ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 497.2026 - REVOGA DECRETO 123.2026. NOMEIA. COMISSÃO. EVENTOS DESPORTIVOS. PROC. 1339.2021
DECRETO N. 497/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
“REVOGA O DECRETO N. 123/2026 E NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS EVENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS DE URUPÁ/RO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo eletrônico n. 1339/2021, e considerando o teor do Ofício n. 302/2026/GP, de 16 de outubro de 2026, que noticia que o 2º Membro da Comissão nomeada pelo Decreto n. 123/2026 participará do próximo campeonato municipal, circunstância incompatível com o exercício imparcial das atribuições de acompanhamento, análise e julgamento dos eventos desportivos;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento, Análise e Julgamento dos Eventos Desportivos Municipais de Urupá/RO, composta pelos seguintes membros:
Presidente: PHABIO FREDERICO BOA, matrícula n. 7404;
1º Membro: FABIO DUTRA DA SILVA, matrícula n. 58342;
2º Membro: GUILHERME MÁXIMO MIRANDA, matrícula n. 58687.
Art. 2º Compete à Comissão de que trata o art. 1º acompanhar, analisar e julgar os eventos desportivos promovidos no âmbito municipal, assegurando a regularidade, a transparência e a eficiência na execução das atividades.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 123, de 31 de março de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa ao dia 25 de setembro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Johnatan Silva de Sousa
Código Identificador:6C2A0D51