ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH
EDITAL SELETIVO Nº. 02 SEMUSA - 2025 - COPIA

PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2025 EDITAL DE ABERTURA

 

Abertura de Processo Seletivo Simplificado e emergencial de análises de títulos, destinado a contratar por tempo determinado, profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, através do Processo Administrativo nº 1228/2025.

 

Considerando, o caráter emergencial de contratação de profissionais para viabilizar e garantir a continuidade na prestação de serviços públicos de natureza essencial;

 

Considerando, a inexistência de candidatos habilitados em Concurso Público para o preenchimento das vagas;

 

Considerando, que a contratação destes profissionais serão para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público conforme previsto no inciso V, do Art 2º da Lei Municipal nº 1.218/11.

 

Considerando, os diversos esforços da Administração Municipal em garantir a aplicabilidade de políticas eficaz e se condizentes com os anseios sociais nas áreas prioritárias do Município;

 

O MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, atendendo ao Princípio da Legalidade, Impessoalidade, da Publicidade da Administração Pública, considerando a necessidade temporária e o excepcional interesse público, faz saber que realizará nos termos da Lei Municipal nº 1.218/11, Processo Seletivo simplificado, com vistas a contratação temporária de profissionais em caráter emergencial, objetivando atendimento de áreas prioritárias, no setor da Saúde do Município de Chupinguaia conforme a especificação abaixo, em como as normas contidas neste edital, resolve:

 

TORNAR PÚBLICO

 

O presente edital, destinado à abertura de vagas através do processo seletivo simplificado nº 02/2025, para contratação de pessoal por prazo determinado em caráter emergencial, objetivando atendimento de áreas prioritárias, no setor da Saúde do Município de Chupinguaia, conforme a especificação abaixo, observando as Leis Municipais nº1.218/2011,1.808/2016, 456/2005 e suas alterações, e as demais normas contidas neste edital.

 

O processo seletivo para os cargos de Bioquímico, Técnico em Enfermagem ESF, Técnico em Laboratório, Técnico em Higiene Bucal, Odontólogo, Odontólogo ESF, Fiscal de Vigilância Sanitária, Motororista de Viaturas Pesadas e Enfermeiro será submetido ao regime Jurídico Administrativo conforme Lei Municipal nº 2.456/2021, Constituição Federal e o regime previdenciário será o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

 

Os procedimentos serão realizados de forma remota. Inscrição: pela Internet no portal através do link https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/testeseletivo/.

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo Seletivo Público, observada a legislação específica que trata da matéria, será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e será Coordenado, Supervisionado e Executado pela comissão criada pelo Decreto nº 630/2025 de 17 de julho de 2025, com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde e

 

Departamento de Recursos Humanos do Município.

 

1.2. O Processo Seletivo Público consistirá da seguinte forma:

1.2.1. Cargo de Nível Fundamental Incompleto a avaliação será através de análise de Títulos e prova prática (Classificatório) especificados conforme item 5.1.5.

 

1.2.2. Cargo de Nível Médio a avaliação será através de análise de títulos (classificatório) especificados conforme item 5.1.5.

 

1.2.3. Cargo de Nível Técnico a avaliação será através de análise de títulos (classificatório) especificados conformeitem5.1.5.

 

1.2.4. Cargo de Nível Superior a avaliação será através de análise de títulos (classificatório) especificados conforme item 5.1.5.

 

CARGOS

VAGAS AMPLA

CONCORR ÊNCIA

VAGA S PCD

TOTAL VAGAS

VENCIME NTO INICIAL

AUXÍLIO ALIMENTA ÇÃO

TOTAL VENCIMENTO S

CARGA HORÁRIA SEMANAL

EXIGÊNCIAS

 

Bioquímico

 

01

 

-

 

01

 

R$4.042,

50

 

R$1.100,00

 

R$5.142,50

 

40h Sema nais

 

Curso Superior de Bioquímica

 

Técnico em Enfermage m ESF

 

01

 

-

 

01

 

R$ 2.338,46

 

R$1.100,00

 

R$ 3.438,46

 

40h Seman ais

2º Grau Profis sionalizante, Registro Profissional no COREN

Técnico em Laboratóri o de Análise Clinica

 

02

 

-

 

02

 

R$ 2.338,46

 

R$1.100,00

 

R$ 3.438,46

 

40h Semanai s

2º Grau Profissionaliz ante, Registro Profissional

 

Técnico em Higiene Bucal

 

02

 

-

 

02

 

R$ 2.338,46

 

R$1.100,00

 

R$ 3.438,46

 

