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
64.018,00 |
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
64.018,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Patrimonial |
1.655.840,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Valores Mobiliários |
1.655.840,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Juros e Correções Monetárias |
1.655.840,00 |
|
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários |
395.840,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
395.840,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS |
176.533,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
31.605,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO SUS |
1.159,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Rendimentos Atenção Básica |
1.159,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE - ASPS |
111.657,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS |
32.112,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS |
219.307,00 |
|
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
219.307,00 |
|
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00. |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
1.260.000,00 |
|
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00. |
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal |
1.260.000,00 |
|
1.3.2.1.00.4.1.30.00.00.00.00. |
Remuneração dos RPPS - FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS |
1.260.000,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita de Serviços |
65.750,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços |
65.750,00 |
|
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços |
65.750,00 |
|
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços |
65.750,00 |
|
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços - Principal |
65.750,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Correntes |
31.191.647,50 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.847.852,30 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União e de suas Entidades |
13.328.969,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB |
-1.790.124,20 |
|
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União - Específica E/M |
13.328.969,00 |
|
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União - Específica E/M - Deduções FUNDEB |
-1.790.124,20 |
|
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita da União |
9.582.325,00 |
|
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB |
-1.786.465,00 |
|
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
8.922.113,00 |
|
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB |
-1.784.422,60 |
|
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
8.922.113,00 |
|
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB |
-1.784.422,60 |
|
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro |
320.000,00 |
|
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
320.000,00 |
|
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
330.000,00 |
|
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
330.000,00 |
|
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
10.212,00 |
|
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB |
-2.042,40 |
|
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
10.212,00 |
|
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB |
-2.042,40 |
|
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais |
95.977,00 |
|
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
3.821,00 |
|
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
3.821,00 |
|
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
92.156,00 |
|
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal |
92.156,00 |
|
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Repasses Fundo a Fundo - BLOCO CUSTEIO das ASPS |
2.550.526,80 |
|
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA |
1.285.918,80 |
|
1.7.1.8.03.1.0.10.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo |
368.655,80 |
|
1.7.1.8.03.1.0.30.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica |
222.264,00 |
|
1.7.1.8.03.1.0.40.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Custeio de Atenção a Saúde Bucal |
103.393,00 |
|
1.7.1.8.03.1.0.50.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde |
591.606,00 |
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSP. - MAC |
722.941,00 |
|
1.7.1.8.03.2.0.40.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC |
722.941,00 |
|
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
268.800,00 |
|
1.7.1.8.03.3.0.10.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos |
268.800,00 |
|
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
75.362,00 |
|
1.7.1.8.03.4.0.10.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde |
75.362,00 |
|
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS GESTÃO SUS |
197.505,00 |
|
1.7.1.8.03.5.0.10.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde |
197.505,00 |
|
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE S |
92.152,20 |
|
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA |
8.152,20 |
|
1.7.1.8.04.1.0.10.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde |
8.152,20 |
|
1.7.1.8.04.3.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
52.500,00 |
|
1.7.1.8.04.3.0.10.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Transferência do Bloco Investimento - Vigilância em Saúde |
52.500,00 |
|
1.7.1.8.04.6.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS OUTROS PROGRAMAS DO BLOCO DE INVEST. DA REDE DE SERV. P |
31.500,00 |
|
1.7.1.8.04.6.0.10.00.00.00.00. |
Transferência de Recursos do SUS Transferências do Bloco Investimento de Outros Programas |
31.500,00 |
|
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE |
686.858,00 |
|
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências do Salário-Educação |
255.780,00 |
|
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
255.780,00 |
|
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
238.140,00 |
|
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ |
238.140,00 |
|
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P |
192.938,00 |
|
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P |
192.938,00 |
|
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 |
18.296,00 |
|
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB |
-3.659,20 |
|
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 |
