ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1889-14
LEI MUNICIPAL Nº 1889/2.014. 29 de setembro de 2.014.
“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO RIO SÃO FRANCISCO – ASPRURSF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade publica a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto Rio São Francisco – ASPRURSF – CNPJ nڎ 15.793853/0001-03
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ariquemes, 29 de setembro de 2.014.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:6D8E0ECC