40h Semanai s

2º Grau Profissio nalizante, Registro Profissio

nal

 

Odontólog o

 

01

 

-

 

01

 

R$4.042,

50

 

R$1.100,00

 

R$5.142,50

 

40h

Semanais

Nível Superior Completo Registro Profissional Equivalente

 

Odontólog o ESF

 

01

 

-

 

01

 

R$4.042,

50

 

R$1.100,00

 

R$5.142,50

40h Semanai s

Nível Superior Completo Registro

Profissional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Equivalente

Enfermeiro

01

-

01

R$4.042,

50

R$1.100,00

R$5.142,50

40h Semanai s

Nível Superior Completo, Registro Profissional –

COREN

Fiscal de Vigilância Sanitária

02

-

02

R$ 1.932,61

R$1.100,00

R$ 3.032,61

40h Semanai s

2º Grau Com pleto

.

Motorista de Viaturas Pesadas

08

01

09

R$ 1.597,20

R$1.100,00

R$ 2.697,20

40h Semanai s

1º Grau Inco mple

to

 

QUADRO DE VAGAS

Serão destinadas 5% das vagas atribuídas a pessoas portadoras de deficiência conforme estabelecido na Lei orgânica do Município de Chupinguaia desde que atenda os requisitos para exercício de função no quadro de vagas.

 

1.2.5. A contratação está condicionada à comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), dos requisitos especificados no quadro de vagas.

 

1.2.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Processo Seletivo Público, por meio da Internet através do endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/arom, www.chupinguaia.ro.gov.br. E no quadro de editais da Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.2.7. O presente Processo Seletivo Público ter á sua execução realizada por Comissão Especial constituída para tal fim, através de ato emanado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

1.2.8. A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Público, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pela Prefeitura Municipal de Chupinguaia.

 

1.2.9. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de (1) um dia útil a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto à comissão responsável pela execução deste processo conforme Decreto nº 630/2025 de 17 de julho de 2025, na Prefeitura Municipal de Chupinguaia, durante o horário de expediente, ou poderá ser enviado no e-mail: seletivosemusa2025@hotmail.com.

 

1.2.10. O candidato, depois de inscrito, deverá reconhecer e aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital e não poderá alegar desconhecimento destas, ainda que atue mediante procurador.

 

1.2.11. O presente Edital estabelece regras especiais, destinado à realização do Processo Seletivo Público, de acordo com os critérios e condições a seguir:

 

2. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. Período: 14 de agosto de 2025, encerrando as inscrições as 13:00 horas do dia 17 de agosto de 2025.

 

2.2. Local de Inscrição: A inscrição será realizada somente via Internet no portal https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/testeseletivo/ no prazo estabelecido no item 2.1 deste edital.

 

2.3. A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do link https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/testeseletivo/ no último dia de inscrição, inclusive quanto à impressão do comprovante. Para maiores esclarecimentos constatar através do email seletivosemusa2025@hotmail.com.

 

2.4. A Administração não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação no período que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

 

2.5. Na hipótese de não comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pleiteado, o candidato será considerado INAPTO ao Processo Seletivo Simplificado.

2.6. O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo do especialista que trata a doença de base conforme a especialidade médica juntamente com o envio da inscrição.

2.7. O candidato não poderá se inscrever mais de 1 (um) cargo neste processo seletivo. No caso de dupla inscrição será validada apenas a última inscrição realizada dentro do período da inscrição.

 

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

3.1 O candidato deverá anexar os títulos conforme o quadro da análise dos títulos do item 5.1.5, em PDF, obrigatoriamente no ato da inscrição, pois serão desconsiderados os títulos enviados em momento posterior ao período da inscrição.

3.2 Os candidatos que concorrerem aos cargos previstos neste edital, deverão apresentar no ato da inscrição os documentos comprobatórios da escolaridade exigida para o cargo a que concorrem.

 

3.2.1 O candidato que não anexar os títulos obrigatoriamente no ato da inscrição terá sua inscrição automaticamente indeferida.

 

3.3 Da taxa da inscrição: ISENTO.

 

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 As inscrições serão homologadas no dia 19 de agosto de 2025.

 

4.2 Caberá recurso contra a homologação das inscrições que poderá ser enviado no e-mail: seletivosemusa2025@hotmail.com com fornecimento de dados referente a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal previsto no cronograma.

 

5. DA PROVA DE TITULOS

 

5.1 A Prova de Títulos seguirão os critérios de pontuação dispostos no quadro abaixo, de caráter classificatório. Os documentos comprobatórios para Avaliação dos Títulos, deverão ser enviados no ato da inscrição através do endereço eletrônico: https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/testeseletivo/ conforme item 2.2 e digitalizados em PDF.

