ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 032/CMS/NM/2026

RESOLUÇÃO Nº 032/CMS/NM/2026

Nova Mamoré-RO, 08 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a aprovação do Ofício nº 197/SEMUSA/2026, referente ao fornecimento de combustível a paciente SIDNEIA JUREVISKI DA COSTA para tratamento no Hospital de Amor Amazônia em Porto Velho-RO”.

 

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia, instituído pela Lei Municipal nº 659-GP/2008, alterada pela Lei Municipal nº 900-GP/20212, e tendo como base suas competências Constitucionais através da Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 8.080/1990 e Lei Federal nº 8.142/1990, Resolução nº 453/CNS/2012, como também suas competências atribuídas no Regimento Interno.

 

Considerando a reunião ordinária realizada no dia 08 de outubro de 2026, no auditório da Câmara Municipal de Nova Mamoré, com início às 09h41min, para deliberação e votação dos itens da pauta com a presença da maioria dos Conselheiros.

 

Considerando o ofício nº 197/SEMUSA/2026, protocolado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual encaminha para apreciação e deliberação, fornecimento de combustível a paciente SIDNEIA JUREVISKI DA COSTA para tratamento no Hospital de Amor Amazônia em Porto Velho-RO.

 

Considerando o rol de documentos apresentados junto ao ofício mencionado no parágrafo anterior, os quais vem, acompanhando de requerimento solicitando o referido fornecimento de combustível.

 

Considerando que o requerimento acostado no ofício nº 197/SEMUSA/2026, foi submetido a votação e consequentemente foi aprovado por este Conselho em reunião Ordinária.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ser favorável à aprovação do REQUERIMENTO da SIDNEIA JUREVISKI DA COSTA, para fornecimento de combustível tipo gasolina comum, na quantidade de 70 (setenta) litros para deslocamento ao Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, para tratamento no Hospital de Amor Amazônia.

Parágrafo Único. O Combustível será fornecido mediante encaminhamento e comprovação do tratamento conforme consta nos laudos médicos.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTÔNIO HENRIQUE DOS SANTOS

Presidente do CMS – Nova Mamoré-RO

Biênio 2026/2028

 

ARILDO MOREIRA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 8.608-GP/2025

 

HOMOLOGO a Resolução nº 032/CMS/2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 659-GP/2008, alterada pela Lei Municipal nº 900-GP/20212, e tendo como base suas competências Constitucionais através da Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 8.080/1990 e Lei Federal nº 8.142/1990, como também o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

 

HOMOLOGADO EM: 08/10/2026.


Publicado por:
Idaiane Alves Feitosa
Código Identificador:6D461632