ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1889-14

LEI MUNICIPAL Nº 1889/2.014. 29 de setembro de 2.014.

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO RIO SÃO FRANCISCO – ASPRURSF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade publica a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto Rio São Francisco – ASPRURSF – CNPJ nڎ 15.793853/0001-03

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Ariquemes, 29 de setembro de 2.014.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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