 

5.1.1 Os documentos conforme solicitado no quadro 5.1.5 deverão ser inseridos na ABA Enviar/Consultar Documentos para anexar os títulos, em formato PDF.

 

5.1.2. Todos os arquivos deverão estar no formato PDF, no tamanho de até 50MB.

 

5.1.3. Não serão aceitos documentos enviados em formatos de imagem diversos daquele especificados conforme item 5.1.1. e 5.1.2.

 

5.1.4. É de responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição.Adocumentaçãoencaminh adaapós o ato de inscrição ou em desacordo com o formato exigido da documentação, será considerado intempestiva enão será analisada, acarretando a desclassificação automática do candidato. A pontuação totalizará o valor de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.

 

5.1.5. A análise de Títulos será realizada por banca formada por profissionais com habilitação em nível superior, e procedidas de acordo com as condições e critérios de avaliação pré-estabelecidos abaixo:

 

TÍTULOS NÍVEL SUPERIOR

TÍTULOS

VALORUNITÁRIO

VALORMÁXIMO

Título de Especialista em área a que concorre.

10

com carga horária no mínimo 360 horas

30

Tempo de Serviço trabalhado no cargo a que concorre.

2.0

Para cada ano

20

Título de Mestrado

10

10

Título de Doutorado

15

15

Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais ou Entidades reconhecidas. Cursos há menos de 05 anos.

05 pontos a cada curso, com carga horária mínima de 60 horas, individual ou acumulativos.

 

25

TOTAL

100

 

TÍTULOS NÍVEL TÉCNICO

TÍTULOS

VALORUNITÁRIO

VALORMÁXIMO

Títulos de Graduação

10

10

Especialização em Nível Técnico Reconhecido pelo Conselho de Classe.

10

20

Tempo de Serviço trabalhado no cargo a que concorre.

2.0

Para cada ano

20

Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais ou Entidades reconhecidas. Cursos há menos de 05 anos.

05 pontos a cada curso, com carga horária mínima de 60 horas, individual ou

acumulativos.

 

50

TOTAL

 

100

 

TÍTULOS NÍVEL MÉDIO – FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA

TÍTULOS

VALORUNITÁRIO

VALORMÁXIMO

Títulos de Graduação na área da saúde.

10

10

Especialização na área de Vigilância Sanitária

10

20

Tempo de Serviço trabalhado no cargo a que concorre.

2.0

Para cada ano

20

Certificado de curso oferecido pelo Ministério da Saúde ou em outros Órgãos Oficiais ou Entidades reconhecidas. Cursos há menos de 05 anos.

05 pontos a cada curso, com carga horária mínima de 60 horas, individual ou

acumulativos.

 

50

TOTAL

100

 

 

TÍTULOS NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

TÍTULOS

VALORUNITÁRIO

VALORMÁXIMO

Histórico Escolar do Nível Fundamental.

10

10

Histórico Escolar do Nível MÉDIO.

10

10

Tempo de Serviço na área especifica que concorre.

2,0

Para cada ano

10

Certificado de conclusão de cursos na área em que concorre.

05 pontos a cada curso, com carga horária mínima de 60 horas, individual ou

acumulativos.

20

TOTAL

50,00

 

5.1.6. AcontagemdaAvaliaçãodeTítulosserácomprovadaatravésdaapresentaçãodeCertificados e Diplomas de Conclusão de Curso na área a que concorre.

 

6. DAS PROVAS

 

6.1. O Processo Seletivo Simplificado regido por este edital considerar-se-áde:

 

6.1.1. Todos os Cargos terão pontuações através de análise de títulos.

 

6.1.2. Os candidatos que concorrerem ao cargo de Motorista de Viaturas Pesadas serão submetidos a prova prática, a ser realizada pela comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 685/2025, com nota máxima de 50,00 pontos, que serão somadas a pontuação obtida na análise de títulos.

 

7. DA AVALIAÇÃO/ANALISE DOS TITULOS

 

7.1. Os títulos serão avaliados/analisados pela comissão após a homologação das inscrições.

 

8. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

8.1. AClassificaçãoFinalseráfeitapelasomadospontosobtidosdaavaliação/análisedetítulosparatodososcargos, com excessão ao cargo de motorista onde a classificação final será a somatória da pontuação alcançada na prova de título juntamente com a pontuação da prova prática .