18.296,00 |
|
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB |
-3.659,20 |
|
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal |
18.296,00 |
|
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB |
-3.659,20 |
|
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
250.334,00 |
|
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do FNAS |
250.334,00 |
|
1.7.1.8.12.1.2.00.00.00.00.00. |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) |
204.750,00 |
|
1.7.1.8.12.1.2.01.00.00.00.00. |
Piso Básico Fixo (SUAS) |
115.500,00 |
|
1.7.1.8.12.1.2.02.00.00.00.00. |
Piso Variável Fixo (SUAS) |
47.250,00 |
|
1.7.1.8.12.1.2.03.00.00.00.00. |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos |
42.000,00 |
|
1.7.1.8.12.1.5.00.00.00.00.00. |
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO |
45.584,00 |
|
1.7.1.8.12.1.5.01.00.00.00.00. |
Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF |
45.584,00 |
|
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências da União |
52.500,00 |
|
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências da União |
52.500,00 |
|
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências da União - Principal |
52.500,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
10.382.734,50 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB |
-2.057.728,10 |
|
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados - Específica E/M |
10.382.734,50 |
|
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados - Específica E/M - Deduções FUNDEB |
-2.057.728,10 |
|
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita dos Estados |
10.330.640,50 |
|
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita dos Estados - Deduções FUNDEB |
-2.057.728,10 |
|
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS |
9.792.524,50 |
|
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB |
-1.958.504,90 |
|
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
9.792.524,50 |
|
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB |
-1.958.504,90 |
|
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA |
472.500,00 |
|
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB |
-94.500,00 |
|
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
472.500,00 |
|
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB |
-94.500,00 |
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
23.616,00 |
|
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB |
-4.723,20 |
|
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
23.616,00 |
|
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB |
-4.723,20 |
|
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
42.000,00 |
|
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
42.000,00 |
|
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades |
52.094,00 |
|
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS |
52.094,00 |
|
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal |
52.094,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
7.479.944,00 |
|
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M |
7.479.944,00 |
|
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
7.479.944,00 |
|
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
7.479.944,00 |
|
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
7.479.944,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Receitas Correntes |
688.646,80 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
28.665,00 |
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Indenizações |
19.845,00 |
|
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
19.845,00 |
|
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público |
19.845,00 |
|
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. |
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa |
19.845,00 |
|
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Restituições |
8.820,00 |
|
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Restituições |
8.820,00 |
|
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. |
Outras Restituições |
8.820,00 |
|
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. |
Outras Restituições - Principal |
8.820,00 |
|
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. |
Restituições por pagamentos indevidos |
8.820,00 |
|
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Demais Receitas Correntes |
659.981,80 |
|
1.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS |
523.500,00 |
|
1.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS |
523.500,00 |
|
1.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal |
523.500,00 |
|
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Receitas |
136.481,80 |
|
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. |
Outras Receitas - Primárias |
136.481,80 |
|
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. |
Outras Receitas - Primárias - Principal |
136.481,80 |
|
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas Correntes |
1.346.500,00 |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições |
1.346.500,00 |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições Sociais |
1.346.500,00 |
|
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
1.046.500,00 |
|
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
1.046.500,00 |
|
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00. |
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal |
1.046.500,00 |
|
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios |
300.000,00 |
|
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Municípios |
300.000,00 |
|
7.2.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS |
300.000,00 |
|
7.2.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. |
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS - Principal |
300.000,00 |
|
Total: |
34.138.221,00 |
|
|
RESUMO GERAL |
|
|
Receitas Correntes |
36.639.573,30 |
|
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.847.852,30 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.944.671,00 |
|
Contribuições |
1.093.018,00 |
|
Receita Patrimonial |
1.655.840,00 |
|
Receita de Serviços |
65.750,00 |
|
Transferências Correntes |
31.191.647,50 |
|
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-3.847.852,30 |
|
Outras Receitas Correntes |
688.646,80 |
|
Receitas Correntes |
1.346.500,00 |
|
Contribuições |
1.346.500,00 |
Publicado por:
Elicleia Vedoy de Alencar
Código Identificador:6BB8912A