ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERCEIRO TERMO ADTIVO DO CONTRATO N] 005/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA LURDES DE MATOS.
ADITIVO Nº 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a Empresa LURDES DE MATOS, inscrita no CNPJ/MF nº 17.563.256/0001-00, com sede na Av. Tamoios, n° 4533, Município de Cabixi-RO e Comarca de Colorado do Oeste-RO, denominada ADITADA, neste ato representado Proprietária Srª. Lurdes de Matos, portadora do RG n° 3.376.287-9 SSP/PR e do CPF n° 723.667.539-34, residente e domiciliada na Av. Tamoios, n° 4533, Município de Cabixi-RO e Comarca de Colorado do Oeste-RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 084/2021 e Pregão Eletrônico nº 02/2021, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO:
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 005/2021, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 07 de Março de 2.024.
DO VALOR DO ADITIVO:
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor estimativo de R$33.075,00 (trinta e três mil, e setenta e cinco reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Cláusula Quarta – A dotação orçamentária do aditivo:
Unidade Orçamentaria: 0800 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.048– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Elemento de Despesa: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 05 de Março de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
LURDES DE MATOS
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB RO 10468
Dec. nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:6C70F1F7