 

9. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

9.1. O correndo empate no número de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que possuir idade mais elevada, de acordo com a Lei Federal nº.10741/03 permanecendo o empate o segundo critério será maior prole.

 

10. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

 

a) Possuir idade mínima de18anos;

b) Estar quite com a justiça eleitoral;

c) Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

d) Ter apresentado no ato da inscrição, documento que comprove a escolaridade correspondente ao cargo que estiver concorrendo no certame.

 

11. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

 

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) Pis/Pasep;

c) Certidão Negativa de Condenação Criminal e Civil. (https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/);

d) CertidãoTribunaldeContasdoEstadodeRondônia.(http://www.tce.ro.gov.br/);

e) Certidão municipal de taxas e tributos (Tributação e SAAE).

f) (02) Fotos 3X4 Recente;

g) Carteira Nacional de Identidade RG;

h) Cadastro de Pessoas Físicas CPF;

i) Título de eleitor e comprovante da última votação;

j) Documentos Militares, comprovantes que está em dia com as obrigações militares, se homem;

k) Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado) trazer CPF cônjuge;

l) Certidão Nascimento dos Filhos menores de 14 anos e CPF;

m) Carteira de Vacinados Filhos menores, devidamente atualizadas;

n) Exame Admissional; físico e mental; (Médico do trabalho e Médico Psiquiatra).

o) Certificado de Escolaridade ou Diploma, de acordo com as exigências da Categoria;

p) Registro Profissional, quando for o caso, com anuidade em dia;

q) Declaração que não possui outro emprego público, exceto cargos previstos em lei;

r) Comprovante de Residência;

s) Conta Bancária. (Banco do Brasil)

 

12. DAPUBLICAÇÃODORESULTADOPRELIMINAR

 

12.1. Os candidatos (as) serão listados em ordem de classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

 

12.2. O resultado da análise de títulos será publicado no dia 28 de agosto de 2025no mural da Prefeitura Municipal de Chupinguaia, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, (AROM) www.diariomunicipal.com.br/arom e no site da Prefeitura Municipal de Chupinguaia www.chupinguaia.ro.gov.br.

 

12.3. Caberá recurso contra o resultado da análise de títulos que poderá ser enviado no e-mail: seletivosemusa2025@hotmail.com com fornecimento de dados referente a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal previsto no cronograma dia 29 de agosto de 2025.

 

12.4. Resultado do julgamento do Recurso será no dia 01 de Setembrode2025.

 

13. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

 

13.1. O resultado final e a classificação serão publicados no dia 03 de setembro de 2025 no mural e site da Prefeitura Municipal de Chupinguaia, bem como no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM) www.diariomunicipal.com.br/arom, e no portal da transparência: www.chupinguaia.ro.gov.br.

 

13.2. Divulgado o Resultado Final e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal de Chupinguaia.

 

13.3. A convocação dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado será publicada a partir do dia 05 de setembro de 2025.

 

14. DA AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL

 

O candidato deverá apresentar atestado de saúde FÍSICO e MENTAL, solicitados no item 11 (n), expedido por médicos registrado no Conselho Regional de Medicina, considerando-o apto para o exercício da função a ser contratado.

 

15. O PRAZO DO CERTAME E CONTRATO

 

15.1. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período se houver interesse da administração, conforme art. 4º, inciso III, da lei municipal nº 1218/2011.

 

15.2. Para os cargos deste processo seletivo, apresente contratação será pelo prazo de 06(seis) meses, com possibilidade de prorrogação, por sucessivos e iguais períodos podendo se estender por até 02(dois) anos caso haja interesse de ambas as partes.

 

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1. APrefeituraMunicipaldeChupinguaianãoseresponsabilizaporfalhasdecomunicaçãonasredes.

 

16.2. Caberá ao candidato acompanhar as publicações, através do endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/arom e no portal da transparência: www.chupinguaia.ro.gov.br e comparecer dentro do prazo estipulado para assumir o referido cargo.

 

16.3. Não havendo candidatos classificados poderá ser aberto novo edital a critério da administração;

 

16.4. Não será permitido a acumulação de cargos, exceto as excessões previstas no art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal.

 

16.5.A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato habilitado o direito ao ingresso automático, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes ao interesse, juízo e conveniência da Administração Municipal.

 

16.6. Os cargos deste processo seletivo exercerão suas atividades conforme escala de trabalho realizada pelo

 

chefe imediato que poderá ser em regime de plantões de 24 horas, 12horas, 06 horas ou 08 horas diárias conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser lotados no Hospital Municipal de Chupinguaia, Unidades Básica de Saúde localizadas nos distritos de Guaporé, Novo Plano, Boa Esperança como também nos Pontos de Apoio das Unidades Básicas de Saúde localizadas no Distrito do Corgão e no Assentamento do Municipio.

 

16.7. O candidato contratado para a função de Bioquímico poderá ser designados para exercer suas funções em laboratório de análise clínica, conduzindo análises em amostras biológicas, como sangue, urina e outros fluidos corporais, utilizando técnicas e equipamentos específicos, assim como também designado para atuar na farmácia básica, ficando a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

16.8. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

 

16.9. A jornada de trabalho dos contratos será de acordo como quadro de vagas no i tem 1 . 2 . 4 .

 

16.10. Para concorrer a vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), será necessário, no ato da inscrição, apresentar um laudo médico que ateste a deficiência, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o grau de limitação. Este laudo deve ser atualizado e emitido por profissional habilitado. Além disso, é importante aos requistos específicos do cargo a que concorrer.

 

16.11. A Prefeitura Municipal de Chupinguaia não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos mediante a assinatura do contrato de trabalho.

 

16.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo criada por ato normativo da Prefeita Municipal, atendendo às normas legais que regem a matéria e os interesses do Município.

 

17. Integram o presente edital os seguintes anexos: Anexo I: Atribuições do Cargo;

Anexo II: Cronograma.

 

Chupinguaia-RO,08 de agosto de 2025.

 

TEREZA RAMOS DE ALMEIDA

Presidente da Comissão

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

BIOQUÍMICO

GRUPO OCUPACIONAL

-Atividades de Nível Superior–ANS–100

CÓDIGO

105

CLASSE

N

ESCOLARIDADE

- Nível Superior Completo

DESCRIÇÃOSUMÁRIA

-Atividades de supervisão, planejamento, programação, coordenação ou execução especializada relacionadas com análise microbiológica e imunoquímica, pesquisa de

Tóxicos e controle de farmácias.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional;

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃOPROFISSIONAL

-Curso Superior de Bioquímica.

JORNADADETRABALHO

-40 ou 20 horas semanais.

DESCRIÇÃODETALHADA

- Realizar e interpretar exames de análises clínicas, hematologia, parasitologia, bacteriologia, urinálise, virologia, micologia e outros, valendo-se de técnicas específicas;

- Realizar determinações laboratoriais no campo da citogenética;

- Preparar reagentes, soluções, vacinas, meio de cultura e outros para aplicação em análises clínicas, realizando estudos para implantação de novos métodos;

- Efetuar análise bromatológica de água e alimentos, através de métodos próprios, para garantir a qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública;

- Efetuare/oucontrolarexamestoxicológicosedeperitagemnamedicinalegal;

- Responsabilizar-se pela farmácia do Hospital Regional;

- Estabelecer norma supervisionar e fiscalizar os estoques de penso e medicamentos, observando os critérios quanto à validade e qualidade dos mesmos?

- Exercer rigorosa supervisão quanto aos medicamentos controlados;

- Executar outras tarefas correlacionadas.

 

DENOMINAÇÃODOCARGO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM –ESF

GRUPOOCUPACIONAL

-Apoio Técnico e Administrativo – ATA – ESF- 400

CÓDIGO

ATA – ESF-401

CLASSE

F

ESCOLARIDADE

- 2º Grau Profissionalizante

DESCRIÇÃOSUMÁRIA

-Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar a clientes e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do enfermeiro.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional no COREN;

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃOPROFISSIONAL

-2º Grau Profissionalizante.

JORNADADETRABALHO

-40 horas semanais.

DESCRIÇÃODETALHADA

- I - participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

- II - realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e

- III - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

- IV - Executar outras tarefas semelhantes.

 

DENOMINAÇÃODOCARGO

TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

GRUPOOCUPACIONAL

-Apoio técnico Administrativo – ATA-ESF-400

CÓDIGO

ATA-ESF-402

CLASSE

F

ESCOLARIDADE

- Nível Médio Profissionalizante

DESCRIÇÃOSUMÁRIA

-Atividade de ninei médio, de relativa complexidade, envolvendo assistência complementar aos usuários e o desenvolvimento de ações de enfermagem sob supervisão e orientação do cirurgião dentista.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional.

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃOPROFISSIONAL

-Nível Médio Profissionalizante.

JORNADADETRABALHO

-40 horas semanais.

DESCRIÇÃODETALHADA

- Participar da equipe de odontologia;

- Auxiliar no atendimento à pacientes nas unidades de saúde pública, sob supervisão;

- Participar do programa educativo de saúde bucal;

- Responder pela administração da clínica ou gabinete odontológico;

- Proceder à manutenção e conservação do equipamento odontológico;

- Instrumentar o cirurgião dentista junto à cadeira;

- Remover suturas; -Fazer tomadas e revelações de radiografias intra-orais;

- Executar a aplicação tópica de substâncias para prevenção da cárie;

- Inserir, condensar, esculpir e polir materiais restauradores;

- Proceder à limpeza e a anti-sepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos;

- Fazer a demonstração de técnica de escovação;

- Executar outras tarefas semelhantes.

 

  

DENOMINAÇÃO DO CARGO

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA

GRUPO OCUPACIONAL

-Apoio Técnico e Administrativo – ATA– 400

CÓDIGO

ATA–411

CLASSE

F

ESCOLARIDADE

-2ºGrau Profissionalizante.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

-Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de análises e pesquisas de laboratório, bem como a preparação de vacinas, soluções e relativos.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional;

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

-2ºGrau Profissionalizante.

JORNADA DE TRABALHO

-40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Coletar material e amostras para diversos exames de laboratório bromatológicos, sorológicos, urológicos e outros, conforme as especificações contidas nas requisições;

- Proceder execução e análise de exames de laboratório, tratando as amostras através de aparelhagem e reagentes adequados;

- Zelar pela assepsia e conservação de equipamentos e instrumento utilizados nos exames de laboratório, enquadrar nos resultados, baseando-se em tabelas, e encaminhá-los para elaboração de laudos;

- Auxiliar na realização de exames anatomopatológicos, preparando amostras, lâminas microscópicas, meios de cultura, soluções e reativos;

- Preparar dados para a elaboração de relatórios;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

ODONTÓLOGO

GRUPO OCUPACIONAL

-Atividades de Nível Superior – ANS–100

CÓDIGO

ANS–106

CLASSE

N

ESCOLARIDADE

- Nível Superior Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

-Diagnosticar e tratar as infecções da boca, dentes e região maxilofacial utilizando Processo clínico ou cirúrgico, para promover e recuperar a saúde bucal em geral.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional Equivalente

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

-Curso Superior em Odontologia.

JORNADA DE TRABALHO

-40ou20horassemanais

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Realizar exame bucal, verificando toda a cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado;

- Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessários ao tratamento, devolvendo ao dente a sua vitalidade, função e estética;

- Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamentos de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado;

- Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes e inclusos, semi- inclusos, suturas e hemostasias;

- Efetuar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção;

- Substituir e restaurar partes de coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o dente, a fim de facilitar a mastigação e restabelecer a estética;

- Produzir e analisar radiografias dentárias;

- Tratar de infecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou proféticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;

- Retirar material parabiopsia, quando houver suspeita de lesões cancerígenas;

- Realizar sessões educativas, proferindo palestras a comunidade, enfatizando a importânciadasaúdeoraleorientandosobrecuidadosnecessárioscomahigienebucal;

- Participar de equipes multiprofissional, orientando e treinando pessoal,

Desenvolvendo programas de saúde, visando contribuir para a melhoria da saúde da população;

- Relacionar, para fins de pedido ao setor competente, o material odontológico e outros produtos utilizados no serviço, supervisionando-se para que haja racionalização no uso dos mesmos ;

- Supervisionartratamentoodontológico,orientandoquantoaexecuçãodoserviço;

- Participar de reuniões com os profissionais da área, analisando e avaliando problemas surgidos no serviço, procurando os meios adequados para solucioná-los;

- Planejar as ações a serem desenvolvidas, em nível de Município, para promoção da saúde oral;

- Participar de atividades de capacitação e treinamento de pessoal de nível elementar, médio e superior, na área de sua atuação;

- Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando a sua execução;

- Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

ODONTÓLOGO ESF

GRUPO OCUPACIONAL

-Atividade de Nível Superior – ANS-ESF-100

CÓDIGO

ANS-ESF-103

CLASSE

N

ESCOLARIDADE

- Nível Superior Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Diagnosticar e tratar a infecões da boca, dentes e região maxilofacial utilizando processo clínico ou cirúrgico, para promover e recuperar a saúde bucal em geral.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional Equivalente –

- Ser aprovado em Concurso Público

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

-Curso Superior em Odontologia.

JORNADA DE TRABALHO

-40 horas semanais

DESCRIÇÃODETALHADA

- Realizar exame bucal, verificando toda a cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar o tratamento adequado;

- Efetuar restaurações, extrações, limpeza dentária, aplicação de flúor, pulpectomia e demais procedimentos necessários ao tratamento, devolvendo ao dente a sua vitalidade, função e estética;

- Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamentos de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado;

- Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes e inclusos, semi- inclusos, suturas e hemostasias;

- Efetuar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, ex¬traindo tártaro, para eliminar a instalação de focos de infecção;

- Substituir e restaurar partes de coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o dente, a fim de facilitar a mastigação e restabelecer a estética;

- Produzir e analisar radiografias dentárias;

- Tratar de infecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou proféticos, para promover a conservação de dentes e gengivas;

- Retirar material para biopsia, quando houver suspeita de lesões cancerígenas;

- Realizar sessões educativas, proferindo palestras a comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientando sobre cuidados necessários com a higiene bucal;

- Participar de equipes multiprofissional, orientando e treinando pessoal, desenvolvendo programas de saúde, visando contribuir para a melhoria da saúde da população;

- Relacionar, para fins de pedido ao setor competente, o material odontológico e outros produtos utilizados no serviço, supervisionando-se para que haja racionalização no uso dos mesmos;

- Supervisionar tratamento odontológico, orientando quanto a execução do serviço;

- Participar de reuniões com os profissionais da área, analisando e avaliando problemas surgidos no serviço, procurando os meios adequados para solucioná-los;

- Planejar as ações a serem desenvolvidas, em nível de Município, para promoção da saúde oral;

- Participar de atividades de capacitação e treinamento de pessoal de nível elementar, médio e superior, na área de sua atuação;

- Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando a sua execução;

- Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO OCUPACIONAL

-Tributação, Arrecadação e Fiscalização– TAF–200.

CÓDIGO

TAF–202

CLASSE

E

ESCOLARIDADE

-2ºGrauCompleto.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

-Atividades de nível médio, de natureza repetitiva, de complexidade mediana, Envolvendo a execução de tarefas na área de vigilância sanitária.

ESPECIFICAÇÕES

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

-2ºGrau Completo.

JORNADA DE TRABALHO

-40horassemanais.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Controle de alimentos chegados a Chupinguaia;

- Inspeção de pescados e mariscos;

- Reinspeção de carne e peixe nos mercados e frigoríficos de Chupinguaia;

- Coleta de amostra de alimento para exames bromatológicos;

- Fiscalização dos demais locais de produção, beneficiamento e venda de gêneros alimentícios;

- Fiscalizaçãoperiódicaemdeterminadoslocaisquecomercializamalimentose careçam de ação especial;

- Controle dos vendedores e manipulação de gêneros alimentícios;

- Intercâmbio com organismos envolvidos no controle de alimentos;

- Fiscalização a locais de comércio e indústria, no que concerne a segurança e higiene do trabalho;

- Controlaras drogas e medicamentos em uso no Município;

- Controlar as farmácias e estabelecimentos congêneres quanto ao prazo de validade dos medicamentos;

- Controlar a venda e uso de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes;

- Esclarecer profissionais e comerciantes, sobre os problemas relativos ao uso de medicamentos sem controle e orientação médica;

- Ação fiscalizadora e constante combate do charlatanismo;

- Intercâmbio com conselho afins;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS

GRUPOO CUPACIONAL

-Apoio Operacional e Serviços Diversos – ASD–500

CÓDIGO

ASD–518

CLASSE

A

ESCOLARIDADE

-1ºGrau Incompleto.

DESCRIÇÃOSUMÁRIA

-Dirigir veículos pesados (caçamba, ônibus, caminhões, carretas e outros correlatos), e leves, para o transporte de pessoas e materiais.

ESPECIFICAÇÕES

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃOPROFISSIONAL

- 1ºGrau Incompleto.

- Motorista.

JORNADADETRABALHO

-40 horas semanais.

DESCRIÇÃODETALHADA

Motorista de Viaturas Pesadas

- Dirigir veículos pesados (caçamba, ônibus, caminhões, correlatos), em serviços urbanos, viagens interestaduais e intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;

- Examinar diariamente, as condições de funcionamento do veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção.

- Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;

- Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido;

- Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por escrito, qualquer defeito observado, e solicitando os reparos necessários, para assegurar seu bom estado;

- Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veículo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

ENFERMEIRO

GRUPO OCUPACIONAL

-Atividades de Nível Superior–ANS–100

CÓDIGO

ANS–108

CLASSE

N

ESCOLARIDADE

- Nível Superior Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, participar da elaboração, análise e avaliação dos programas e projetos de saúde, desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo diretrizes que norteiam a política institucional em saúde, fazer prescrição e executar plano de assistência e Cuidados de enfermagem, colaborar na investigação epidemiológica e sanitária.

ESPECIFICAÇÕES

- Registro Profissional do Conselho Regional de Enfermagem–COREN

- Ser aprovado em Concurso Público.

HABILITAÇÃOPROFISSIONAL

-Curso Superior de Enfermagem

JORNADA DE TRABALHO

-40 horas semanais.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Realizar consulta e prescrição de enfermagem nos diversos níveis de assistência e de complexibilidade técnica;

- Planejar, implantar, coordenar, dirigir e avaliar órgãos de enfermagem nas instituições de saúde e/ou outras que desenvolvam atividades de enfermagem;

- Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar planos de assistência técnica e cuidados de enfermagem;

- Prestar assessoria, consultoria, auditoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos e científicos de enfermagem e/ou de saúde;

- Prestar cuidados de enfermagem de maior complexibilidade técnica, como aqueles diretos a pacientes graves, com risco de vida, e/ou aqueles que exijam capacidade para tomar decisões imediatas;

- Fazer prescrição de medicamentos, de acordo com esquemas terapêuticas padronizados pela instituição de saúde;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos de ações de prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, para diminuição dos agravos a saúde;

- Participardeprojetosdehigieneesegurançadotrabalhoedoençasprofissionaisdo

trabalho, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condiçõesdetrabalho,paraasseguraraprevençãodaintegridadefísicaementaldo trabalho.

- Participar dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual e de grupos específicos, particularmente aqueles prioritários e de alto risco;

 

- Coordenar e supervisionar o trabalho da equipe de enfermagem, observando e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejados de assistência em enfermagem;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas de saúde pública e educação em saúde, nas instituições e comunidades em geral, estabelecendo necessidades, definindo prioridades e desenvolvendo ações, para promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade;

- Desenvolver atividades de recursos humanos, participando do planejamento, coordenação, execução e avaliação das atividades de capacitação e treinamento nos níveis superior, médio e elementar de eventos, jornadas, oficinas, integração docente- assistencial (IDA), pesquisa e outros, observando técnicas e métodos de ensino- aprendizagem, para contribuir na organização da instituição e melhoria técnica da assistência;

- Cadastrar, licenciar e inspecionar empresas destinadas a prestação de assistência e/ou cuidados de enfermagem, através do órgão competente, para assegurar o cumprimento das disposições que regulam o funcionamento dessas empresas;

Participar em projetos de construção e/ou reformas de unidades de saúde, propondo modificações nas instituições e nos equipamentos em operação, para assegurar a construção ou reformas dentro dos padrões técnicos exigidos;

- Fazer registro e anotações de enfermagem e/ou outros, em prontuários e fichas em geral, para controle da evolução do caso e possibilitar o acompanhamento de medidas de prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral;

- Participar do planejamento, coordenação e avaliação de campanhas de vacinação e/ou programas e atividades sanitárias de atendimento a situações de emergência e calamidade pública;

- Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;

- Executar ações de prevenção e controle de câncer ginecológico e de planejamento familiar, participando da equipe de saúde pública envolvida com trabalhos nessas áreas;

- Executar outras tarefas correlatas.

-

 

ANEXOII DOCRONOGRAMA

O presente processo seletivo obedecerá ao cronograma abaixo:

 

Evento

Data

Edital

11 de agostode2025

Recurso Edital

12 de agosto de 2025

Julgamento do Recurso do Edital

13 de agosto de 2025

Inscrições

14 a 17 de agosto de2025

Homologação das Inscrições

19 de agosto de 2025

Período recursal das inscrições indeferidas

20 de agostode2025

Julgamento de recurso das inscrições

21 de agostode2025

Resultado dos recursos das inscrições

22 de agostode2025

Avaliação dos títulos

25 e 26 de agosto de 2025

Prova Prática para o cargo de Motorista de Viaturas Pesadas

27 de agosto de 2025

Resultado Preliminar da Análise de títulos

28 de agosto de 2025

Data para apresentação de recurso

29 de agosto de 2025

Julgamento dos recursos apresentados

01 de setembro de 2025

Homologação do resultado final do teste seletivo

03 de setembro de 2025

Convocação a partir

05 de setembro de 2025

 

Após o prazo de 03 (três) dias da convocação, obedecendo dias úteis, o candidato que não comparecer para posse, dará direito ao Departamento Pessoal de realizar a próxima convocação do classificado.


Publicado por:
Magno Barbosa da Silva Ferreira
Código Identificador:6BD6F412


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/08/2025. Edição 4043
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/